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A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) informou, através de nota, que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para a suspensão da lei que criou o programa Universidade Gratuita. A ação já foi distribuída e já tem um relator, que é o desembargador Antônio do Rêgo Monteiro Rocha.

De acordo com a entidade, o programa fere o artigo 170 da Constituição Estadual, pois deveria privilegiar os alunos matriculados em qualquer instituição que atue regularmente no estado e não apenas as comunitárias. “Da forma como concebido, todos os alunos que não estão matriculados nas comunitárias foram sumariamente excluídos do benefício a que teriam direito por disposição constitucional”, diz um trecho da nota.

Na ação, os advogados da AMPESC também acusam o governo de violar o dever do Estado de oferecer igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino, uma vez que privilegia apenas um determinado grupo de instituições. “Nesse contexto, se os alunos dessas municipalidades quiserem acessar uma bolsa do programa, terão que migrar de uma cidade para outra, arcando com os custos correspondentes e abandonando suas famílias”, defendem os advogados.

De acordo com a AMPESC, o contingente privilegiado pela nova lei corresponde a apenas uma parcela dos estudantes catarinenses, sendo a menor parcela e a menos carente se comparada aos que foram deixados de fora. Além disso, é destacado na ação que o Programa Universidade Gratuita privilegia alunos matriculados em um sistema de ensino, o que segundo a entidade, de pronto já deixa claro que o real destinatário da assistência não é o aluno, mas as próprias instituições, ferindo os princípios da impessoalidade e da isonomia. Procurei a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação, mas ainda não recebi um retorno.

Novela Soratto

O governador Jorginho Mello (PL) precisa vir a público para falar da situação do chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior. Ontem, na Assembleia Legislativa, uma possível saída de Soratto mais uma vez foi motivo de comentários nos corredores. Uma fonte com boa circulação no Governo do Estado me disse ontem que o governador pensa na possibilidade de substituir o secretário da Casa Civil antes de março. E mais uma vez, surge o nome de Filipe Mello como uma opção para o cargo. Ele, inclusive, segue se aconselhando com lideranças. Já pessoas ligadas a Soratto continuam negando a saída e afirmam que ele seguirá no cargo.

Situação de Renan

Informações de bastidores dão conta de que a situação de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deve piorar ainda mais em relação às investigações que motivaram uma operação da Polícia Federal em seu apartamento em Balneário Camboriú.

Recuo?

Conversei com algumas lideranças do PL catarinense que já não falam com tanta convicção em uma candidatura de Jair Renan Bolsonaro para vereador em Balneário Camboriú. Antes da operação, a resposta era mais direta sobre a candidatura; agora, a resposta é que será preciso aguardar os impactos das investigações.

Rodovias

Deputados da Bancada do Oeste ficaram um tanto decepcionados com o programa do Governo do Estado de recuperação de rodovias. O secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, apresentou ontem um cronograma de investimentos, mas ficou claro que dificilmente será executado em 2023 devido a novas licitações e desistência de empreiteiras. Deputados prometem agir com mais força e se movimentar para que o que é veiculado na propaganda do Governo seja realmente verdade.

Sem data

A respeito das rodovias, ontem ouvi na Assembleia Legislativa a seguinte piada a respeito do ano que está acabando sem ter uma data para a recuperação das estradas: “Faltando três meses para o fim do ano, você já encontra até panetone para o Natal, mas não encontra as datas do governo para as rodovias”.

Comando do Progressistas

O Progressistas realizará a sua convenção no início de outubro. Em um clima mais ameno, o partido definirá o seu novo presidente estadual. Uma liderança progressista adiantou que a futura presidência deverá ficar com o deputado estadual Zé Milton Scheffer, que é o nome preferido da bancada estadual, ou com Leodegar Tiscoski.

Pressão derrubou

A colega Aline Vaz, que ocupava um dos principais cargos da Secretaria de Estado da Comunicação, anunciou nas redes sociais que, por motivos particulares, pediu para sair do governo. Porém, a informação é outra. Segundo algumas fontes, Aline foi exonerada por causa de uma forte pressão da ala mais bolsonarista do PL. Na equipe, a decisão foi vista com surpresa e até mesmo com tristeza, já que, além de experiente, Aline era bem-vista por quem trabalhava com ela. As pressões agora estão sobre outros nomes.

Buscando aproximação

A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PL), pré-candidata a um terceiro mandato de prefeita, esteve ontem na Assembleia Legislativa, acompanhada do presidente do Partido Liberal josefense, Sidnei Machado. Ela visitou os gabinetes dos deputados liberais Jessé Lopes e Sargento Lima. Adeliana trabalha para se aproximar da ala bolsonarista raiz do PL, que, passado o impacto da prisão de Silvinei Vasques, começa a abraçá-la. Respondendo a uma nota da coluna, Adeliana fez questão de afirmar que nunca foi a segunda opção do partido. A afirmação foi corroborada por Machado, que relatou que partiu de Vasques uma aproximação com o PL, mas que nem chegou a se filiar. Enquanto eu escrevia esta nota, ele me enviou fotos do evento de filiação que contou com a presença de deputados bolsonaristas que apoiam Adeliana.

Vaga no TJSC

Hoje, o governador Jorginho Mello (PL) deve anunciar Fernanda Sell como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça. Ontem, à semelhança da fase em que os advogados votaram, ela ficou em primeiro lugar com os votos dos desembargadores. Jorginho recebeu ontem do presidente do TJ, João Henrique Blasi, a lista tríplice constando os nomes de Fernanda, Zany Leite Júnior e Cláudia Brincas.

Próximas vagas

Ontem, após a votação no Tribunal de Justiça, que praticamente consagrou a advogada Fernanda Sell como a nova desembargadora, faltando apenas o anúncio do governador Jorginho Mello (PL), começaram as apostas para as próximas duas vagas. Uma será da Alesc, enquanto as apostas são de que Cláudia Brincas e Zany Leite Júnior serão os mais fortes no quinto seguinte.

Derrota de Cláudia

Entre os advogados, o comentário foi sobre o resultado da candidata Luciana Franzen, apoiada pela presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. Luciana ficou em quinto lugar, o que foi visto como uma grande derrota para Cláudia.

Mercosul

Teve início ontem na Assembleia Legislativa o Seminário Internacional sobre o Tratado de Livre Comércio entre Países do Mercosul e da União Europeia, promovido pelo Parlamento catarinense por meio da Escola do Legislativo. O evento prossegue hoje com palestras sobre o tema no Auditório Antonieta de Barros. A abertura contou com a participação de deputados estaduais dos três estados do Sul, representantes da indústria e do governo catarinense.  

As palestras

A primeira palestra do seminário tratou das oportunidades e desafios do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, proferida pela presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, Maria Teresa Bustamante. Ela apresentou os principais pontos do acordo e detalhou como será a redução das tarifas de importação para os produtos atendidos pelo tratado. Segundo ela, bens de consumo, bens de capital e bens intermediários não foram negociados e continuarão a pagar imposto de importação. Na segunda palestra da noite, o conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, Damian Lluna Taberner, também abordou os detalhes do acordo. Para ele, são vários os benefícios econômicos para o Mercosul. “O acordo vai aumentar a competitividade desses países, alavancar reformas estruturantes, modernizar e diversificar as economias”, disse.

Inovando

Com uma visão mais descontraída e atual da comunicação pública e com o objetivo de promover uma gestão aberta buscando o maior envolvimento possível da sociedade catarinense, o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Dayan Schutz, apostou em novos produtos, mas mantendo uma postura crítica e responsável. Este ano, a RádioAL inovou com o podcast Ordem do Dia, que vai ao ar todas as quintas-feiras, abordando como o próprio nome diz, os temas em pauta da semana. Transmitidos pelo YouTube, TVAL e Mídias Sociais a TV mostra de forma simples e rápida o dia a dia dos deputados, a exemplo do Meu Gabinete e Minhas Bandeiras. Já o programa TBT se volta para a história e os fatos curiosos do Palácio Barriga Verde. O mais recente de todos é o Alesc em Dia, também disponível na TVAL e no YouTube, onde se faz um resumo diário dos temas mais relevantes do Parlamento.

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