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Na coluna do dia 23 de junho, através de uma curta nota, chamei a atenção para algo que tem acontecido na Polícia Militar de Santa Catarina. O fato é que após o aumento considerável nas gratificações dos militares, que atuam na Casa Militar do Governo do Estado, o Comando Geral da PM vem atuando nos bastidores para a concessão dessas gratificações, para oficiais que são desviados de suas funções. A situação tem gerado grande revolta na corporação.

Policiais estão sendo lotados na recriada Secretaria de Estado da Segurança Pública, onde, segundo fontes militares, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, busca privilegiar alguns oficiais, realizando a nomeação primeiramente na Casa Militar do Governo, local cujos militares recebem uma significativa gratificação de 50% de aumento em seus vencimentos, mas de fato, exercem suas atividades em local diverso do que faria jus ao recebimento, configurando evidente desvio de função e uma suposta improbidade administrativa. Os salários passam dos R$ 40 mil por mês. Em suma, ao invés de serem nomeados de forma direta na Segurança, onde não teriam direito aos adicionais, é feita uma manobra com a nomeação na Casa Militar e um posterior “empréstimo”, o que garante o acesso a gratificação.

Esse aumento extravagante e discrepante da realidade dos vencimentos do funcionalismo público, se tornou uma prática comum aos distintos amigos do Comando Geral, conforme me disse outra fonte militar. Não bastando os policiais da Casa Militar do governo receberem 50% de aumento bruto, por estarem diretamente ligados a segurança do governador, Jorginho Mello (PL), tal privilégio vem sendo “estendido” a apadrinhados do Comando Geral da PM.

Um advogado consultado afirma que essa manobra caracteriza evidente desvio de função, fere diretamente os princípios básicos da legalidade, moralidade e eficiência e, não menos importante, gera significativo prejuízo ao erário púbico catarinense, podendo caracterizar improbidade administrativa. Todavia, aqueles que não gozam do mesmo privilégio e apadrinhamento, exercem suas atividades sem recebimento algum. Um escândalo, nunca visto anteriormente, que tem por objetivo apenas privilegiar alguns oficiais, conforme se verifica em uma simples busca pelos atos oficiais da Polícia Militar, bem como a exorbitante diferença de vencimentos entre ocupantes das mesmas patentes, evidenciados no portal da transparência. 

Um exemplo claro dessa prática está no ato nº 393/2023 da Polícia Militar, assinado pelo coronel Pelozato, que designa o tenente coronel, Daniel Nunes da Silva, para exercer suas funções de interesse policial militar, no Gabinete do governador. Entretanto, utilizando de meio controverso e questionável, o secretário Executivo da Casa Militar, tenente coronel, José Eduardo Vieira, assina a portaria nº 01 de 3 de maio de 2023, que consta no Diário Oficial – SC nº 22.012, designando Nunes da Silva, agora lotado na Casa Militar e com vencimentos acima dos R$ 44 mil, para exercer funções junto à Secretaria de Segurança Pública. Vieira justifica esse “empréstimo” com base na lei complementar nº 826/2023, que institui o programa “Escola mais Segura”, utilizando-se da dor dos catarinenses após o trágico episódio em Blumenau. Informações obtidas com integrantes da comissão, dão conta de que, desde sua nomeação, o tenente coronel jamais foi chamado para compor a comissão sobre o tema, ou desenvolveu qualquer atividade relacionada a segurança em ambiente escolar.  

Dessa forma, o mesmo ocorre com o tenente coronel, João Marcos Tanan Sales, designado pelo comandante geral da PMSC para exercer suas atividades no Gabinete do Governador, o que faria jus ao recebimento de 50% de aumento em seus vencimentos, mas é, também, “emprestado” para a Secretaria de Segurança Pública, local onde não se recebe tais privilégios. Segundo a fonte, resumidamente, caso haja o interesse do Comando Geral da PMSC em privilegiar algum oficial próximo ao seu convívio, basta determinar sua lotação no Gabinete do governador, como tem feito e, posteriormente, “terceirizar” sua função em qualquer outra área para realizar qualquer outra atividade.

Comparando os salários dos oficiais de mesmo posto nota-se, através do Portal da Transparência, uma significativa discrepância de valores entre os salários dos Tenente Coronéis da Polícia Militar, que é de R$ 29.615,00, e os que recebem as gratificações da Casa Militar que sobe para R$ 44.290,50. De acordo com um militar, haveria também uma suposta improbidade administrativa em outras áreas. A mais escandalosa, segundo me informou um policial, é a designação de oficiais da PM de menor patente para exercer função de Coronéis, gerando pagamento de “substituição militar”, uma vez que existem Coronéis para exercer tal atividade, além da inapropriada gratificação de função, como ocorre com a Ajudante Geral “Interina”, tenente coronel, Ana Luiza Maccari, nomeada pelo coronel Pelozato. Ela deveria receber o já distinto salário de R$ 29.615,00, mas ganha estrondosos R$ 36.518,89, conforme dados do portal da transparência, portanto, uma festa com o dinheiro público sem precedentes.

Contraponto da SSP

Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou a seguinte nota: “Em relação a alguns policiais militares que estão cedidos à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), os mesmos exercem trabalho extremamente importante para a segurança pública do Estado, consideradas as suas habilidades em funções específicas. Vale ressaltar ainda que a SSP-SC foi recriada na reforma administrativa e, sem a contribuição desses agentes, não teria como prosperar. Devemos ainda considerar que, ultrapassada a fase legislativa referente à reforma administrativa, a SSP terá o seu organograma próprio, estabelecendo-se novos cargos e funções, o que está previsto na etapa seguinte, que será a da regulamentação da referida lei pelo Governo do Estado” – Assessoria de Comunicação

Contraponto dos oficiais

Também busquei junto a assessoria da Polícia Militar, um contraponto dos oficiais citados. Em resposta, o assessor informou que a Polícia Militar não se manifestará.

LDO

O deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças na Assembleia Legislativa, que acabou acumulando a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2024, destacou que promoveu algumas mudanças no texto que será votado na próxima semana. Vieira incluiu uma previsão de redução de 5% ao ano, no índice total de incentivos fiscais concedidos pelo governo às empresas e segmentos econômicos. O parlamentar estima uma receita adicional anual, de R$ 1 bilhão.

Terão prazo

Também segundo o deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), os benefícios concedidos terão prazo de validade, a exemplo do que acontece em âmbito federal. “Então nós, por simetria, pretendemos introduzir no ordenamento jurídico de Santa Catarina aquilo que consta na LDO federal há muitos anos, a validade máxima de um benefício fiscal de até cinco anos. E a Secretaria de Estado da Fazenda terá que se aparelhar para fazer essa revisão e a fiscalização”, afirmou.

Emendas

Outro ponto do texto da LDO que deve ser votado na próxima semana, é a fixação de prazo de três meses para que o Governo do Estado destine os recursos para as emendas apresentadas pelos parlamentares, ao orçamento estadual, sendo de execução obrigatória.

Ameaça

“Caso você não desista deste projeto [pobreza menstrual], eu juro, mas eu juro do fundo do meu coração que eu vou trocar o meu corsa em uma P1STOLA 9MM no morro do são camilo e vou comprar uma passagem só de ida para METER UMA B4L4 NA SUA CABEÇA E EM TODAS AS SAPATONAS, NEGROS, GAYS E HOMOSSEXUAIS QUE ESTIVEREM ali (sic)”. Esse é um trecho de um e-mail contendo graves ameaças contra a vereadora de Florianópolis, Carla Ayres (PT). É a segunda vez que ela é alvo e se faz necessária, não só a proteção da parlamentar, mas também uma séria investigação para encontrar quem escreveu tamanhos absurdos.

Eleição em Brusque

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral definiu a data de 3 de setembro, para a eleição em Brusque. Poderão votar os eleitores que normalizaram a sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 5 de abril. A propaganda eleitoral terá início no próximo dia 27. Já os programas de rádio e TV terão início no dia 5 de agosto, encerrando no dia 31.

Guidi, secretário?

Hoje o deputado federal, Ricardo Guidi (PSD), se reunirá com o governador, Jorginho Mello (PL), e responderá se aceita assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O parlamentar fez alguns pedidos a Jorginho para aceitar o convite, costurado pela sua prima, a deputada federal, Júlia Zanatta (PL). O que tem pesado para Guidi, é o pouco tempo que terá à frente da secretaria, já que deseja disputar a Prefeitura de Criciúma. Neste caso, terá que deixar o cargo nos primeiros meses do próximo ano. Será que conseguirá fazer algo de efetivo nesses 8 ou 9 meses?

A ligação de Peninha

O ex-deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (MDB), ligou para o vereador, Nilson Probst, presidente dos emedebistas em Balneário Camboriú. Peninha disse à Probst que pode contar com o seu apoio para ser candidato a prefeito ou a vice.

Saneamento

O deputado estadual Camilo Martins (Podemos), durante a sua passagem por Portugal nesta semana, onde participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa, acompanhou, ontem, o debate sobre o Marco Legal do Saneamento, mediado pelo ministro do STF, André Mendonça. Martins aproveitou para falar com o ministro a respeito do Marco Temporal das terras indígenas. Em Santa Catarina, atualmente, são 26 áreas em processo demarcatório. Um exemplo é o Morro dos Cavalos, em Palhoça, que está em fase bastante adiantada, podendo ser homologado pelo Governo Federal a qualquer momento. Para o deputado, a Constituição Federal deve ser respeitada. Ele defende o direito a ocupação de terras tradicionalmente ocupadas, ou seja, áreas que estavam sob posse dos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Aprovado na Celesc

Lino Henrique Pedroni Júnior é o novo diretor de Planejamento, Controles e Compliance (DPL) da Celesc. O nome foi aprovado pelo Conselho de Administração. Formado em Engenharia Elétrica e em Filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), ele tem especialização em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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