Conselho Superior do Ministério Público admite erro que impediu a defesa de Moisés a ter acesso aos autos do processo
A terceira turma revisora do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, está em sessão neste momento analisando a decisão do procurador geral de Justiça, Fernando Comin, que determinou junto com o Gaeco, o arquivamento do inquérito contra o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), no âmbito das investigações do caso Veigamed. O entendimento é de que não há prova contra Moisés.
Todos os pedidos de arquivamento que partem do MP, o conselho deve analisar em plenário obrigatoriamente, decidindo se mantém a decisão, ou se retoma as investigações. A sessão de hoje foi marcada no último dia 28, o que gerou críticas do advogado Marcos Probst, responsável pela defesa do governador afastado. “Pautar hoje é querer criar um fato às vésperas do julgamento do processo de impeachment”, afirmou.
Agora, o que provocou mais críticas de Probst, é o fato de que não foi dado a ele o direito de ter acesso aos autos do processo. “Vou acionar a OAB. Foi violado o meu direito como advogado ligado ao processo de ter acesso aos autos. É um direito o acesso a qualquer auto de processo”, me disse o advogado de Moisés.
Para reforçar a denúncia, Marcos Probst disponibilizou o e-mail que recebeu minutos antes do início da sessão, com a resposta do Conselho Superior do Ministério Público, admitindo que por um erro do próprio órgão, não foi disponibilizado o acesso aos autos. “Admitiram que não tive acesso por culpa deles, prejudicando a defesa”, afirmou.
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