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Hoje de manhã integrantes do Governo do Estado se reúnem com o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), o líder do governo no parlamento, Zé Milton Scheffer (Progressistas), além dos relatores da Reforma da Previdência, Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB).
O encontro servirá para a finalização da proposta do Substitutivo Global, que será construído em parceria entre o Executivo e a Alesc. A versão final será apresentada à tarde. Ficou definida a construção de uma proposta em conjunto, desde que seja mantida a essência do projeto original da reforma. A ideia é preservar pelo menos 90%.
Uma fonte adiantou que a pensão por morte aumentará para 60% relativo ao vencimento do servidor que falecer, mais 10% por dependente. Um redutor que é o cálculo sobre o benefício e mais percentuais serão retirados.
Já quanto a reivindicação dos servidores da Segurança Pública Civil, uma fonte do governo me disse que não foi possível avançar na questão da paridade e integralidade, mas quanto as demais pautas serão atendidas a flexibilização das regras de transição, a retirada da alíquota extraordinária, além de um novo cálculo de pensão e a manutenção da idade em 55 anos.
Trabalho nas penitenciárias
Ontem o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, acompanhado do secretário de Estado da Administração Prisional, Leandro Lima, e do deputado estadual Milton Hobus (PSD), se reuniu com o presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, Ferdinando Gregório. Durante a conversa foram apresentados argumentos a favor do retorno das atividades laborais no sistema prisional, que foram paralisadas pelos policiais penais que protestam contra a Reforma da Previdência. Atualmente, mais de 160 empresas utilizam a mão de obra de apenados e, como escrevi ontem, já começam a apresentar prejuízo por não conseguir cumprir com os prazos de entrega de seus produtos. Por fim, Gregório levou à categoria que em assembleia, decidiu permitir a partir de hoje de manhã o retorno dos presos aos trabalhos. Vale destacar a sensibilidade dos servidores que entenderam a importância do trabalho para os apenados, assim como para as empresas que investiram caro em estrutura nas penitenciárias.
Caso Veigamed

O Ministério Público através dos promotores Thiago Carriço de Oliveira, Mauricio de Oliveira Medina, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Marina Modesto Rebelo, Lara Peplau e Isabela Ramos Philip, pediu mais um prazo para apresentação do relatório final do caso Veigamed. A expectativa era de que nesta semana pudesse haver o anúncio dos pedidos de indiciamento, ou de arquivamento contra os envolvidos, mas não ocorreu devido ao não acesso a material que embase a investigação. “Diante do exposto, o Ministério Público reitera as manifestações anteriores, exaradas nos autos apensos, requerendo a reabertura da contagem do prazo para formação da opinio delicti assim que fornecida, pelo Superior Tribunal de Justiça, a senha de acesso às mídias que instruem os Autos”, diz o pedido. Vale informar que o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) não é mais alvo das investigações.
Acesso as mídias
Os promotores de Justiça que integram a Força Tarefa da Operação O2, segunda fase do caso Veigamed, pedem o acesso aos conteúdos de mídias digitais. Eles querem ter acesso ao conteúdo armazenado em pendrives que contém informações da quebra de sigilo de dados e telefônicos, porém, como as mídias estão protegidas por senha, os membros do Ministério Público ainda não tiveram acesso.
Mídias de dois investigados
Entre os investigados no caso Veigamed, o Ministério Público pede para ter acesso as mídias digitais que tiveram o seu conteúdo obtido através da quebra de sigilo de dados e telefônico, de Amândio da Silva Júnior e de Sandro Yuri Pinheiro. “Assim, é certo que o resultado dessa medida cautelar demanda análise pela Força-Tarefa para formação da opinio delicti, para identificação de eventual participação de ambos e/ou análise da existência de outras provas sobre os termos da negociação da compra dos respiradores pelo Estado de Santa Catarina, já que esse novo núcleo investigado, ao que tudo indica, manteve contato, tanto com o grupo empresarial que realizou a venda, quanto com o Secretário de Estado da Saúde na época dos fatos”, diz o documento.
Coluna antecipou
No dia 26 de junho do ano passado, escrevi a seguinte informação: “Amândio da Silva Júnior foi exonerado do cargo de Secretário de Estado da Casa Civil. Em um vídeo postado nas redes sociais há pouco, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) questionou se a saída foi motivada pela descoberta da CPI dos Respiradores, que Amândio manteve contato com um empresário que pediu propina na compra dos 200 respiradores junto a Veigamed”. https://scempauta.com.br/2020/06/26/contato-com-empresario-investigado-no-caso-veigamed-derrubou-amandio-da-casa-civil/