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Vinicius Lummertz

SC do futuro: o caso das Regiões Metropolitanas – Coluna do Vinícius Lummertz

Nas últimas 19 colunas apresentamos aqui Propostas e Metas para o futuro de Santa Catarina. Percorremos o que chamamos de dimensões Socioambiental e de Infraestrutura/Mobilidade, colocando na mesa planos, ações e obras exequíveis para o nosso Estado em áreas como Educação e Cultura, Saúde, Segurança Pública, Habitação Social, Água, Saneamento e Drenagem, Energia e Desastres Naturais, no que se refere ao socioambiental; Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos e Mobilidade Urbana, no que se refere à infraestrutura. E dedicamos ainda os últimos quatro artigos ao Turismo.

Na consecução dessas Propostas e Metas – e aqui agradeço mais uma vez pela troca de ideias e a colaboração ao professor Neri dos Santos, da UFSC/Instituto Stela, um dos 100 mil maiores pesquisadores do planeta – vamos agora partir para a última “dimensão”, que é a Econômica, de Governança e Fiscal.

O primeiro pilar dessa dimensão é a Gestão Pública Participativa. Faremos aqui propostas assertivas, objetivas, que podem servir de modelo e exemplo para todo o Estado e cada uma de suas regiões. É o caso das áreas metropolitanas e conurbadas, ou seja, aquelas em que há cidades com alto índice de crescimento urbano e que se juntam aos municípios vizinhos.

Vejamos a Região Metropolitana de Florianópolis, constituída por 22 municípios – sendo que 13 deles são considerados conurbados: a própria Capital, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Governador Celso Ramos, Antônio Carlos, Águas Mornas e São Pedro de Alcântara. As políticas públicas e o planejamento desse território de 7,5 mil quilômetros quadrados e onde vivem cerca de 1,3 milhão de pessoas é responsabilidade da Suderf, a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis.

Sem apontar o dedo para ninguém – até porque este não é o nosso objetivo – é importante dizer que, por uma série de razões e motivos, nunca foi possível a implantação de um planejamento integrado na Região Metropolitana de Florianópolis. O maior exemplo é o do transporte coletivo intermunicipal, em que os passageiros são submetidos a enormes dificuldades diárias – principalmente se precisarem se deslocar entre os municípios vizinhos à Capital.

Ou seja, não há planejamento, nem integração – e isso se estende a outras áreas fundamentais, como o saneamento, a coleta e o tratamento do lixo, os sistemas viários e até com relação ao Turismo, que poderia ter um plano integrado da Grande Florianópolis. Infelizmente, os prefeitos conversam pouco e por isso tomam poucas decisões coletivas e regionalizadas; as Câmaras Municipais menos ainda, por isso as leis diferentes ou anacrônicas para o mesmo tema que deveria ser tratado em sincronia por todas essas cidades.

Nossa proposta é dar um papel de protagonista à Suderf, que hoje está ligada à Secretaria de Infraestrutura do Estado – talvez especificamente pela questão do transporte coletivo intermunicipal, e que na nossa opinião deveria estar
sob o guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, onde poderia haver um dimensionamento maior e abrangendo todas as áreas em que há necessidade de planejamento e integração regional.

E a Suderf poderia ainda servir de modelo para outras regiões metropolitanas, a partir da identificação da necessidade de governança compartilhada entre o Estado e os municípios nessas regiões, que tenham conurbações importantes e que justifiquem uma superintendência de desenvolvimento regional. Importante destacar que em 2018, no papel, Santa Catarina tinha 14 regiões metropolitanas, o maior número do país, mas só a da região de Florianópolis com um órgão próprio. Em julho deste ano, nosso Estado ganhou mais duas, as regiões metropolitanas de Joinville e de Jaraguá do Sul, no Norte do Estado, de acordo com informações do IBGE.

Se quisermos mirar num bom exemplo, temos o do Estado de São Paulo, onde hoje existem 10 regiões metropolitanas que funcionam. Esse modelo começou ainda na era do governador Franco Montoro (1983/87), seguiu evoluindo com Mário Covas (1995/2001), Geraldo Alckmin (2001/2006 e 2011/2018) e foi totalmente remodelado na gestão João Doria e Rodrigo Garcia. E juntamente com as regiões metropolitanas, São Paulo tem o melhor sistema de consórcios municipais do Brasil: são 21 de múltiplas finalidades e 38 de finalidade única, que englobam 468 municípios dos 645 daquele Estado.

Enfim, as áreas metropolitanas catarinenses existem – com todos os seus problemas e no aguardo de soluções regionalizadas e integradas. Soluções estas que podem passar por uma nova Governança Pública e parceria com os municípios. Este é o tema da nossa próxima coluna desta série de Propostas e Metas para colaborar com o futuro do nosso Estado.