Em um intervalo de pouco mais de três meses ocorreram dois movimentos similares que responderão, nos próximos 30 anos, pelo redesenho da malha aérea nacional: a concessão dos aeroportos federais, em particular o Bloco Sul, do qual fazem parte Navegantes e Joinville, e a concessão dos paulistas, esta com força para alterar a malha aérea nacional em um curto espaço de tempo.
Os 22 equipamentos de São Paulo serão leiloados em 15 de julho, no Novo Mercado da B3 — no caso da iniciativa federal foram também 22, incluindo, além dos equipamentos do Sul, também do Norte e do Centro-Oeste, concedidos no início de abril. Porém, antes de prosseguir minha linha de raciocínio, tenho o dever de registrar a questão da concessão do Aeroporto Internacional de Navegantes – vencida pela CCR – em que SC foi mais uma vez altamente prejudicada pelo Governo Federal. Tanto assim, que a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação civil no STF contra o edital de concessão, tendo como principal ponto de divergência o fato de o Governo Federal ter retirado do futuro concessionário, a obrigatoriedade de construir uma nova pista em Navegantes, enquanto turbinou a previsão de investimentos do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, com uma terceira pista – que não estava prevista na versão inicial do edital.
Louve-se aqui a ação dos senadores Esperidião Amin e Dário Berger, do Fórum Parlamentar Catarinense e também das entidades representativas do setor produtivo, que estão fazendo constante pressão política em Brasília para reverter essa nova atitude de desprezo e abandono do Governo Federal com relação a SC. O ministro Ricardo Lewandowski marcou o julgamento para dia 14 de junho e vamos acompanhar atentamente a decisão e suas consequências para o nosso Estado.
Voltando ao raciocínio sobre a questão da importância da malha aérea nacional na retomada econômica do país e de SC, lembro que antes da pandemia o movimento nos aeroportos paulistas registrou um crescimento vigoroso, a partir da iniciativa do Governo do Estado em reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação. Tive a oportunidade de liderar essa engenharia político-financeira. Em contrapartida, as companhias áreas deveriam abrir 490 novas frequências semanais de/para aeroportos do Estado. Em dezembro de 2019 já eram 676 novas frequências, ultrapassando a meta em 38% — em março de 2020, antes da decretação da pandemia, chegou a 703.
Além do aumento da oferta, houve o início de operação em aeroportos que não tinham frequências regulares, uma contrapartida negociada com as empresas aéreas. A abertura de novos serviços em diversas cidades estava prevista, porém, exigia investimentos em infraestrutura de segurança, o que estava em planejamento.
Vários aeroportos regionais registraram crescimento consistente, ultrapassando até os 40% na oferta. A aviação local é de fundamental importância, pois funciona como alimentadora dos grandes hubs aéreos. Atende com equipamentos menores as cidades que, de outra forma, não poderiam ser servidas. A ampliação dessa oferta, com a modernização prevista como obrigação dos concessionários, melhorará a conectividade em Santa Catarina e em todo o Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico de diversas áreas de atividade econômica, não apenas o turismo, além de garantir mais conforto aos passageiros.
O aumento da oferta registrado até o início do ano passado a partir da iniciativa paulista se espalhou por todo o Brasil, com novos voos para 22 estados e o Distrito Federal. Para Santa Catarina, por exemplo, foram abertas 57 frequências semanais — 24 para Navegantes, 25 para Florianópolis e as demais para Chapecó e Joinville. Os maiores beneficiados foram o Rio de Janeiro, com cem novas frequências, a Bahia, com 96, e o Paraná, com 69. Regionalmente, os maiores crescimentos percentuais foram para o Nordeste, 32%, Sul, 28% e Sudeste, 25%, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
