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A informação que divulguei ontem sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de realizar uma auditoria no Programa de Bolsas Universitárias (UNIEDU), e uma inspeção no projeto que cria o programa Universidade Gratuita, incomodou o Governo do Estado.

Segundo uma fonte ligada ao Centro Administrativo, todos os esclarecimentos serão feitos ao TCE, porém, o temor é que possíveis pedidos de diligências entre outras ações do tribunal, possam atrapalhar a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, o que poderá impedir o início do programa no segundo semestre.

Como argumentos principais para defender os programas, estão a concessão de vagas gratuitas apenas em universidades comunitárias, por não terem fim lucrativo, além do aumento das bolsas de estudo, o que permitirá a mais estudantes terem acesso ao ensino universitário através das faculdades privadas. “Todos serão contemplados. Cada um de uma forma, mas tanto as comunitárias, quanto as privadas, terão a parceria do Estado”, relatou a fonte.

O assunto deve chegar hoje com mais força ao parlamento, já que acontecerá a primeira sessão ordinária da semana, além de ser o dia dos tradicionais almoços das bancadas. Alguns deputados querem ter acesso ao documento do TCE, para depois se manifestar. Entre os quais, está Matheus Cadorin (Novo), que foi um dos primeiros a alegar que havia problema na proposta, tanto, que chegou a adiantar a realização de reuniões técnicas e até mesmo o pedido de diligências.

Uma outra questão que terá que ser apresentada pela Secretaria de Estado da Educação ao TCE, é quanto a garantia de que o programa de forma alguma, prejudicará a educação básica. “Trata-se de mandamento constitucional que representa fator de limitação da discricionariedade político-administrativa dos entes estaduais, cuja margem de atuação, especificamente no tocante aos ensinos fundamental e médio, não pode comprometer, com base em mero juízo de conveniência e oportunidade, a eficácia desse direito basilar de índole social”, diz parte do relatório assinado por técnicos do tribunal.

O TCE também questiona o custo por alunos baseado no quanto foi investido no ano passado. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal da Secretaria de Educação, o custo com os ensinos fundamental, médio e educação básica, ficou em R$ 5, 317 bi, o que gerou um gasto de R$ 10.468,09 por aluno. Tendo em vista que o Universidade Gratuita pretende beneficiar 75 mil acadêmicos na fase final de implementação do programa, a um custo de R$ 1,2 bi, ao ano, o gasto médio por aluno será de R$ 16 mil anuais, ou seja, 53% maior do que o custeio de quem está na educação básica.

Outro ponto abordado pelo TCE é quanto a não apresentação da origem dos recursos extras necessários, para cobrir o déficit estimado de R$ 4,33 bilhões nos próximos 7 anos para o custeio do programa. “Não há, também, a comprovação de que a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais, contrariando, dessa forma, o art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o documento. O Tribunal também destaca a falta de qualquer mecanismo que impeça o aumento dos custos das universidades contempladas pelo programa, que poderão ser repassados para os valores das mensalidades que serão pagas pelo Estado.

Filiação de Salvaro

O PSD estadual marcou para o dia 26 de junho, um encontro estadual na Acate em Florianópolis. Na oportunidade será feita a filiação oficial do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, além de outras lideranças. Na oportunidade também será anunciada uma agenda do partido.

Operação

Ontem à noite corria a informação de que uma operação deverá acontecer na manhã de hoje, na Grande Florianópolis, envolvendo o poder público. De acordo com a fonte, o trabalho deve ser realizado pelo Gaeco e a Polícia Civil.

Favoritos no Quinto

Com as inscrições homologadas de 13 candidaturas, para a disputa a uma vaga no Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional, é possível apontar quatro nomes entre os que tem mais chance de integrar a lista tríplice. Cláudia Bressan Brincas, que é de Tubarão, mas há muitos anos mora em Florianópolis. Ela conta com o apoio de seu marido, o ex-presidente da OAB, Paulo Brincas. Fernanda Sell que é de Itajaí, conta com uma parte significativa do eleitorado local. A questão é que ela divide esse eleitor com outro nome de peso na disputa, o advogado Zani Leite, que é de Florianópolis, mas tem ao seu lado o grupo de oposição a Sell em Itajaí. Além deles, tem Luciana Franzen de Chapecó, que corre por fora.

Com as mãos abanando

O senador Jorge Seif Júnior (PL) foi à Câmara de São José, na Grande Florianópolis, e reuniu os vereadores, prefeito Orvino de Ávila (PSD) e mais aliados do seu partido. Seif fez 40% dos votos no município, o que ressaltou logo no início da sua apresentação. Durante o discurso, disse acreditar que, no próximo ano, cada senador terá R$ 60 milhões em emendas, o que gerou expectativa em todos, porém, a expectativa deu espaço a frustração. Seif não anunciou nem se quer R$ 100 mil em emendas, menor valor possível de destinar para as cidades. Os vereadores, que chegaram a ressaltar que na cidade não tem espaço para esquerda, terminaram a reunião com sorriso amarelo.

Loteamento liberado

A Prefeitura de Chapecó conseguiu no Tribunal de Justiça, o reconhecimento de que não foi cometida ilegalidade na aprovação de um loteamento empresarial. Desse modo, foi derrubada uma decisão em primeira instância a pedido do promotor, Eduardo Sens dos Santos, que alegou que havia sido feita uma lei sob encomenda para aprovar o loteamento em desrespeito ao plano diretor do município. O loteamento já havia sido aprovado pelo Conselho da Cidade e, o Plano Diretor autoriza a doação de áreas públicas em percentuais inferiores a 35% em loteamentos de interesse social ou empresarial. É mais um caso onde as perdas ocasionadas pela primeira decisão, caberá a quem arcar? Além disso, tem a presunção de culpa causada pela acusação contra o dono do empreendimento que teve publicamente a sua imagem afetada.

Em busca de protagonismo

A União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), sob a presidência da vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti (PSB), quer ampliar a sua representação política. O primeiro passo é filiar mais Câmaras Municipais, porém, será formado um grupo que definirá pautas para a Uvesc levar aos demais órgãos e poderes do estado.

Estado menos desigual

Santa Catarina alcançou 0,419 no índice de Gini do rendimento domiciliar per capita em 2022. Segundo dados do IBGE, analisados pelo Observatório FIESC, o indicador coloca o estado como a unidade federativa com a melhor distribuição de renda do Brasil. Na sequência aparecem Rondônia, Mato Grosso e Goiás. Estes estados têm crescimento recente associado à expansão da fronteira agrícola, diferente de Santa Catarina, cuja economia é mais diversificada. “A baixa desigualdade de Santa Catarina é reflexo de uma economia diversificada e com baixos níveis de informalidade, em que a indústria possui um papel muito importante, gerando renda para todas as camadas da população”, afirma Mario de Aguiar, presidente da FIESC.

Drogas

O presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Fernando da Silveira, entrou em contato para se manifestar contra a descriminalização do uso de drogas. O julgamento foi pautado para amanhã pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Para Silveira, o Estado deve manter o controle jurisdicional, com imposição de medidas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, participação em ações educativas entre outros. “A descriminalização das drogas, coloca a sociedade nos trilhos do caos, com o perigosíssimo posterior debate para a liberação de outras drogas”, afirmou o conselheiro.

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