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O destino dos R$ 350 milhões que o Governo do Estado reservou para aplicar em rodovias federais, através de convênio com o Ministério da Infraestrutura, poderá ser definido hoje. Fontes afirmam que a paciência se esgotou com a falta de atenção do ministro, Tarcísio de Freitas, ao gesto do Estado.

Em reuniões nos últimos dias no Centro Administrativo, dois projetos começaram a ganhar força e podem receber o valor que seria utilizado nas rodovias. O primeiro que empolgou o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), é um grande projeto habitacional. Seriam de 40 mil a 100 mil casas na fase 1, e mais 200 mil casas no total da fase 2. O objetivo é resolver a situação do déficit habitacional. Quanto as regras, ainda estão sendo guardadas a sete chaves.

Outra iniciativa atenderia a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB). O parlamentar pediu a Moisés que invista em energia trifásica na área rural, o que evitará os prejuízos causados pelo atual sistema monofásico, que não consegue segurar a demanda por energia no interior. Há uma forte afinidade entre De Nadal e Moisés, o que facilita a realização do projeto.

Tudo isso estará na pauta de um encontro que acontece hoje, possivelmente na Casa D’Agronômica, entre o governador e o núcleo duro de seu governo. Também não está descartada a possibilidade de aguardar a audiência pública do próximo dia 17, que será realizada em Brasília a pedido dos senadores Esperidião Amin (Progressistas) e Dário Berger (MDB), como um último prazo para manter os valores autorizados pela Alesc, para serem aplicados nas rodovias BR-470, 163 e 280.

Previdência

Ontem as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, apresentaram os pareceres favoráveis à Reforma da Previdência. Hoje à tarde as matérias vão para votação em plenário. A expectativa é de que a aprovação se dê com cerca de 33 votos favoráveis.  

Contrapartida à Previdência

A bancada do MDB votará fechada com o Governo do Estado a favor da Reforma da Previdência, mas logo em seguida entregará a fatura. Em troca do apoio, os deputados pedirão urgência na tramitação do reajuste salarial dos profissionais da Educação, que ganham mais do que R$ 5 mil, que é o valor do piso que foi estabelecido pelo governo. A preocupação da bancada é que os 14% de contribuição à Previdência, reduzam significativamente os ganhos dos professores, baixando em alguns casos, o salário em relação ao novo piso. Os parlamentares também temem um desgaste ao partido, já que o emedebista, Luiz Fernando Vampiro, é o atual secretário de Estado da Educação.

Minotto questiona

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) reforçou da tribuna da Assembleia Legislativa, a necessidade de se fazer a Reforma da Previdência Social do Estado. No entanto, ponderou que apesar dos esforços do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) e dos avanços na discussão do assunto, a reforma precisa ser mais justa e coerente. “O Governo apresenta um déficit anual de R$ 4,8 bilhões com a previdência, mas os números apresentados em cruzamento com a Lei vigente, mostram um valor muito diferente. Precisamos saber qual é realmente o déficit da Previdência Estadual”, destacou. Na avaliação de Minotto, o déficit real da previdência seria de apenas R$ 320.961.948, já que a parte patronal deveria ter sido de R$ 4,43 milhões.

Polícia

Já quanto aos policiais civis, a bancada do MDB votará hoje no plenário da Assembleia Legislativa, contra a emenda do deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), que inclui a integralidade e paridade na Reforma da Previdência. Os emedebistas cobrarão do governo, celeridade na discussão da Previdência Complementar, sobretudo, para que seja uma proposta interessante para as categorias, incluindo da segurança pública.

Pinho Moreira no BRDE

Em um almoço no tradicional restaurante Artusi em Florianópolis, o chefe da Casa Civil do Estado, Eron Giordani, sondou o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), se ele aceita assumir o comando do Banco de Desenvolvimento da Região Sul do Brasil (BRDE). Pinho Moreira ficou de analisar e deverá levar o assunto ao MDB. O cenário político também fez parte do cardápio de uma conversa, que terá sequência no Centro Administrativo. Uma fonte me contou que Pinho Moreira se aproximou do governo, tanto, que tem sido visto na Casa D’Agronômica em conversas com o governador, Carlos Moisés da Silva (sem partido).

De olho na Alesc

Nos próximos dias o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) botará o bloco na rua, ou melhor, nas redes sociais. Durante o próximo trimestre ele será visto com mais força nas redes sociais, para perceber a recepção do eleitorado ao seu nome. Uma fonte revelou que o caminho de Pinho Moreira é o de disputar uma vaga à Assembleia Legislativa. A mesma fonte avalia que uma candidatura do ex-governador à Alesc, poderá potencializar pelo menos, mais uma candidatura do partido. A família de Pinho Moreira não quer que ele dispute a deputado federal, pois o querem por perto. Por causa disso, ele chegou a negar um convite para assumir a chefia da Comissão de Infraestrutura do Senado, feito pelo senador Dário Berger (MDB).

Código Florestal

Emenda de autoria do deputado federal, Darci de Matos (PSD), ao projeto de regularização fundiária, que derruba a decisão do Superior Tribunal de Justiça de aplicar o Código Florestal nas áreas urbanas do país, provocou um acordo de líderes na Câmara dos Deputados. Parlamentares da situação e oposição se reuniram com o presidente Arthur Lira (Progressistas), e decidiram votar os projetos dos deputados Marcelo Ramos e Rogério Peninha Mendonça (MDB), com o mesmo conteúdo da emenda de Matos, em caráter de urgência na semana que vem.

Estevão no PTB

O deputado estadual Felipe Estevão (PSL) aceitou o convite feito pelo seu colega de Assembleia Legislativa, deputado Kennedy Nunes, e se filiará ao PTB. Nunes que é presidente estadual do partido, aguarda também uma resposta da deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL). No próximo dia 21 os petebistas se reunirão em Florianópolis com a presença de seu presidente nacional, Roberto Jefferson. Só não há a informação sobre quando Estevão assinará a ficha no partido.

PTB no Sul

A coordenação do PTB na região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), ficou com Lucas Schmitz, chefe de gabinete do deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), que se filiará ao partido. Já a coordenação de mobilização será de Júlio Lopes, pai do parlamentar. A decisão foi tomada em reunião com o presidente estadual do partido, deputado Kennedy Nunes, na tarde de ontem. “Para esse momento a vinda desse time, consolida que os movimentos bolsonaristas se identificam com o nosso partido por termos as mesmas causas”, afirma Kennedy.

Veigamed

Conforme divulguei ontem em primeira mão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, conceder parcialmente a ordem para revogar as medidas cautelares contra o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, investigado no caso dos 200 respiradores adquiridos junto a empresa Veigamed. Ontem mesmo após a decisão, Borba já foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica. O que chamou a atenção, foi a postura dos advogados Giancarlo Castelan, Paulo Cesar Schmitt e Luiz Guilherme Zanella Castelan, que fizeram um forte questionamento sobre a diferença de tratamento dada a Borba, que chegou a ser preso, em relação aos ex-secretários de Estado da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, além da ex-servidora Márcia Pauli, que não tiveram que cumprir nenhuma medida cautelar.  

Indício

O destaque da decisão é que os desembargadores do Tribunal de Justiça, acataram as alegações dos advogados de Douglas Borba, sobre novas evidências apresentadas pelo Gaeco e pela Polícia Federal, que dão conta de que outros agentes públicos e privados participaram da apresentação e da tramitação da venda dos respiradores da Veigamed, a exemplo de Amândio da Silva Júnior. Segundo eles, mais nenhuma menção a Borba foi apresentada. Perto da decisão do Ministério Público sobre os indiciamentos, será uma sinalização do que será anunciado?

Impacto no mar

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (sem partido), alerta que a extração de petróleo pode acabar com a tradicional pesca da tainha no litoral do estado, além de comprometer o turismo nas praias. Segundo ela, 29 municípios podem ser atingidos. A audiência acontece hoje às 14h na Alesc. O Governo Federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autorizou e incluiu áreas da Bacia de Pelotas e Santos na 17ª Rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, agendado para o dia 07 de outubro. Paulinha prevê um forte impacto no mar catarinense. Em Joinville o vereador Henrique Deckmann (MDB) agendou para quinta (12), uma audiência pública que vai tratar do tema.

Sexualização de crianças

Um Projeto de Lei que proíbe a utilização de verba pública no município de Chapecó em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, foi aprovado pela maioria dos vereadores. A autoria é do vereador Fernando Cordeiro (PSC) e segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD). O texto estabelece que fica proibida a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção em face de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a multa no valor de R$ 20 mil a R$ 500 mil.

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