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A Assembleia Legislativa aprovou ontem, a Proposta de Emenda à Constituição, antecedendo a votação dos projetos de lei que estarão na pauta do próximo dia 11, que criam o programa Universidade Gratuita que será realizado através das universidades comunitárias, e as bolsas de estudo nas privadas.

Entre as matérias que serão votadas na próxima semana, estão o Projeto de Lei Complementar que estabelece, entre outros pontos, os requisitos necessários para a concessão das bolsas. O Projeto de Lei 162/2023 institui um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), que é de onde sairão os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.

Já a PEC revoga os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1989. Estes itens dizem respeito à concessão de bolsas de estudo pelo Governo do Estado e, conforme o Executivo, sua revogação é necessária para dar segurança jurídica para a implantação do programa.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT), explica que atualmente o Uniedu, tem como fonte pagadora, parte dos 25% constitucionais que o Governo do Estado precisa investir na Educação. A partir de agora haverá uma trava, o que permitirá ao governo o uso de, no máximo, 5% dos recursos da Educação no ensino superior.

O texto original enviado pelo governo para a Alesc, não determinava um limite. Agora, o que exceder não conta para os 25%, ou seja, o Executivo terá que buscar recursos para custear o percentual mínimo da Educação.

Reclamação

Alguns deputados reclamaram da bancada do PL. A insatisfação é com o que definiram como pouca contribuição dos deputados do partido do governo, para a discussão do projeto Universidade Gratuita. “Nem mesmo os assessores contribuíram com a discussão”, me disse um parlamentar. Ontem na votação, alguns deputados do Partido Liberal não foram ao plenário, caso de Ana Carolina Campagnolo e Jessé Lopes. No caso de Lopes, ele não escondeu o seu descontentamento com o fato de não ter tido se quer, uma emenda incluída. O chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior, chegou a ligar para a Alesc, pedindo a inclusão de pelo menos, uma emenda, o que foi rechaçado pelos deputados. Quanto a Campagnolo, alguns deputados relataram que ela tem se ausentado bastante do parlamento.

Berlanda

O deputado estadual, Nilso Berlanda (PL), também não participou da sessão de ontem. No caso dele, a ausência foi justificada, já que ontem foi o sepultamento de sua mãe.

Perseguição na polícia

Fui procurado por alguns policiais que acusam o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, de perseguição contra a categoria. Segundo informaram, no mesmo dia em que saiu a denúncia feita pela coluna, das gratificações e desvio de funções de oficiais, já no período da tarde Pelozato determinou uma mudança brusca nas escalas dos policiais, os quais, afirmam ser humanamente impossível de cumprir com um bom atendimento à população. “Estão querendo punir os policiais, por causa de uma denúncia sobre algo que realmente está acontecendo na PM”, afirmou uma das fontes.

Crise em Joinville

Ontem alguns deputados de Joinville repercutiram a denúncia apresentada contra o prefeito, Adriano Silva (Novo), que quase culminou com o afastamento dele do cargo. O primeiro a falar foi o deputado Matheus Cadorin (Novo), que definiu a situação como “fato lamentável”, chegando a chamar de golpe tramado por sete vereadores. Os deputados Sargento Lima e Maurício Peixer, ambos do PL, partido que está entre os que, foram acusados pelo prefeito de participar da tentativa de afastá-lo, também falaram sobre o assunto. Peixer lembrou que presidiu a Câmara de Joinville nos dois primeiros anos do governo de Adriano, período em que rechaçou algumas denúncias. O parlamentar se disse chateado, pelo fato de seu partido ter sido acusado de participar das movimentações. “O PL em nenhum momento articulou para isso”, disse.

Cidadania nega

Outro partido citado pelo prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), como apoiador da tentativa de afastá-lo do cargo, foi o Cidadania. O presidente do partido, Valmir Santhiago Júnior, me procurou ontem para lembrar que o vereador Cassiano Ucker (UB), que se elegeu pelo seu partido, hoje milita no União Brasil. Júnior destacou ainda que o Cidadania não apoiou os movimentos feitos e que tem uma boa aproximação com o prefeito.

Mensageiro: mais um solto

Por decisão do juiz da Vara Criminal de Braço do Norte, Eduardo Bonnassis Burg, mais um investigado no âmbito da Operação Mensageiro foi libertado ontem. Wando Ceolin, ex-supervisor de Compras da Prefeitura de Braço do Norte, estava preso desde 27 de abril, quando ocorreu a 4ª Fase da Operação Mensageiro. A soltura ocorre após os advogados, Wilson Campos e Marlon Bertol, terem conseguido enviar as investigações para a 1ª instância. Em sua decisão, o magistrado reconheceu a inexistência de qualquer perigo que poderia ser causado por Ceolin, ao ser libertado. A questão da contemporaneidade defendida pelos advogados, também foi reconhecida pelo juiz, rebatendo os argumentos do Ministério Público que pediu a prisão do investigado. Campos e Bertol destacaram após a decisão, que existem nulidades no processo.

Encontro do UB

Hoje o União Brasil realizará um evento no Centro Sul, em Florianópolis, a partir das 19h. O presidente estadual, Gean Loureiro, me disse que o local foi escolhido devido ao número expressivo de confirmações. O evento terá como tema “O destino do Brasil nas mãos das cidades”. Loureiro adiantou que serão empossadas mais de 100 executivas municipais e anunciada a criação dos segmentos Cristão, que será presidido pelo deputado estadual, Jair Miotto, e do Esporte, que será conduzido por Ed Pereira. Durante o encontro, o deputado federal, Fábio Schiochet, assumirá o partido até o mês de janeiro do próximo ano, já que Gean Loureiro se afastará por conta de uma viagem que fará para a Austrália. São esperadas as presenças de lideranças e presidentes de outros partidos.

Nomes de Blumenau

Nesta semana o presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, almoçou com a bancada estadual do União Brasil, em encontro que também contou com o presidente estadual do partido, Gean Loureiro. Kleinübing deixou muito claro que deseja disputar a Prefeitura de Blumenau, porém, caso ele decida não ser candidato, o nome do partido será o deputado estadual, Marcos da Rosa.   

Deputado internado

O deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), foi internado ontem no Hospital Baia Sul em Florianópolis. A exemplo do ano passado, o parlamentar voltou a ter uma obstrução intestinal. Os médicos avaliam a possibilidade de uma cirurgia para a desobstrução.

Equoterapia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta a prática da Equoterapia em Santa Catarina. O PL de autoria do deputado estadual Júlio Garcia (PSD), valoriza a atividade como uma terapia que promove benefícios em vários casos de deficiência, além de definir regras para o funcionamento de centros, priorizando a segurança dos praticantes, profissionais e animais envolvidos. O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Animado

Ontem encontrei na Assembleia Legislativa o ex-deputado federal, Darci de Matos (PSD). Primeiro suplente de seu partido, ele assumirá uma vaga na Câmara dos Deputados no próximo dia 1º, no lugar do deputado Ricardo Guidi, que assumirá a Secretaria de Estado do Meio-Ambiente e Economia Verde.

Micro e pequenas empresas

O presidente do Sebrae, Décio Lima, e o novo presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Helder Salomão (PT), destacaram a importância do Simples Nacional e dois incentivos ao segmento. Salomão garantiu que uma das suas prioridades será promover um grande movimento para a redução da taxa de juros no país, como forma de apoiar os pequenos negócios no acesso ao crédito.

Marcha é patrimônio de SC

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, aprovou a Marcha para Jesus como um patrimônio cultural do Estado. A proposta de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), teve como relator Fernando Krelling (MDB), que destacou a importância do evento para o Estado. A proposta agora vai a plenário.

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