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A Assembleia Legislativa foi a grande protagonista da aprovação dos projetos que, primeiro, cria o Programa Universidade Gratuita via o sistema Acafe e, segundo, aumenta a concessão de bolsas de estudo através das faculdades particulares.

O que chama a atenção, é que a Alesc fez um gesto em prol do Estado, mesmo após a tentativa do governo de tentar atropelar o parlamento, a começar pela ideia inicial do governador, Jorginho Mello (PL), de criar os programas por decreto. Conforme já relatei, a Alesc reagiu e o governo recuou. Após, partiu da Casa D’Agronômica a orientação para a bancada do PL, de que era para fechar a questão nos percentuais 80% a 20%, como estava no projeto original enviado ao parlamento. Mais uma vez o governo e sua bancada tiveram que recuar, pois, receberam um ultimato de que, ou votavam junto pelos 75% a 25%, ou os deputados aprovariam 70% a 30%, atropelando, inclusive, a bancada do PL.

Vale destacar os principais personagens do projeto. O presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), que construiu uma agenda célere e manteve um intenso contato com o governador. Nessas conversas via telefone, o emedebista negociava com Jorginho os pontos que precisavam de mudança na proposta. Ambos cederam para chegar a um acordo. Os deputados Luciane Carminatti (PT), Napoleão Bernardes (PSD) e Marcos Vieira (PSDB), deram uma importante contribuição, sobretudo no debate constitucional, além da presidente da Acafe, Luciane Ceretta, e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, que em meio as discussões, foi fazendo malabarismo para adequar o projeto às contas do Estado.

Em suma, o governo comemora a criação de um programa que poderá lhe render bons dividendos políticos, mas, precisa entender que terá que mudar a sua relação com o parlamento, caso contrário, sofrerá derrotas acachapantes num futuro bem próximo.

Os divergentes

Deputados de partidos opostos deram os dois votos contrários ao projeto do Universidade Gratuita. Matheus Cadorin (Novo) e Marcos Abreu, o Marquito (Psol).

Visão equivocada

Ao final da votação de ontem na Assembleia Legislativa, conversei com alguns deputados do PL. A ideia que me passaram é que à bancada construiu a aprovação e que, o partido cedeu em alguns pontos para construir um acordo, inclusive, nos percentuais que serão utilizados para a Acafe e nas faculdades privadas. Um parlamentar chegou a me dizer que se o governo apertasse, teria forçado os deputados dos outros partidos a votarem no projeto original. A bancada do PL precisa se alinhar a realidade. Se resolver bater de frente com os demais parlamentares, terá sérios problemas nas próximas votações.

De olho na votação

Durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior, preferiu acompanhar a votação do Universidade Gratuita, dentro do plenário. Soratto é deputado estadual, cargo que não chegou a exercer, já que está na Casa Civil desde o início do governo.

O jabuti

O deputado estadual, Jessé Lopes (PL), que teve praticamente, todas as suas emendas ideológicas negadas para o programa do Universidade Gratuita, apelou para o governo. Lopes ligou para o governador, Jorginho Mello (PL), e disse que, se não fosse incluída a emenda do exame toxicológico, votaria contra todo o projeto. O governo fez um apelo para a Alesc e conseguiu incluir a emenda, evitando assim, o constrangimento de ter um deputado do PL votando contra. A questão é que essa inclusão pode ter efeitos legais contra o projeto do Universidade.

Enfrentamento

O deputado estadual, Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), deve judicializar a questão dos exames toxicológicos para beneficiários do programa Universidade Gratuita. Ele entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O fato é que o autor, o deputado Jessé Lopes (PL), conseguiu o que queria: criar mais um vídeo para os seus seguidores, fora isso, a emenda deve cair, segundo a avaliação de advogados consultados.  

Inaplicável

A questão do exame toxicológico é inaplicável. Primeiro, não há como impedir uma pessoa que se enquadre nos critérios para ter acesso ao programa Universidade Gratuita, de ser beneficiada por ser usuária de drogas. Essa pessoa recorrerá à justiça e ganhará. Além disso, a emenda não é para ajudar a resolver o grave problema do vício, é apenas para gerar barulho para a militância. Não é tão simples assim, impedir um usuário de drogas de ter acesso a um benefício do Estado. Pior ainda, tirar a bolsa de quem é identificado como usuário através de um exame é extremamente equivocado. Aí farão o quê? Vão simplesmente tirar o benefício, deixando a pessoa sem nenhuma perspectiva? Isso só vai piorar o problema social, pois, ao invés de verdadeiramente ajudar alguém que precisa de apoio, estará segregando ainda mais, possivelmente, condenando essa pessoa a acabar com a própria vida se afundando nas drogas.   

Irritado

O líder do governo, Edilson Massocco (PL), se mostrou bastante irritado com o público que lotou as galerias da Assembleia Legislativa. Quando o deputado Jessé Lopes (PL) foi votar, teve início a uma forte vaia contra o parlamentar. Massocco reagiu irritado gesticulando para os presentes.

Preocupação

Flagrei uma conversa entre o presidente da Associação das Mantenedoras Particulares da Educação Superior (Fampesc), Cesar Lunkes, com o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos da Rosa. Lunkes procurou entender como a secretaria interpretará o projeto para fins de credenciamento e repasse dos recursos, para que as partes possam fazer os encaminhamentos com os seus alunos. A informação é que o edital de credenciamento das instituições deve sair nesta próxima sexta-feira. Há uma preocupação entre as privadas, sobre o tempo para operacionalizar o programa.

Almoço adiado

O ex-senador Dário Berger teve o seu almoço com a bancada do MDB na Assembleia Legislativa, adiado. A correria causada pela votação do projeto da Universidade Gratuita, impediu que os parlamentares recebessem Berger com mais calma. Uma nova data será marcada na volta do recesso parlamentar de duas semanas que terá início amanhã.

Dia do Batman

A vereadora de Florianópolis, Maryanne Mattos (PL), deu entrada a um projeto que cria o “Dia do Batman” na capital. A data da proposta é 17 de setembro. Maryanne justifica a proposta dizendo que o Batman se tornou muito popular como um personagem que reflete a justiça e se destaca na segurança. Se você acha que já chegou ao ápice do absurdo, ainda tem mais: “O Batman não tem superpoderes, em sua luta contra o crime, ele utiliza uma enorme coleção de equipamentos avançados, veículos extraordinários, seu cérebro privilegiado e técnicas de combate corpo a corpo”, diz um trecho do projeto.

LDO: votação

Hoje a Assembleia Legislativa votará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamento somete pode entrar em recesso, após a votação dessa lei. Na matéria estão projetadas receitas e despesas em R$ 48,8 bilhões para o próximo ano. Conforme adiantei, o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), incluiu uma emenda como a previsão de redução de 5% ao ano no índice total de incentivos fiscais concedidos pelo governo. Outra emenda estipula validade máxima de um benefício fiscal de até cinco anos, a partir da data da sua concessão.

Moção de aplauso

O colunista do SCemPauta, Thiago de Miranda Coutinho, foi homenageado pela Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Sérgio Guimarães (UB), a moção de aplauso se deu em razão da positiva repercussão da série “Crimes Virtuais” veiculada na TVAL e redes sociais da Alesc. Ao longo de 6 episódios, Miranda Coutinho, que é agente de Polícia Civil, destacou inúmeras medidas preventivas de segurança a serem adotadas e, também, de como proceder caso tenha ocorrido algum crime no ambiente digital. São iniciativas como esta que elevam o nome da Polícia Civil de Santa Catarina e do Poder Legislativo. Sem dúvidas, digna de reconhecimento institucional. Parabéns!

Palestra no Rio de Janeiro 

O advogado e colunista do SCemPauta, Noel Baratieri, palestrou no Seminário da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Ele discorreu sobre os instrumentos de planejamento de contratações, as relevantes inovações legais sobre nulidades contratuais e as normas de definição e alcance de responsabilidade de agentes públicos. O evento ocorreu no auditório da Prefeitura do Rio de Janeiro e contou com a participação de membros da Controladoria Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas local.

Cargos na Alesc

Recebi uma nota da Assembleia Legislativa, com uma explicação sobre a criação de cargos na votação de ontem. Segue:

“O Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da ALESC ao melhor atendimento ao cidadão Catarinense. Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da ALESC.

Os cargos criados, todos, estão voltados a alcançar estrutura de pessoal então inexistente para a Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais – que atualmente conta apenas com a Bancada do Oeste constituída, a qual possuirá até 2 cargos considerando o número de parlamentares que a integram. Destaca-se, que a Secretaria da Mulher contempla a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório de Violência Contra a Mulher, órgãos já instituídos na Casa mais que não contavam com estrutura de pessoal.

Já as Bancadas Regionais visam um atendimento mais específico e presente da Casa ao Catarinense em cada uma das regiões do Estado.

O projeto ainda contemplou a criação de cargos com atribuições adequadas às necessidades da Escola do Legislativo, a qual vem prestando atividade de capacitação para milhares de Catarinenses.

Por fim, tocante ao subsídio dos Parlamentares, não ocorreu aumento.

O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação” – Assessoria de Comunicação da Alesc

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