Acompanhando o relatório do conselheiro Herneus De Nadal, o pleno do Tribunal de Contas do Estado abriu no último dia 31 de maio, o que é chamado de tomada de contas especial. Se trata de um instrumento que busca o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário público e, que é instaurado após esgotadas as medidas administrativas para a reparação do dano.

Segundo o relatório, o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, o ex-diretor de Licitações e Contratos, coronel Carlos Charlie Campos Maia e a ex-gerente administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Márcia Pauli, são suspeitos de direcionamento ilícito na compra emergencial de ventiladores pulmonares pelo Estado, junto à Edera Distribuidora de Medicamentos Ltda, da cidade de Araranguá. A empresa também é citada, assim como Carlos Roberto Costa Júnior.

A aquisição suspeita realizada em 2020, inclusive, noticiada à época pelo SCemPauta, de acordo com o relatório do TCE desrespeita os princípios da finalidade e impessoalidade, moralidade e eficiência. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e demais integrantes do governo não são alvos da ação.

O suposto dano ao erário, é estimado em R$ 1,682 milhão referente ao superfaturamento da Ordem de Fornecimento, realizado por dispensa de licitação por valor acima do mercado. Zeferino, Maia e Marcia tem 30 dias, para se defender.

Sobre o piso

A decisão do Tribunal de Contas do Estado que informei na coluna de ontem, que decidiu suspender a chamada revisão salarial concedida a servidores do Estado e dos municípios, enquanto durar a vigência da Lei Complementar que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, gerou uma sensação de incerteza no Governo do Estado. Em meio a intenção de conceder o aumento no piso salarial dos professores, ato que se estenderá aos profissionais da Saúde e da Segurança, caberá a Procuradoria Geral do Estado fazer uma consulta ao TCE, sobre a possibilidade legal de mexer nos vencimentos enquanto durar a lei federal.

Candidatura?

Ontem em entrevista que concedeu ao SCemDebate, programa online de debates do SCemPauta, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, afirmou que disputará uma vaga à Câmara Federal. Ele segue o mesmo destino traçado pelos seus colegas de bancada na Assembleia Legislativa, Valdir Cobalchini e Ada de Luca, já que Vampiro é deputado licenciado. O detalhe é que ele e Ada disputarão pela mesma região.

Adiamento das prévias

Sem citar nomes, ao falar sobre o adiamento das prévias de seu partido, o MDB, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, disse que se um determinado candidato vencesse nesse momento, o partido ficaria isolado, se outro fosse o vencedor geraria insatisfação e um terceiro, de um lado provocaria euforia, mas por outro o MDB perderia alguns cardeais, como ele definiu.  

Crítica

Luiz Fernando Vampiro também fez uma crítica a parlamentares que tem seis ou sete mandatos, destacando que tem um caso assim no Sul do estado, mas que não iria citar nomes. “É quase uma profissão”, afirmou.  

Congestionamento tucano

O PSDB na região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), no Sul do estado, poderá enfrentar um grande problema na definição de seus candidatos para a eleição à Assembleia Legislativa. Estão no páreo para disputar, o ex-secretário de Estado, Acélio Casagrande; o vereador de Criciúma, Arleu da Silveira; o vereador de Nova Veneza, Aroldo Frigo Júnior; além dos ex-deputados Cleiton Salvaro e Doia Guglielmi.

Campagnolo no PTB?

Um dos grandes mentores da deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PSL), o assessor parlamentar Marcos Meurer, é o novo secretário geral do PTB catarinense. Ele atendeu a um convite do deputado estadual, Kennedy Nunes, que assumiu a presidência estadual do partido e deve disputar a eleição ao Senado. A ida de Meurer chamou a atenção para a possibilidade de Ana se filiar ao PTB. Como o partido estará alinhado ao projeto do senador Jorginho Mello (PL) que disputará o Governo do Estado, a parlamentar que recebeu convite para ir para o PL, terá a total tranquilidade para definir o seu futuro.

Lei ambiental

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa ação determinava que os órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA), não observem o regime jurídico de áreas consolidadas previsto no Código Florestal e no Código Estadual do Meio Ambiente, mas sim o marco previsto em um decreto de 1990, supostamente acolhido pela Lei da Mata Atlântica. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) considerou a decisão como um alívio temporário para os produtores.  Do ponto de vista econômico, o desembargador federal manifestou preocupação com o impacto nas atividades rurais, pois a partir do momento em que os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) não estiverem mais homologados, os produtores rurais perderiam acesso às linhas de crédito.

BR-101

A abertura da licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para a construção de uma rodovia estadual paralela ao trecho norte da BR-101, foi comentada pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Conforme o parlamentar, a obra é necessária já que o trecho tem tráfego saturado, com congestionamentos constantes em diversos pontos. A nova rodovia terá início no distrito de Pirabeiraba, no norte de Joinville, se ligando ao contorno rodoviário da grande Florianópolis, que inicia em Biguaçu e segue até Palhoça na intersecção com a BR-101. Serão cerca de 140 km de extensão, com entroncamentos com a BR-280 em Guaramirim, na BR-470 em Ilhota e na SC-410 em Tijucas. O Governo o Estado investirá R$ 600 mil nesse estudo que vai definir traçado, viabilidade financeira e ambiental.

Modelo de gestão

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) apresentou ontem para uma comitiva do estado do Acre, o modelo de gestão da administração pública catarinense, que conta com 261 indicadores de desempenho. A apresentação foi feita ao governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), que realiza uma visita institucional a Santa Catarina, acompanhado de seu secretário da Saúde, Alysson Bestene Lins, e demais assessores. Cameli foi recepcionado na Casa D’Agronômica por Moisés e pelos secretários de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e da Saúde, André Motta Ribeiro. “Pudemos receber o governador Gladson e mostrar alguns dos resultados que estamos obtendo por meio de um modelo de gestão baseado na eficiência. Ele também nos mostrou o que está fazendo por lá, e essa troca de experiências é muito importante”, conta.

Busca ativa

O deputado estadual Neodi Saretta (PT) tem relatado preocupação com o avanço da pandemia e a falta de retorno de pessoas para a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Em Santa Catarina, de acordo com a DIVE, mais de 90 mil pessoas não voltaram para receber a segunda dose do imunizante. Saretta que é presidente da Comissão de Saúde da Alesc, fez um apelo para que o Estado, juntamente com os municípios, faça uma busca ativa dessas pessoas que não retornaram para receber a segunda dose.

Capacidade de pagamento

Santa Catarina melhorou a Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a situação fiscal dos estados e municípios. Agora, houve um avanço para a nota B na classificação. Antes, o Governo do Estado não tinha capacidade de contrair financiamentos ou empréstimos. Na categoria Liquidez, que relaciona as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa, Santa Catarina obteve avaliação A. Já nos indicadores Poupança Corrente, cujas referências são a despesa corrente e a receita corrente ajustada, e Endividamento, que verifica a proporção entre dívida consolidada e receita corrente líquida, as notas foram B.

Perseguição a jornalistas

A onda de ataques gratuitos à imprensa, mais propriamente a perseguição a jornalistas será tema de uma live que o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realiza hoje. A partir das 20h, os colegas Leandro Demori do Intercept Brasil, Schirlei Alves e Rogério Christofoletti que é professor da UFSC, debaterão o momento atual. Vale lembrar que a imprensa não serve para publicar o que as pessoas querem, o nosso papel é o de simplesmente publicar a verdade, os fatos que não somos nós que criamos, apenas reportamos contribuindo para com a democracia, pois sem uma sociedade bem informada, não há democracia. Quem ataca a imprensa não tem zelo pela liberdade, não é um democrata de fato, pois deseja apenas que seja divulgado o que lhe interessa, mesmo que isso fira a verdade.

Veto em Blumenau

Os vereadores de Blumenau mantiveram ontem à noite, o veto total do prefeito, Mário Hildebrandt (Podemos), ao Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). A matéria visava criar uma nova hipótese de isenção tributária, ao determinar que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incidiria sobre o contrato particular de promessa de compra e venda e, nem na cessão de direitos sobre bens imóveis. Ao pedir a derrubada do veto, o autor lembrou que o TJSC já se posicionou contra a incidência do tributo e, o STF reafirmou sua jurisprudência dominante de que a cobrança só é possível após a transferência efetiva do imóvel. O veto foi acatado por 8 votos favoráveis e 6 contrários.

SCemDebate

A você que não assistiu ao SCemDebate de ontem, é só clicar e conferir. Todas as terças e quintas-feiras, a partir das 22h, Maria Helena, Ananias Cipriano e eu, Marcelo Lula, debatemos as principais pautas de Santa Catarina.

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