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Por ordem do governador, Jorginho Mello (PL), não haverá nenhuma mudança no status da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativo. A informação foi confirmada ontem ao final da noite, pela assessoria de comunicação do Governo do Estado.

Foram dois momentos de impasse em relação a categoria, que chegou a promover um movimento durante o final de semana de preparação para um estado de greve, que poderia aumentar ainda mais a tensão no setor prisional. Quando vazou o teor da Medida Provisória da Reforma Administrativa, o Artigo 41-C submetia a SAP à Secretaria de Estado da Segurança Pública . A forte reação no setor prisional provocou uma rápida resposta do governo que, ainda na sexta-feira, enviou a MP 258, substituindo o texto da MP 257, restabelecendo a autonomia da SAP que não ficará mais ligada a SSP.

Mesmo com a mudança, os policiais penais e os agentes socioeducativos seguiram insatisfeitos, já que permaneceu no Artigo 41-E, inciso 8º da reforma, a perda do poder sobre as licitações e contratos de materiais e serviços, atribuições que passariam para a SSP. Ontem ao final da noite questionei a assessoria de comunicação do Governo do Estado. A resposta foi que voltará a ser como era nos outros governos, ou seja, também haverá mudança nesse artigo. “Como gerou muita dúvida, o governador falou: então deixe como tava, que fica melhor assim”, informou a assessoria.

Ainda hoje o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, deve esclarecer como ficará o texto. Dessa forma, o governo tenta despressurizar o clima entre os policiais penais que também clamam pelo aumento do efetivo. Uma mobilização está marcada para amanhã na Assembleia Legislativa, pelo chamamento dos aprovados em concurso, além do aproveitamento dos chamados remanescentes.

O fato é que o governo soube contornar a questão ao refazer um texto que, por pouco, não gerou um grave problema no sistema prisional, tudo o que o governador não precisava neste momento. Conforme me disse uma fonte, tensões como essa, se não são resolvidas, chegam até os apenados, podendo desencadear problemas maiores que, inclusive, afetam a segurança do estado.

Superada a questão da MP, o que deve se concretizar com um novo texto ainda hoje, o governo precisa fazer conta para saber qual será o impacto no curto, médio e longo prazo, da nomeação dos policiais penais aprovados no concurso público, além de um eventual aproveitamento dos remanescentes. É algo quase que inevitável, afinal, em junho o contrato com os ACTs terá que ser rompido e a solução será chamar os aprovados, para sanar de vez qualquer problema com o setor prisional.

Novas investigações

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), é um tributo municipal estabelecido por cada município através de lei. Ela vem embutida na conta de luz. Fontes policiais afirmam que estão sendo apuradas algumas denúncias de irregularidades relacionadas ao tributo, que podem levar a prefeitos, secretários, e ex-ocupantes desses cargos em vários municípios do estado. “Se confirmarem as denúncias e há fortes indícios que sim, poderemos ter uma das maiores operações de Santa Catarina”, afirmou a fonte.

Federação UB e Progressistas

Conforme antecipei em primeira mão na semana passada, hoje à noite o deputado federal Fábio Schiochet jantará em Brasília com o vice-presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda. Schiochet, além de receber o aval para assumir o comando estadual do partido, receberá as informações sobre o encaminhamento da federação do UB com o Progressistas. Durante o encontro, Schiochet deve fazer um pedido a Rueda, para que crie um espaço para o ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, de modo a valorizar a sua importância, pois é considerado um dos maiores ativos do partido. Antônio Rueda também confirmará que o senador, Esperidião Amin (Progressista), é quem presidirá a federação. Vale destacar que o Avante não fará parte da Federação União Progressista que será formalizada nos próximos dias.

Gasto necessário?

Os vereadores de Florianópolis, Claudinei Marques (Republicanos), Josimar Pereira, o Mamá (UB), e o presidente da Casa, João Cobalchini (UB), devem muitas explicações para a sociedade da Capital. Os três, acompanhados de assessores, viajaram para Maceió, capital de Alagoas, para participar do Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos. O custo para os cofres do município: cerca de R$ 55 mil em diárias e passagens. Vale reconhecer que a ideia de buscar capacitação é louvável, porém, querem se capacitar? Aqui tem o Tribunal de Contas para orientar, inúmeros profissionais nas mais diversas áreas que realizam cursos de excelência aqui no estado, além da própria União dos Vereadores de Santa Catarina. Injustificável gastar tanto dinheiro público com viagem ao Nordeste. Veja, por muitas vezes as viagens de agentes públicos são justificáveis sim, agora, o que de prático os vereadores trouxeram de Maceió? O que aprenderam lá, que será realmente aplicado aqui? Vale destacar que as vezes, o que é legal, não é moral.

Contraponto

O diretor de comunicação da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Guilherme Pontes, que participou da viagem enviou a seguinte nota: “A participação de vereadores em cursos e eventos é legal e moral. Tem-se por praxe, historicamente não negar pedidos de vereadores para viagens, juntamente com seus assessores, por entender que faz parte do trabalho legislativo essa função. É uma prática comum, não só na câmara de Florianópolis, mas em todas as câmaras do Brasil, legal e moral. Vale destacar que a viagem em tela teve duas finalidades: capacitação com vários temas importantes ao bom despenho das funções constitucionais e administrativas; e a troca de experiências entre legislativos municipais (serão adotadas várias práticas que infelizmente ainda nossa câmara está atrasada em relação às demais).  Tem-se que o sentido da atual gestão não é uma corrida para economizar o máximo possível, mas sim de viabilizar um atendimento público de excelência” – Guilherme Pontes

Comparação

O diretor de comunicação da Câmara de Florianópolis, Guilherme Pontes, lembrou também que o ex-presidente da Casa, Roberto Katumi (PSD), viajou no ano passado para Barcelona, na Espanha, com o também vereador, Adrianinho Flor (Republicanos), gastando R$ 69 mil. A pergunta que deve ser feita ao cidadão de Florianópolis é se há moralidade nesses gastos. Em apenas dois meses, do orçamento colocado à disposição de Pontes no valor de R$ 100 mil, já foram gastos R$ 70 mil. Repito: capacitação pode ser feita através de inúmeros bons profissionais que atuam aqui no estado.

Pré-candidato em Itajaí

O ex-vereador Robson Coelho se filiou ontem ao PL e, já foi lançado como pré-candidato do partido a prefeito de Itajaí. O evento reuniu lideranças liberais a exemplo do deputado federal, Jorge Goetten, além dos deputados estaduais, Ivan Naatz e Carlos Humberto Silva, e prefeitos e vereadores. Naatz destacou que Coelho já tem o aval e o apoio do governador Jorginho Mello, que é o presidente estadual do partido. 

Guerra da TPA

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicou um acórdão derrubando decisão anterior de primeira instância da Comarca de Porto Belo, que determinava a retirada de postagens do deputado estadual, Ivan Naatz (PL), nas redes sociais com críticas a respeito da cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) pela prefeitura do município de Bombinhas. Os desembargadores entenderam que as manifestações do deputado estão associadas ao desempenho do mandato e, do exercício das atividades parlamentares, portanto, assegurada pela Constituição Federal, inclusive com relação a entrevistas aos meios de comunicação sobre o tema. Naatz mantém Ação Popular contra a prefeitura de Bombinhas cobrando fiscalização efetiva, tanto do Ministério Público, quanto do Tribunal de Contas do Estado sobre a arrecadação e aplicação dos recursos obtidos com a cobrança.

Quinto Constitucional

O advogado William Piva, vem crescendo como próximo nome para desembargador de Santa Catarina. Piva, vem ganhando aderência e apoio dos advogados e de alguns nomes da base de apoio do governador, Jorginho Mello (PL). Confirmados e movimentando contatos, já estão os deputados federais, Júlia Zanatta (PL) e Ismael dos Santos (PSD), além dos deputados estaduais, Jair Miotto (UB), Sargento Lima (PL), Pastor Sérgio Motta (Republicanos), Maurício Peixer (PL), Matheus Cadorin (Novo) e Marcos da Rosa (UB).

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