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Os bastidores da aprovação da reforma; Autorizado processo de impeachment de Morastoni; Projeto da Universidade Gratuita será apresentado à Alesc entre outros destaques

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O Governo do Estado conseguiu aprovar por unanimidade a Reforma Administrativa. Como os próprios parlamentares já adiantavam há algum tempo, o governador Jorginho Mello (PL) foi legitimado pelas urnas para implementar o seu modelo de governar, palavras que se confirmaram na sessão de ontem.

A questão é que o governo poderia ter tido uma vida mais fácil, se não fosse o adicional de 50% no salário dos policiais militares que prestarem serviço para a Casa Militar. Com o chamado “fura teto”, já que o ganho de alguns policiais poderá ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o governo conseguiu desagradar oficiais, praças e policiais civis.  

Confiante na aprovação das medidas provisórias o governo tomou um susto na Comissão de Trabalho, onde o presidente Ivan Naatz (PL), teve o seu voto pela aprovação da reforma vencido por uma divergência, apresentada pelos deputados Matheus Cadorin (Novo), Luciane Carminatti (PT) e Mário Motta (PSD), que também tiveram o apoio do deputado Volnei Weber (MDB), pela retirada do artigo 49 que estabelecia o aumento do adicional.

Foram necessárias muitas ligações do governo a parlamentares e, através de uma manobra, foi apresentado um relatório na Comissão de Constituição e Justiça, através da relatora, deputada Ana Caroline Campagnolo (PL), basicamente anulando a alteração aprovada na Comissão de Trabalho. Em um trecho a parlamentar afirmou que a emenda desvirtuava a reforma.

Não satisfeito, no momento da votação em plenário Cadorin pediu para que a questão dos adicionais fosse votada como destaque, porém, acabou derrotado por 21 votos contra 9. Ao final da sessão, a preocupação de alguns deputados é que policiais de outros poderes também reivindiquem o mesmo percentual de adicional.

Outros pontos

Na Reforma Administrativa também foi aprovada a possibilidade dos servidores da recriada Secretaria de Estado de Planejamento, que foram transferidos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico em 2019, retornarem à Pasta de origem. Do texto original enviado pelo Executivo, foram mantidas as principais mudanças propostas na reforma, como a criação de quatro secretarias de Estado – Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI); Planejamento (Seplan); Portos, Aeroportos e Ferrovias (Sepaf); e Turismo (SET) -, além do desmembramento de outras pastas e, alterações nos nomes e no status de secretarias.

Universidade Gratuita

Como o governador Jorginho Mello (PL) queria, após a aprovação da Reforma Administrativa será possível apresentar ainda hoje, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da Universidade Gratuita. O governo já está com o projeto pronto, mas decidiu esperar o resultado da votação da reforma, para apresentar a proposta da universidade que deverá gerar grandes debates. A ordem no governo é foco total para aprovar o mais rápido possível, de modo a permitir o início do programa no segundo semestre. Ontem a presidente da Acafe, Luciane Ceretta e o assessor institucional, Adriano Rodrigues, estiveram com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon e o governador, em Brasília, para dialogar sobre o ensino superior Catarinense. Na pauta, ajustes no projeto Universidade Gratuita.

Ajustando a casa

O presidente estadual do PSD, Eron Giordani, e o deputado estadual, Júlio Garcia (PSD), chamaram o deputado federal, Ricardo Guidi (PSD), para uma conversa. O objetivo foi acalmar os ânimos, já que Guidi teria se incomodado com a já acertada filiação do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB). Acontece que, conforme já informei, Salvaro vai para o PSD, mas levará junto o vereador licenciado e atual secretário, Arleu da Silveira, que é o seu nome para a eleição municipal. Guidi também planejava ser candidato, mas terá que rever o seu projeto.

Impeachment de Morastoni

Ontem à noite a Câmara de Vereadores de Itajaí, aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito, Volnei Morastoni (MDB), e seu vice, Marcelo Sodré (PDT). Segundo a denúncia apresentada pelo advogado, Valmir Hoepers, teria havido uma irregularidade no pagamento dos salários do prefeito, durante o período em que ele se afastou para um tratamento de saúde. Acontece que após 15 dias de afastamento, o custeio do salário deveria passar para a Previdência, porém, Volnei solicitou à Câmara de Vereadores a autorização para receber o salário integral, mesmo afastado. A Câmara respondeu dizendo que não era o órgão mais adequado e que, o prefeito buscasse orientação no Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim, ele seguiu recebendo o salário pela prefeitura.

A Comissão

A relatoria e a presidência da Comissão do Impeachment na Câmara de Vereadores de Itajaí, ficará com vereadores da situação. Se por um lado, isso acalma o governo de Volnei Morastoni (MDB), por outro, há uma preocupação com o chamado clima das ruas. Além disso, a votação também terá que passar pelo plenário, que dará o resultado final. Dependendo das ruas, Morastoni e seu vice podem correr o sério risco de serem impedidos, pois os vereadores serão pressionados. O processo tem 90 dias para ser concluído.

A Comissão ficou assim formada:

Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)

Representante do PSDB: vereador Beto Cunha

Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim

Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart

Representante do PDT: Douglas Cristino

Propostas para a Previdência

Aconteceu ontem uma reunião do Conselho de Administração do Iprev, sobre alternativas para reduzir o déficit do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS). Dentre as sugestões apresentadas, a principal seria a implantação de uma segregação de massas, ou seja, a partir de um marco inicial de ingresso no serviço público, os servidores passariam a contribuir para um fundo de capitalização na qual os participantes fazem contribuições regulares. Isso aconteceria ao longo da vida funcional e seriam investidos em ativos financeiros para garantir o pagamento de benefícios futuros, ao contrário do atual sistema de repartição simples, em que as contribuições dos servidores ativos são usadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem rentabilidade.

Outras possibilidades

Outras sugestões para suavizar o déficit previdenciário também foram levantadas, como a constituição de um fundo imobiliário com os imóveis do Iprev, recursos da compensação previdenciária com o INSS, royalties do petróleo, entre outros.

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