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Veigamed: Os detalhes da denúncia do MP; PM se manifesta sobre o 7 de Setembro; Recursos para o Sul do estado entre outros destaques

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Nova rádio

Chega daquela rádio antiga. Tá chegando em Florianópolis uma nova rádio de notícias. Mais conectada, mais antenada, mais jovem. Vai ser outra conversa e eu farei parte do projeto. Aguarde! Tem novidade boa no ar!!

Lamentável, Alesc!

A Assembleia Legislativa prestou um desserviço ao bem-estar animal em Santa Catarina, ao rejeitar o projeto de lei que visava proibir as corridas de cães no estado. A matéria era de origem do deputado estadual, Marcius Machado (PL). A médica veterinária Kátia Chubaci diz estar chocada com a rejeição do Projeto. Só neste ano, Kátia já recebeu 10 animais vítimas de violência e que eram usados para a prática de corridas. Conseguiu tratá-los e dar melhores condições de vida para os animais que estavam bastante debilitados e em abstinência de anabolizantes. A médica veterinária também lembra que os animais chegaram com problemas psicológicos, chegando a ter pesadelos enquanto dormiam. “Eles choravam e pedalavam ao mesmo tempo. Era muito triste”. Senhores deputados, acabem com tamanho sofrimento!!

Caso Veigamed

A coluna teve acesso a denúncia do Ministério Público no âmbito do caso Veigamed, assinada pelos promotores Thiago de Oliveira, Alexandre Graziotin, Maurício Medina, Marina Rebelo, Lara Peplau e Isabela Philippi.

Eles apontam que se aproveitando da necessidade da aquisição de respiradores por causa da pandemia, Fábio Guasti, César Braga, Samuel Rodovalho, Davi Vermelho, Pedro Araújo, Maurício Mello e José Edson, formaram uma organização criminosa. Os membros do MP apontam que os denunciados atuaram de maneira ordenada e estruturada, inclusive com divisão de tarefas para obter vantagem.

As penas previstas pelos promotores superam os quatro anos, pelos crimes de estelionato, falsificação e uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro entre outros. “Entre os ilícitos a que se dedicaram os denunciados, em associação, encontrava-se o oferecimento para venda de respiradores pulmonares equipamentos considerados essenciais para auxiliar no tratamento dos casos graves de infecção por COVID-19, e por isso, extremamente escassos e com valores muito elevados a entes públicos e privados, mediante a exigência de pagamento antecipado, e buscando convencê-los, por meio de ardis e artifícios, de que possuíam tais máquinas para fornecimento, quando, de fato, delas não dispunham”, diz a denúncia.

De acordo com o Ministério Público, os acusados de formarem a suposta quadrilha deram início à prática de delitos de estelionato, propondo o fornecimento de respiradores pulmonares à Sociedade

Beneficente Israelita Albert Einstein, mantenedora do Hospital Albert Einstein de São Paulo. Eles também tentaram oferecer os equipamentos à Prefeitura de Barueri, à Associação Cultural Floresta de Porto Alegre, ao Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. “Apenas a Secretaria de Saúde catarinense, induzida em erro em razão dos expedientes empregados, e também em decorrência do descumprimento de dever de cuidado de seus agentes, entabulou negócio com os requeridos para a compra de 200 respiradores, não recebendo nenhum aparelho e gerando ao erário um prejuízo de R$ 33 milhões, além do dano imaterial e incalculável de vidas perdidas diante da ausência dos equipamentos de ventilação nos hospitais do Estado”, afirma a Força-Tarefa.

A suposta organização criminosa, segundo a denúncia, falsificou e usou documentos falsos, tais como correspondência oriunda da empresa CIMA Industries, revendedora de ventiladores pulmonares, que foi encaminhada pelos denunciados ao Governo do Estado com informações adulteradas e, também dois orçamentos falsos que foram remetidos à Secretaria de Estado da Saúde, a fim de dar aparência de regularidade formal ao procedimento de dispensa de licitação,  adequando ao preço solicitado pela Veigamed para o fornecimento dos 200 respiradores.

Uso de laranjas

O Ministério Público também acusa Fábio Guasti, César Braga, Samuel Rodovalho, Davi Vermelho, Pedro Araújo, Maurício Mello e José Edson, de usarem meios considerados pela investigação como sofisticados, para ocultarem as suas participações no esquema por meio de laranjas que cediam os seus nomes para o registro de empresas. “Assim foi que os denunciados se valeram da Veigamed Material Médico e Hospitalar, empresa registrada em nome de Rosemary Araújo, mas de propriedade e administrada de fato por Pedro Araújo e Davi Vermelho, sem patrimônio, sem funcionários e com sede em modesto imóvel no Rio de Janeiro, para, em nome de tal pessoa jurídica, apresentarem diversas propostas de fornecimentos de respiradores pulmonares de que não dispunham”, aponta a denúncia. Uma outra empresa registrada em nome de laranja, foi a Remocenter Remoções e Serviços Médicos, registrada em nome de um funcionário, mas que pertencia a Fábio Guasti. Foi através do CNPJ dessa empresa, que foi possível ocultar o valor de R$ 2 milhões que foram pagos pelo Governo do Estado.

Use de recursos ilícitos

Em outro trecho da denúncia no âmbito do caso Veigamed, o Ministério Público aponta para o uso por parte da suposta quadrilha, de valores recebidos de forma adiantada do Governo do Estado pelos 200 respiradores. Eles utilizaram o dinheiro para a aquisição junto a empresa Oltramed Comércio de Produtos Médicos Ltda, que fica localizada em Joinville, de Kits Diagnóstico da Covid-19, ao valor aproximado de R$ 11 milhões, produto o qual foi revendido rendendo grandes lucros. Os kits foram apreendidos pela Polícia Civil e os valores foram bloqueados. Os membros do MP ainda destacam que os denunciados, também teriam participado da receptação de 15 mil kits de diagnóstico Coronavírus, furtados no Aeroporto Internacional de Guarulhos. “Mais uma vez indicando a atuação do grupo com base na divisão de tarefas, verifica-se que, no caso da mencionada receptação, a aquisição dos 15 mil kits furtados teria sido realizada pelos denunciados Pedro Araújo e Davi Vermelho, sendo que este último chegou a ter a posse dos bens; já os denunciados Fábio Guasti, Mauricio Mello e José Edson ficaram encarregados de identificar possíveis compradores para os kits; e efetivamente o fizeram, negociando a revenda de tais kits aos empresários chineses residentes no Brasil Zheng Xiao Yun,mconhecido como “Marcos Zheng”, e Fu Zhihong. Zheng foi preso pela polícia de São Paulo, em aparente tentativa de vender novamente os kits”, relata a denúncia. Os fatos estão sendo apurados pela justiça paulista.

Ligação com empresários chineses

O Ministério Público identificou que havia uma estreita relação entre os denunciados Fábio Guasti, César Braga, Samuel Rodovalho, Davi Vermelho, Pedro Araújo, Maurício Mello e José Edson, com os empresários chineses, Zheng Xiao Yun, o Marcos Zheng, e com Fu Zhihong. A denúncia aponta que no dia da operação foi apreendido na residência do então presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti, no estado do Rio de Janeiro, Davi Vermelho (DEM), um contrato de aporte financeiro cumulado com responsabilidade de compra de mercadoria na China, com revenda no Brasil, firmado entre a Veigamed Material Médico e Hospitalar, representada por Pedro Araújo, com Marcos Zheng e Fu Zhihong. Entre as cláusulas estavam a obrigação de aporte, por parte da Veigamed, de R$ 14 milhões e, pelos empresários chineses, de R$ 9,8 milhões, para a compra de testes de diagnóstico de Coronavírus, bem como de respiradores pulmonares. Um outro contrato particular também encontrado na residência de Vermelho, tinha como objeto a intermediação e comissionamento tendo como partes, a Veigamed e MMJS Desenvolvimento e Licenciamento de Programas. “Por tal contrato, a MMJS, representada por Mauricio Mello, comprometia-se a apresentar à Veigamed os investidores chineses Zheng Xiao Yun e Fu Zhihong, a fim de que auxiliassem na importação de produtos da China e revenda no Brasil”, aponta as investigações.

Guasti era o líder

A denúncia da Força-Tarefa do Ministério Público aponta com convicção, que Fábio Guasti exercia o papel de líder, mentor intelectual e executor dos ilícitos praticados pela suposta quadrilha. Para os promotores, o fato de ser médico e de já atuar na área da Saúde, foi fundamental para o grupo que, pretendia obter vantagens ilícitas oferecendo à venda de produtos e equipamentos para o enfrentamento do Coronavírus. “Acrescenta-se que Guasti já atuava em Santa Catarina através de uma de suas empresas, a Meu Vale Gestão Administrativa Ltda., que possuía escritório nesta cidade e mantinha contratos com as Prefeituras de Florianópolis e São José. Tais circunstâncias foram essenciais para o sucesso do delito de estelionato vitimando o Estado de Santa Catarina. Cabe afirmar, ainda, que Fábio Guasti participou diretamente do envio de propostas de fornecimento de ventiladores pulmonares a diversos possíveis interessados, tendo ciência de que não iria entregá-los”, diz a denúncia, completando que ele induziu ao erro, os agentes da Secretaria de Estado da Saúde.

Estelionato

Para o Ministério Público, os denunciados Douglas Borba que era o secretário de Estado da Casa Civil, Fábio Guasti, César Braga, Samuel Rodovalho, Leandro de Barros, Pedro Araújo, Davi Vermelho, Mauricio Mello e José Edson Silva obtiveram vantagem ilícita na compra dos 200 respiradores da Veigamed. “O resultado ilícito somente foi alcançado porque os denunciados, valendose de diversos artifícios, ardis e meios fraudulentos entre os quais destacam-se a indicação do fornecedor dos respiradores pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; o uso de empresa em nome de “laranja”; a exigência de pagamento prévio à entrega dos bens; dentre outros, induziram em erro o Estado”, diz a denúncia, destacando que a Veigamed não tinha capacidade econômica para responder pelos prejuízos causados.

Atuação de Borba

A denúncia do Ministério Público aponta que o então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, atuou como elo entre os empresários denunciados no caso Veigamed, usando do poder e influência de seu cargo, para indicar os empresários Fábio Guasti e Leandro de Barros como indivíduos que poderiam atender a demanda do Estado por respiradores. Para o MP, Borba sabia que eles não possuíam nenhuma experiência na importação e venda dos equipamentos. “Sequer dispunham de aparelhos de ventilação mecânica para alienar ao ente público”, diz a denúncia. Os promotores também afirmam que o advogado Leandro de Barros tinha vinculação com Guasti em decorrência de outros negócios os quais, segundo o MP, já teriam realizado em Santa Catarina. Também é atribuída a eles, uma relação de amizade com Borba. “Leandro Barros foi indicado por Borba para falar em seu nome, no curso da negociação dos respiradores com agentes do Estado; Leandro atuou para estabelecer o contato entre Fábio Guasti e a servidora da Secretaria de Saúde encarregada das compras de equipamentos para o enfrentamento da COVID-19”, diz a denúncia, se referindo a Márcia Pauli.

O papel de Barros

Para o Ministério Público, o advogado Leandro de Barros teve papel fundamental para evitar que o negócio da venda dos respiradores pulmonares da Veigamed para o Governo do Estado, fosse desfeito, quando surgiram indicativos de que o negócio não seria cumprido, afiançando a idoneidade da empresa.

Os verdadeiros donos

A denúncia do Ministério Público no âmbito do caso Veigamed, aponta a Fábio Guasti, Samuel Rodovalho e César Braga, a responsabilidade de integrar ao suposto grupo criminoso, os que são considerados como os verdadeiros donos da Veigamed, no caso, o então presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti, Davi Vermelho (DEM), suspeito de ligação com milícia e acusado por adversários durante a campanha eleitoral do ano passado, de ter firmado acordo com o grupo de Marcinho VP, um dos líderes da maior facção criminosa do Rio de Janeiro. O sócio de Vermelho, de acordo com o MP, é Pedro Araújo. Conforme o SCemPauta divulgou durante as investigações, a empresa estava em nome de Rosemary Neves de Araújo, ex-motorista de ônibus urbano, que mora em um prédio simples na baixada Fluminense.

Dispensa de licitação

A denúncia apresentada pelos promotores que investigam o caso Veigamed, destaca que no dia 26 de março, o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, junto com a superintendente de Gestão Administrativa, Márcia Pauli, assinaram a Comunicação Interna que deu início ao processo de dispensa de licitação para a compra dos 200 respiradores. Já a abertura do processo de compra direta foi realizada a partir da proposta encaminhada por Fábio Guasti, em nome da empresa Brazilian Trading Importadora e Exportadora Eireli, com a promessa da entrega quase que imediata dos ventiladores pulmonares. No entanto, no dia 27 de março de 2020, sem qualquer certificação ou justificativa nos autos do processo administrativo, Márcia Pauli determinou o desentranhamento, no sistema da Secretaria de Estado da Saúde, da proposta da Brazilian Tranding e a inclusão, da proposta de venda dos respiradores em nome da Veigamed, subscrita por Pedro Araújo. No documento não constava qualquer assinatura capaz de auferir a verdadeira origem e autenticidade. Mesmo com as inconsistências, o então diretor de Licitações e Contratos, Carlos Charlie Campos Maia, aprovou a minuta da licitação.

Nota da PM

“A PMSC vem acompanhando nos últimos dias a circulação e a repercussão de informações a respeito da participação de militares catarinenses em eventos políticos em virtude da semana da Pátria. Atenta a este cenário, a PMSC reafirma o seu posicionamento isento e sem nenhum tipo de encaminhamento ideológico ou político à corporação. Desta forma, cabe esclarecer que a Polícia Militar de Santa Catarina não realiza nenhum tipo de monitoramento de policiais militares nesse sentido. O que a PMSC realiza é um acompanhamento dos movimentos sociais. Isso se faz necessário para que a instituição, em conjunto com as demais forças de Segurança, possa se organizar com antecedência para futuras situações necessárias de ação. A Polícia Militar de Santa Catarina é formada por homens e mulheres, capacitados para exercerem suas funções e cada um com a sua consciência de cidadania, portadores de direitos políticos no país. Individualmente, cada policial é responsável pela sua interpretação do momento. A Polícia Militar de Santa Catarina sublinha que, a instituição, como fez nesses últimos 186 anos desde a sua fundação, sempre deve estar alheia aos processos políticos, ideológicos e principalmente de radicalização da opinião pública. Neste sentido, a Polícia Militar de Santa Catarina, nesta Semana da Pátria, vem reafirmar o sentimento de patriotismo de todo cidadão catarinense, principalmente em relação à da de 7 de setembro, que marca o aniversário da Independência de nosso país” – Assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Santa Catarina.

Paralisação no IMA

Os servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), decidiram através de assembleia suspender a paralisação parcial, que teve início no dia 30 de julho. Através de nota afirmam que a decisão foi motivada pelo apoio dado pela Assembleia Legislativa, para a interlocução junto ao Governo do Estado. “O objetivo é retornar à mesa de negociação e buscar o cumprimento, na íntegra, da Lei Estadual nº17.354/2017 e completar a reestruturação do IMA, que prevê a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV, pendente de cumprimento pelo Executivo, desde 2019. Com a decisão, os servidores sinalizam de maneira explícita sua sempre disposição ao diálogo e negociação respeitosa e efetiva, pautando-se pela legalidade, no interesse público”, diz a nota.

Montando nominata

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, esteve ontem em Palhoça na condição de presidente estadual do Democratas. Ele abonou a ficha de filiação de Luciano Pereira, que é pré-candidato a deputado federal. Pereira disputou à Prefeitura de Palhoça no ano passado pelo Avante, quando ficou em segundo lugar com 15.931 votos.

Recursos para Criciúma

Ontem em Criciúma, recursos superiores a R$ 70 milhões para diferentes áreas foram anunciados pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido). Ele também assinou a ordem de serviço para o início da construção do Centro de Inovação, considerada uma das principais obras para fortalecer o desenvolvimento econômico da Região Carbonífera. Os atos ocorreram no Teatro Elias Angeloni, durante o lançamento do programa chamado “O Brasil que dá certo começa aqui”, realizado pela Prefeitura de Criciúma em parceria com o Governo do Estado.

Infraestrutura

Com os valores repassados pelo Governo do Estado, serão feitas melhorias e pavimentadas várias ruas de Criciúma, como a Rogério Búrigo (R$ 1,5 milhão); Frederico Zilli (R$ 4 milhões); Rodovia José Giassi (R$ 5 milhões); Avenida Antônio Scotti (R$ 5 milhões); Rodovia Otavio Dassoler, no Bairro Linha Batista (R$ 1,4 milhão); Rodovia Estevam Naspolini (R$ 3 milhões); Rodovia Pedro Manoel Pereira (R$ 5 milhões) e construção do elevado na Rua Virgínio Conti (R$ 5 milhões). O município de Içara também foi contemplado. Estado e prefeitura firmaram termo de cooperação para contratar empresa que irá elaborar o projeto executivo de duplicação da SC-445. A rodovia estadual liga a BR-101 à Avenida Centenário, dentro do perímetro urbano do município.

PSL de Chapecó

Ontem o PSL de Chapecó se reuniu com o presidente estadual do partido, o deputado federal Fábio Schiochet. Ficou definida a pré-candidatura a deputado estadual do presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, João Marques Rosa, e a Federal do vereador Ivaldo Pizzinatto, o Gringo.

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