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A Assembleia Legislativa foi a grande protagonista da aprovação dos projetos que, primeiro, cria o Programa Universidade Gratuita via o sistema Acafe e, segundo, aumenta a concessão de bolsas de estudo através das faculdades particulares.
O que chama a atenção, é que a Alesc fez um gesto em prol do Estado, mesmo após a tentativa do governo de tentar atropelar o parlamento, a começar pela ideia inicial do governador, Jorginho Mello (PL), de criar os programas por decreto. Conforme já relatei, a Alesc reagiu e o governo recuou. Após, partiu da Casa D’Agronômica a orientação para a bancada do PL, de que era para fechar a questão nos percentuais 80% a 20%, como estava no projeto original enviado ao parlamento. Mais uma vez o governo e sua bancada tiveram que recuar, pois, receberam um ultimato de que, ou votavam junto pelos 75% a 25%, ou os deputados aprovariam 70% a 30%, atropelando, inclusive, a bancada do PL.
Vale destacar os principais personagens do projeto. O presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), que construiu uma agenda célere e manteve um intenso contato com o governador. Nessas conversas via telefone, o emedebista negociava com Jorginho os pontos que precisavam de mudança na proposta. Ambos cederam para chegar a um acordo. Os deputados Luciane Carminatti (PT), Napoleão Bernardes (PSD) e Marcos Vieira (PSDB), deram uma importante contribuição, sobretudo no debate constitucional, além da presidente da Acafe, Luciane Ceretta, e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, que em meio as discussões, foi fazendo malabarismo para adequar o projeto às contas do Estado.
Em suma, o governo comemora a criação de um programa que poderá lhe render bons dividendos políticos, mas, precisa entender que terá que mudar a sua relação com o parlamento, caso contrário, sofrerá derrotas acachapantes num futuro bem próximo.
Os divergentes
Deputados de partidos opostos deram os dois votos contrários ao projeto do Universidade Gratuita. Matheus Cadorin (Novo) e Marcos Abreu, o Marquito (Psol).
Visão equivocada
Ao final da votação de ontem na Assembleia Legislativa, conversei com alguns deputados do PL. A ideia que me passaram é que à bancada construiu a aprovação e que, o partido cedeu em alguns pontos para construir um acordo, inclusive, nos percentuais que serão utilizados para a Acafe e nas faculdades privadas. Um parlamentar chegou a me dizer que se o governo apertasse, teria forçado os deputados dos outros partidos a votarem no projeto original. A bancada do PL precisa se alinhar a realidade. Se resolver bater de frente com os demais parlamentares, terá sérios problemas nas próximas votações.
De olho na votação

Durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior, preferiu acompanhar a votação do Universidade Gratuita, dentro do plenário. Soratto é deputado estadual, cargo que não chegou a exercer, já que está na Casa Civil desde o início do governo.
O jabuti
O deputado estadual, Jessé Lopes (PL), que teve praticamente, todas as suas emendas ideológicas negadas para o programa do Universidade Gratuita, apelou para o governo. Lopes ligou para o governador, Jorginho Mello (PL), e disse que, se não fosse incluída a emenda do exame toxicológico, votaria contra todo o projeto. O governo fez um apelo para a Alesc e conseguiu incluir a emenda, evitando assim, o constrangimento de ter um deputado do PL votando contra. A questão é que essa inclusão pode ter efeitos legais contra o projeto do Universidade.
Enfrentamento
O deputado estadual, Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), deve judicializar a questão dos exames toxicológicos para beneficiários do programa Universidade Gratuita. Ele entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O fato é que o autor, o deputado Jessé Lopes (PL), conseguiu o que queria: criar mais um vídeo para os seus seguidores, fora isso, a emenda deve cair, segundo a avaliação de advogados consultados.
Inaplicável
A questão do exame toxicológico é inaplicável. Primeiro, não há como impedir uma pessoa que se enquadre nos critérios para ter acesso ao programa Universidade Gratuita, de ser beneficiada por ser usuária de drogas. Essa pessoa recorrerá à justiça e ganhará. Além disso, a emenda não é para ajudar a resolver o grave problema do vício, é apenas para gerar barulho para a militância. Não é tão simples assim, impedir um usuário de drogas de ter acesso a um benefício do Estado. Pior ainda, tirar a bolsa de quem é identificado como usuário através de um exame é extremamente equivocado. Aí farão o quê? Vão simplesmente tirar o benefício, deixando a pessoa sem nenhuma perspectiva? Isso só vai piorar o problema social, pois, ao invés de verdadeiramente ajudar alguém que precisa de apoio, estará segregando ainda mais, possivelmente, condenando essa pessoa a acabar com a própria vida se afundando nas drogas.
Irritado

O líder do governo, Edilson Massocco (PL), se mostrou bastante irritado com o público que lotou as galerias da Assembleia Legislativa. Quando o deputado Jessé Lopes (PL) foi votar, teve início a uma forte vaia contra o parlamentar. Massocco reagiu irritado gesticulando para os presentes.
Preocupação

Flagrei uma conversa entre o presidente da Associação das Mantenedoras Particulares da Educação Superior (Fampesc), Cesar Lunkes, com o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos da Rosa. Lunkes procurou entender como a secretaria interpretará o projeto para fins de credenciamento e repasse dos recursos, para que as partes possam fazer os encaminhamentos com os seus alunos. A informação é que o edital de credenciamento das instituições deve sair nesta próxima sexta-feira. Há uma preocupação entre as privadas, sobre o tempo para operacionalizar o programa.