Em Brasília, nesta terça-feira (27), as atenções estiveram voltadas para o Senado para a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que começa a investigar as ações do governo federal na pandemia e a aplicação por estados e municípios dos recursos federais que foram disponibilizados.
Mesmo após o senador catarinense Jorginho Mello (PL) ter feito uma questão de ordem para impedir que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (PA) participassem da CPI, uma vez que ambos têm filhos governador de estados a serem investigados, os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mello fala em novos recursos.
Enquanto isso, aqui na Assembleia Legislativa, na Sessão Ordinária, o deputado Sargento Lima (PL) , manifestou que “a CPI da Covid investigará a conduta do governo federal e tentará levar Bolsonaro para o banco dos réus pelo que fez e pelo que não fez”.
Para o ex-presidente da CPI dos Respiradores, a comissão instalada no Senado Federal começa desmoralizada, haja vista os processos na justiça de que são alvos o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB/AL).
Projeto Tem Saída deve ir hoje a Plenário
Uma verdadeira rede de apoio as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para promover capacitação e recolocação do mercado de trabalho. Este é o objetivo do projeto de lei da deputada Paulinha que deverá entrar na pauta da Sessão Ordinária do Parlamento catarinense desta quarta-feira (27).
Se o projeto for aprovado e virar lei, será fundamental, ainda, prover o acesso a atendimento humanizado e qualificado e, por fim, garantir a recolocação dessas mulheres as atividades ocupacionais de renda.
Além do Tem Saída, a deputada Paulinha possuiu ainda outros quatro projetos em benefícios das mulheres catarinenses. O projeto que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina, denominado “Capacitando Quem Acolhe”; o projeto que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e o projeto que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Mulher no Parlamento.
Boa notícia para os produtores rurais
Os produtores rurais de Santa Catarina poderão emitir nota fiscal de produtor manual para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O anúncio foi nesta terça-feira (27), durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC.