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Previdência: Associações pressionam contra o pleito da Polícia Civil; Deputada catarinense é alvo de investigação do STF; Deputados bolsonaristas mais perto do PTB entre outros destaques

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A coluna de ontem onde cito a celeuma entre o Governo do Estado e os policiais civis, que não aceitam a Reforma da Previdência apresentada pelo Executivo, motivou manifestações de membros das associações ligadas a algumas categorias.

Sem querer se expor para evitar um mal-estar com a Polícia Civil, os representantes dos servidores entraram em contato para relatar uma conversa que tiveram com integrantes do Governo, em que exigiram o mesmo tratamento a todas as categorias. “Vemos uma categoria que não quer perder, assim como todos, mas, o pior é querer ganhar direitos. Se é para tratar uma de forma especial, então terá que atender a todas”, me disse um dos membros de associação.

Os argumentos contrários ao atendimento à pauta dos policiais foi além, quando foi lembrado que a paridade e integralidade foram extintas na reforma de 2003. Já outro contato disse que todos pagarão a conta caso o governo ceda.  

Quanto ao argumento dos riscos inerentes a profissão, todos se mostraram favoráveis a uma diferença na idade para aposentadoria dos policiais civis, mas ponderaram que risco não tem ligação alguma com a discussão sobre a integralidade. “Essa não é uma discussão sobre o plano de carreira, é para se discutir a Previdência”, disse uma das fontes.

Por outro lado, o grupo que já conversou com o governo entende que a pensão por morte sofrerá uma redução abrupta e, assim como a regra de transição, precisa ser mais discutida para não gerar um grande impacto nos servidores.  

Em suma, o governo foi embretado e terá que escolher se enfrenta o pleito dos policiais civis, ou se atende, sob o risco de enfrentar fortes reações das demais categorias, podendo até mesmo inviabilizar a reforma.

Policiais se manifestam

Através de nota que me foi enviada, os policiais civis questionam o posicionamento do Governo do Estado, de que não pode mexer na Previdência da Polícia Militar por ser de responsabilidade do Governo Federal. Segundo a Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol), a informação é inverídica. “Tanto é que o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária nº 3.396-DF, já decidiu que os Estados podem, sim, tratar da previdência dos militares estaduais, mesmo diante do estabelecido em legislação federal (Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Federal nº 13.954/2019). Para o STF, como são os Estados que arcam com o pagamento da previdência estadual, suas legislações próprias devem versar sobre o tema, ao passo que Santa Catarina pode aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos militares de 10,5% para 14%, tal qual os demais servidores públicos”.

Adepol questiona

A nota da Adepol vai além ao questionar a situação dos policiais militares. “Os militares efetivamente contribuem com o tanto que receberão posteriormente dos cofres públicos? Qual categoria dá real prejuízo à previdência? Não obstante, há a “aposentadoria requerida”, em que o tenente-coronel, por exemplo, quando da passagem para a inatividade, será elevado a coronel e perceberá os proventos correspondentes, sem ter, um único dia sequer, contribuído com o percentual relativo a referido cargo. A ADEPOL-SC reitera que não é contrária à reforma da previdência social estadual, não pleiteia qualquer privilégio nem mesmo novos direitos (até porque tais direitos já lhe são inerentes), ao passo que apenas luta para que a Polícia Civil seja tratada como verdadeiro órgão de segurança pública e que o Governo do Estado leve em consideração às peculiaridades da sua atividade, indispensável à persecução penal e ao Estado Democrático de Direito”, escreveram os representantes da associação.

Vacinação

Até o dia 31 de agosto, todo catarinense acima de 18 anos vai receber, pelo menos, a primeira dose da vacina contra covid-19. O Governo do Estado divulgou ontem o novo calendário de vacinação que antecipa em 53 dias, a previsão divulgada anteriormente. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) destaca que Santa Catarina só voltará à normalidade quando todos os catarinenses estiverem vacinados. Nesta faixa da população são mais de 5 milhões de pessoas que poderão ser imunizadas. Chapecó é o município mais adiantado até o momento, pois já está vacinando as pessoas na faixa dos 43 anos.

De Toni é alvo

A deputada federal Caroline de Toni (PSL) é um dos alvos da investigação aberta ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para apurar a existência de uma suposta organização criminosa digital que trabalha contra a democracia. A parlamentar catarinense é apontada como integrante junto a outros deputados bolsonaristas, a exemplo de Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis. O ministro escreveu em sua decisão que a Polícia Federal levantou elementos que apontam que o grupo estaria atuando contra a estabilidade institucional, através da propagação do discurso de ódio.

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Projeto conservador

Os deputados estaduais Ana Caroline Campagnolo e Jessé Lopes, ambos do PSL, conversaram por um bom tempo com a vice-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov, durante o almoço promovido pelo deputado estadual, Kennedy Nunes, presidente estadual do PTB. Uma fonte relatou que os parlamentares estão muito próximos de se filiar ao partido que também poderá atrair Felipe Estevão (PSL). A escolha se deve ao fato de que o PTB apoiará o presidente da República, Jair Bolsonaro, na eleição do próximo ano. Como o presidente está demorando a se decidir, os deputados resolveram definir um partido para os seus projetos de reeleição. A proximidade dos parlamentares é tamanha, que indicaram integrantes para compor a executiva estadual petebista. Conforme já informei, Ana indicou o seu chefe de gabinete Marcos Meurer, enquanto Felipe Estevão apontou o seu assessor Alexandro Motta e, Jessé Lopes, o seu pai, Júlio Lopes. Kennedy também convidou a coordenadora Regional Sul da Embratur, Júlia Zanatta, para se filiar. Vale lembrar que a mudança de partido somente poderá acontecer no próximo ano, quando a Justiça Eleitoral abrir a janela.

Laércio

A presença do deputado estadual Laércio Schuster (PSB) no almoço promovido pelo deputado Kennedy Nunes (PTB), chamou a atenção do eleitorado catarinense mais conservador, que chegou a questionar o tipo de relação de Schuster com as pautas conservadoras. Outros setores da direita, chegaram a lembrar da postura do parlamentar no processo de impeachment de Carlos Moisés da Silva (PSL), quando recebeu cargos no então governo interino. Mas para Kennedy, Laércio pode ser candidato a deputado federal pelo Alto Vale.

CPI da Blumob

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Egídio Beckhauser (Republicanos), comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados ao contrato firmado entre o município e a Blumob. Estará sob investigação o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo e, subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, os quais, segundo o Portal da Transparência, totalizam R$ 16 milhões. Outro motivo para a abertura da CPI, são as inconsistências no percentual de operação do serviço, uma vez que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%. A suposta violação da cláusula sétima do contrato que determina a construção de garagem, além da demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação, também será apurada pela comissão.

Composição da CPI

Alemão será o relator

De acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Blumenau, três vereadores vão compor a CPI. O parlamentar proponente, Carlos Wagner, o Alemão (PSL), obrigatoriamente estará na comissão. Além dele, mais um vereador do Podemos que deve ser Marcelo Lanzarin, e do PSDB que indicou Alexandre Matias. Os vereadores Alemão e Adriano Pereira (PT) questionaram a composição da comissão que terá a bancada governista como maioria, com Lanzarin e Matias. Bruno Cunha (Cidadania) informou que irá protocolar um questionamento à Procuradoria Jurídica, sobre a interpretação do Regimento Interno a respeito da definição da terceira vaga, já que, segundo ele, falta clareza.

Regiões metropolitanas

A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) protocolou na Assembleia Legislativa, um ofício o qual formaliza o apoio ao Projeto de Lei Complementar que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville, de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte Catarinense. O documento foi assinado pelos prefeitos de Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. O presidente da Amunesc e prefeito de Garuva, Rodrigo David (MDB), ressaltou que a aprovação do projeto vai fazer com que os municípios resolvam problemas concomitantes. “Hoje já vivenciamos problemas comuns, como saneamento, água e produção de lixo. Com a criação da região metropolitana podemos resolver de forma conjunta”, destacou.

Costa critica

O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) não poupou críticas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante reunião para tratar da injeção de recursos estaduais na duplicação da BR-470. Segundo o parlamentar, embora muitos digam que Tarcísio é o melhor quadro do governo Bolsonaro, para Santa Catarina ele é o pior. O deputado criticou a intransigência do ministro no caso da segunda pista do aeroporto de Navegantes. Apesar da demanda ser uma unanimidade entre as classes política e empresarial catarinense, não foi incluída na concessão dos aeroportos do Sul do país. “Por diversas vezes, o ministro disse que não dava para fazer. Enquanto isso, Curitiba vai ganhar uma terceira pista”, afirmou.

Acesso em Jaguaruna

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) inaugurou ontem a pavimentação da rodovia municipal Prefeito Inocêncio Tobias Ricardo, que liga Jaguaruna ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi. A obra foi realizada pela prefeitura e contou com recursos do governo do Estado, no montante de R$ 8,9 milhões. Até então, a única via pavimentada que levava ao aeroporto era a BR-101.

Inovação no aeroporto

A Zurich Airport Brasil inaugurou um Laboratório de Inovação no Aeroporto Internacional de Florianópolis, o primeiro em aeroportos do país. Um espaço dedicado à criação e cocriação, experimentos e testes. O Laboratório é um espaço aberto aos parceiros públicos e privados com o objetivo de fomentar o aprimoramento de processos, produtos e tecnologias. Um ambiente criativo e compartilhado, localizado no open office da Floripa Airport, no aeroporto da capital catarinense. Além da indústria da aviação, o local está aberto para parcerias com outros setores da economia criativa.

Debate no SCemPauta

Ontem foi dia de SCemDebate. Se não assistiu ao vivo, clique e assista agora.

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