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O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra 14 pessoas por improbidade administrativa na compra de 200 respiradores junto à empresa Veigamed. Trinta e três milhões de reais foram pagos antecipadamente, porém, os equipamentos não foram entregues, configurando um dos maiores casos de corrupção de Santa Catarina.

A ação, assinada ontem pelos promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim, Isabela Ramos Philippi e Maurício Oliveira Medina, pretende buscar o ressarcimento dos R$ 33 milhões ao Estado, o pagamento de multa no mesmo valor, indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais, além da suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos por 12 anos. Também são aplicadas as sanções de perda do cargo público aos agentes políticos e a proibição de contratar com o poder público por doze anos aos integrantes do núcleo empresarial da fraude.

Os promotores destacam que os empresários venderam respiradores ao Estado, sabendo que não conseguiriam entregá-los dentro do curto cronograma estabelecido pela proposta. Além disso, utilizaram uma empresa sem capacidade técnica, jurídica e econômica, além de superfaturar um produto que não possuíam. O MP também ressalta que os empresários mentiram ao afirmar falsamente que os respiradores já haviam sido adquiridos e estavam prontos para a entrega. Nesse mesmo período, segundo os promotores, os empresários utilizaram o dinheiro recebido para outras finalidades, além de prestarem falsas declarações sobre as características técnicas dos equipamentos.

O MP vai além, ao acusar os empresários envolvidos de apresentarem ou aceitarem propostas falsas, previamente combinadas, em nome das empresas MMJ e JE Comércio, em valores superiores à proposta da Veigamed, com o intuito de intencionalmente perderem a concorrência.

Núcleo político

Na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, são réus, segundo o Ministério Público, os ex-secretários de Estado da Saúde do governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), Helton Zeferino e André Motta Ribeiro, além do ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba. Os ex-servidores Márcia Pauli, Carlos Charlie Campos Maia e Carlos Roberto Costa Júnior completam o núcleo político. O MP pede que percam a função pública aqueles que ainda trabalham para o Estado, que tenham os direitos políticos suspensos por 12 anos e que paguem uma multa de R$ 33 milhões.

Núcleo privado

Os empresários que são alvo da ação do Ministério Público são César Augustus Martinez Thomaz Braga, Davi Perini Vermelho, Fábio Guasti, José Edson da Silva, Leandro Adriano de Barros, Maurício Miranda de Mello, Pedro Nascimento Araújo e Samuel de Brito Rodovalho. Os promotores pedem que tenham os direitos políticos suspensos por até 12 anos, que paguem uma multa de R$ 33 milhões, que sejam proibidos de contratar com o poder público, além de não poderem receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo não superior a 12 anos. O MP também quer que todos os réus paguem como forma de ressarcimento ao Estado o valor de R$ 33 milhões.

Sonho de uma noite

A tentativa de uma liderança em criar uma briga entre os deputados estaduais Júlio Garcia (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) não passou de uma piada, recebida com risadas pelos parlamentares. Eles garantem que seguem alinhados. Fonte próxima aos deputados afirma que tal briga é apenas um sonho efêmero, que desaparece tão rápido quanto uma noite de verão. Enquanto o foco dessa liderança é tentar desviar a atenção criando falsos conflitos internos, os deputados afirmam que seguem trabalhando em harmonia.

O jogo de Fabrício

Fontes afirmam que o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), estaria nos bastidores articulando apoio para que o vereador David LaBarrica (Patriota), atual presidente da Câmara, seja o candidato à sua sucessão, em vez do deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL). Essa movimentação de Oliveira tem gerado diferentes interpretações entre as lideranças locais. Uma delas sugere que LaBarrica esteja sendo enganado para não buscar outra opção e, no último momento, ser obrigado a aceitar a posição de vice de Silva. Outra leitura aponta para um suposto acordo entre Carlos Humberto, Fabrício e o governador Jorginho Mello, onde, em troca de sua eleição para a Assembleia Legislativa, o hoje deputado daria a Fabrício total liberdade para escolher o candidato sem interferências. No ano passado, LaBarrica disputou como segundo suplente de Raimundo Colombo (PSD) uma vaga ao Senado.

Porto de Itajaí

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, ligou para o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB). França pediu autorização para lançar um edital de arrendamento transitório do porto pelo período de dois anos, por meio do Ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mantendo a autoridade portuária municipal e a autarquia. A ideia é encontrar operadores interessados em atuar no porto. Morastoni concordou.

Rodovias

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), representou a Assembleia Legislativa no PPP Americas, que é o maior fórum de discussão sobre Parcerias Público-Privadas da América Latina, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, no Panamá. A parlamentar explicou que uma das alternativas mais eficientes para desenvolver as rodovias do estado é por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). “Eles nos atualizaram de que, com a autorização da Secretaria de Infraestrutura e da Polícia Militar, podemos dar o próximo passo. Vamos ajudar nesse diálogo com o Governo do Estado para que essas autorizações saiam o mais rápido possível. Afinal, um dos maiores problemas de Santa Catarina é a mobilidade urbana e não podemos continuar assim”, disse a parlamentar.

Ministro no Oeste

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, desembarca hoje em Chapecó para o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/204 na região Sul. Ao todo, para todo o Brasil, são R$ 77 bilhões, o maior volume da série histórica, em ações para fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo, promover a transição agroecológica e levar alimentos saudáveis para as famílias brasileiras.

Preocupação da Fecomércio

O presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni, recebeu o secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy, para externar as preocupações do sistema sobre a portaria que amplia linha preamar em todo Litoral Catarinense. Usuy, que responde interinamente pelo IMA, além da Secretaria, informou que de antemão já havia acionado o jurídico do órgão para estudar que ações são possíveis neste tema.

Ensino profissionalizante

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) protocolou na Câmara Federal um Projeto de Lei com o objetivo de ampliar o ensino profissionalizante e tecnológico para o público jovem. A proposta prevê bolsas de estudo para os jovens de 15 a 29 anos que estão matriculados em cursos profissionalizantes ou tecnológicos. O propósito é estimular os sistemas de ensino a oferecer incentivo financeiro para que os jovens de baixa renda, inscritos no CadÚnico ou egressos do sistema socioeducativo ou prisional, possam frequentar e concluir com aproveitamento os cursos da educação profissional e tecnológica.

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