A Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSS/SC), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, contra a Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 11 deste mês, que proíbe a dispensa dos agentes públicos admitidos em caráter temporário (ACTs) durante o período de situação de emergência, ou estado de calamidade pública em Santa Catarina provocado pela pandemia. A medida também vale para os seis meses após.

A lei de autoria da deputada estadual, Ada de Luca (MDB), que chegou a ser vetada pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), veto este que foi derrubado pelos deputados, diz que a prorrogação dos contratos temporários é medida essencial para que os serviços públicos possam ser garantidos para os catarinenses. “Além do que, não há no presente momento quaisquer possibilidade de capacitação de novos profissionais que possam atender essas demandas, e nem há necessidade que se faça a aludida capacitação, em consonância com o princípio da economicidade”.

O advogado Noel Baratieri contesta a nova lei e afirma que há vício de origem, situação a qual, segundo ele, determina a inconstitucionalidade da matéria. “Ocorreu, ainda, violação ao princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 32, da Constituição Estadual, pois a norma legal impugnada não observa a competência privativa do governador, para iniciar o processo legislativo. Fica, portanto, configurada a inconstitucionalidade formal da Lei”, defende Baratieri.

Bolsonaro no Progressistas

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) pode voltar para o Progressistas. Ontem em um evento no Piauí, Bolsonaro disse que o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, o está namorando. “Ele não ‘tá’ apaixonado por mim não, mas ‘tá’ me namorando. Quer que eu retorne ao partido. Quem sabe? Se ele for bom de papo. Não ‘tô’ me fazendo de difícil não, é um grande partido”, disse Bolsonaro. Se a filiação se confirmar, o nome do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, ganhará mais musculatura para a eleição do próximo ano.

Caso Veigamed

Uma fonte informou que entre essa próxima semana e a seguinte, deve haver novidade no caso dos respiradores fantasmas, comprados com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. A expectativa é que o Ministério Público apresente as denúncias. Uma prova que os trabalhos estão em fase de conclusão, é que os aparelhos apreendidos nas operações, a exemplo de celulares, já estão sendo devolvidos.

Primeira-dama em SC

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, visitam hoje a cidade de Saudades, no Oeste catarinense. Elas têm agenda marcada na creche onde três crianças e duas educadoras foram cruelmente assassinadas. A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) acompanhará a visita. Ela enviou ofício ao ministério de Damares, pedindo a realização de um convênio com a Unoesc, para que psicólogos sejam disponibilizados aos moradores da cidade, sobretudo aos traumatizados com a tragédia.

Projetos

O Governo do Estado já prepara um pacote de projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa. A reforma da previdência deve ser enviada entre duas e três semanas. O que entra provavelmente na próxima segunda-feira (24), é uma alteração no auxílio emergencial que foi proposto pelo governo interino. Uma liderança ligada ao governo confidenciou que o valor será maior aos beneficiários. Outra matéria será a da desburocratização para a liberação de recursos através de convênios. 

Adeliana é contestada

A ex-prefeita de São José Adeliana Dal Pont (PSD) é pré-candidata a deputada estadual. Acontece que ela tem sido questionada em seu próprio município, já que a sua gestão não recebe uma boa avaliação da população. Uma fonte relatou que o prefeito Orvino de Ávila (PSD) já foi alertado, sobre os riscos de desgaste caso apoie Adeliana. “O Orvino irá apoiá-la por ser uma pessoa leal, mas a chance de um desgaste é grande”, me disse a fonte. A leitura é que se Adeliana não se eleger, a culpa será jogada na conta do prefeito.

Crítico de Moisés

O deputado estadual Felipe Estevão (PSL) virou um crítico ácido do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Durante o seu pronunciamento ontem no parlamento, criticou promessas feitas pelo governador, como os investimentos para o porto pesqueiro de Laguna, além da rodovia Ageu Medeiros em Tubarão, em que os recursos ainda não foram aportados. Estevão disse estar em alerta para que não ocorra o mesmo com a Barra do Camacho. “É um governo do faz de conta. O que temos são palavras vazias de um governador que só ilude. Política pública feita no conforto da Agronômica, ou de uma sala com ar condicionado do Centro Administrativo”. A posição firme de Estevão marca a sua posição contra o atual governo estadual.

Falta liderança em Joinville

Ontem Maria Helena, Ananias Cipriano e eu, realizamos o primeiro debate do SCemPauta neste ano. Durante o programa, Ananias lamentou que não há neste momento, nenhuma liderança joinvillense no páreo para disputar o Governo do Estado. Lembrei que por hora, apenas dois nomes de Jaraguá do Sul representando o Norte do estado, podem se eleger governador, que são, o prefeito Antídio Lunelli (MDB), e o deputado federal, Carlos Chiodini (MDB).

Resposta a Alba?

Ontem recebi da assessoria do deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), a informação de que o emedebista teve uma boa conversa sobre as rodovias do Estado com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “Ele garantiu a bancada que a obra da BR-285, a Serra da Rocinha, que liga SC ao RS, não será paralisada. Este é o primeiro passo importante para garantirmos orçamento para as obras estruturantes que os catarinenses merecem. Com diálogo, entendimento e muito trabalho se constrói um grande Estado, não com microfone”, diz a nota, em clara resposta ao deputado estadual, Ricardo Alba (PSL), que conforme divulguei ontem, criticou os deputados federais

Caravana do PT

A direção do Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina iniciou, neste mês de maio, a Caravana Digital do PT. Os encontros, realizados por videoconferência com dirigentes de todos os municípios do estado, têm por objetivo planejar o fortalecimento do partido a médio prazo e, organizar as ações especificas visando as eleições do próximo ano. Durante os encontros, tem sido feita a escolha dos novos coordenadores das 21 microrregiões, que junto com a direção estadual terão a missão de desenvolver um planejamento estratégico direcionado para cada região. “Estamos vivendo um momento muito especial, pois recebemos um forte lampejo de esperança de podermos claramente protagonizar a história do nosso país”, destaca o presidente estadual, Décio Lima.

Cabo eleitoral de peso

O advogado Willian Piva, também candidato a entrar pelo quinto constitucional no Tribunal de Justiça, conta com o apoio de Kennedy Nunes (PSD), deputado estadual que ficou conhecido por criticar a postura dos Desembargadores durante o pedido de impeachment de Carlos Moisés da Silva (PSL). Além da contribuição de um dos maiores críticos do governador, sua esposa está lotada no gabinete de Kennedy. A situação demonstra proximidade e apoio, mas o interessante é descobrir as reações no Tribunal de Justiça e do próprio Moisés.

Stein empolgado

O prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), confirmou a sua pré-candidatura a deputado estadual. O nome de Stein foi lançado na reunião regional do MDB em Itajaí, que contou com a presença dos três pré-candidatos ao Governo do Estado.

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