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Santa Catarina arrecadou R$ 3,3 bilhões entre 1º e 31 de agosto. Descontada a inflação de 11%, houve queda de 7,2% na comparação com agosto do ano passado. Analisando somente os números do ICMS, o Estado arrecadou R$ 2,55 bilhões, desempenho que corresponde a um decréscimo de 12,9%.
Para o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco/SC), José Antônio Farenzena, os números de agosto refletem claramente os impactos da mudança no ICMS, determinada pela Medida Provisória 255/2022, que reduziu de 25% para 17% as alíquotas de imposto da gasolina, energia, etanol e telecomunicações. A estimativa é que o Estado tenha uma perda mensal de R$ 300 milhões até o fim do ano, e no próximo sejam registrados R$ 3,5 bilhões a menos na arrecadação tributária.
Farenzena destaca que é uma situação preocupante e que, deixa o Estado em alerta. “Embora Santa Catarina tenha uma situação financeira estável, é realmente um impacto negativo que gera desconforto e assusta. Os números de agosto nos mostram que teremos uma queda nos investimentos, mas os auditores fiscais da Fazenda irão se empenhar ainda mais em buscar alternativas para que o efeito seja menos sentido pela população catarinense”, afirma.
Entre os setores que registraram maior queda, em comparação com agosto de 2021, destaque para o segmento de embalagens e descartáveis, com decréscimo de 47,3%, combustíveis e lubrificantes (-30%), redes de varejo (-24,5%) e energia elétrica (-24,1%). Poucos setores obtiveram aumento, como bebidas, que teve acréscimo de 28,1%, transportes com 7,7% a mais e automóveis, com aumento de 8,1%. A fiscalização dos contribuintes sob responsabilidade das Gerências Regionais da Fazenda, obteve resultado positivo, com incremento de 2% no último mês.
O diretor Comunicação do Sindifisco/SC, Sérgio Pinetti, informou que os auditores fiscais da Fazenda já estão trabalhando no planejamento e na implantação de novas medidas, buscando alternativas que auxiliem no aprimoramento das ações que vêm desenvolvendo, como reduzir ainda mais a inadimplência, o estoque de créditos tributários e as fraudes tributárias, além da implementação de novas Malhas Fiscais e mais investimentos em tecnologia.
Nomeações no porto
A assessoria de comunicação do Governo do Estado enviou nota, sobre a ação do Tribunal de Contas do Estado contra nomeações de servidores comissionados no Porto de Imbituba, situação que é considerada como ilegal. Segue: “O Porto de Imbituba informa que recebeu ofício do TCE no dia 2/9, com prazo de 30 dias para resposta, e que todos os esclarecimentos serão prestados ao órgão de controle dentro do prazo estabelecido”.
Maldaner no ar

De olho em pesquisas, o publicitário Daniel Araújo decidiu criar um programa online para o candidato ao Senado, Celso Maldaner (MDB). Segundo ele, numa campanha eleitoral não são comuns candidatos que dispensam a criação de personagens para os programas de TV. “Poucos trazem, de berço, as características que o eleitor procura: simplicidade e sinceridade”, afirmou. Assim, surgiu a série online MasterCelso, em que o eleitor verá o candidato sem filtros recebendo convidados para o preparo de alguma receita caseira. A estreia será neste domingo (11), às 10h15, no canal no Youtube e nas redes sociais de Celso Maldaner. Spoiler: o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), que é o primeiro convidado, levou o violão.
Fabrício com Jorginho

“A partir daqui eu vou contigo” disse o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos), ao senador Jorginho Mello (PL) que é candidato ao Governo do Estado. O anúncio foi feito durante o lançamento da candidatura do vice-prefeito, Carlos Humberto (PL), à Assembleia Legislativa. Jorginho agradeceu o gesto e retribuiu: “Você tem um futuro político brilhante”. Uma fonte relatou que a decisão de Fabrício, tem muito a ver com a questão política municipal. Acontece que, se Jorginho se eleger ao Governo do Estado, Fabrício quer dividir o espaço com Humberto. Fontes apostam que o prefeito deverá assinar ficha no PL.
Ação contra coligação
A Coligação “Frente Democrática” (Federação Brasil da Esperança – Febrasil (PT/PCdoB e PV), PSB e Solidariedade) deu entrada a uma denúncia contra a Coligação “Santa Catarina em Primeiro Lugar” (Avante / Republicanos / MDB / PSC / DC e Podemos). A ação assinada pelos advogados, Evelyn Scapin e Jorge Lautert, acusa a chapa do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), de abuso do Poder Econômico e Político. O candidato a vice, Udo Döhler (MDB), também é apontado na ação. Segundo a denúncia, nos meses que antecederam o período eleitoral até o dia 30 de junho passado, o Governo do Estado lançou campanha institucional intitulada “AQUI TEM GOVERNO”, na qual constavam chamadas sobre atos de governo com diversas inserções em sites de grande acesso público. “Nos quais apareciam na tela, de modo alternado, a chamada AQUI TEM GOVERNO, AQUI TEM TRABALHO, seguido de outra, fazendo referência a atuação governamental”, diz a ação.
Indução
Ainda de acordo com a denúncia feita pela coligação do candidato ao Governo do Estado, Décio Lima (PT), os banners do Governo foram publicados ininterruptamente por vários meses, financiados com dinheiro público, em pelo menos dois sites, intercalados em matérias jornalísticas. “Ou seja, quem queria ler a notícia veiculada nos sites era “bombardeado” com os banners da publicidade do Governo do Estado. Note-se que a publicidade realizada não traz nenhuma informação sobre a realização de obras ou serviços, mas apenas de repasse de verbas à municípios, de forma generalizada, e de redução de despesas administrativas, situações que estão longe de servir ao propósito previsto na Carta da República”. Os advogados destacam que a publicidade em questão, faz uso de slogan, o que é vedado pela norma constitucional, pois, traduz-se em efetiva promoção pessoal do governante, procurando estabelecer, neste caso, que ele governa, que ele trabalha pelo povo. Outro ponto destacado, é que o slogan “Aqui tem Governo”, de fácil assimilação, pode ser associado ao “Aqui Já tem Governador”, utilizado na campanha.