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Carlos Moisés da Silva Carmen Zanotto Daniela Reinehr Gean Loureiro Impeachment Lindora Araújo Zé Milton Scheffer

Caso Veigamed: Os detalhes do pedido de arquivamento da acusação contra Moisés; Agora não é preciso aguardar o STJ; Alerta na Saúde de SC entre outros destaques

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Eu tive acesso ao arquivamento de declínio de competência assinado pela subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, em que ela pede o arquivamento do inquérito contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no âmbito do caso Veigamed. Vale destacar que ontem conforme divulgado em primeira mão pelo SCemPauta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o arquivamento.

De acordo com os documentos que estavam em segredo de justiça, os argumentos de Lindôra para pedir o arquivamento se baseiam nos contatos de Moisés com outras pessoas. Segundo a representante do Ministério Público Federal, a princípio, havia indícios da prática de crime de corrupção passiva por parte de agentes públicos do Estado de Santa Catarina. “Neste sentido, chamou atenção a informação prestada por Rafael Wekerlin de que no dia 26 de março de 2020, durante reunião por videoconferência, de que foi informado por Samuel Rodovalho acerca da necessidade de pagamento de “comissão”, no valor de R$3.000.000,00, a pessoa não identificada.

Mensagens de Whatsapp no mesmo dia 26/03/2020 entre os investigados Germano de Lins Lincoln e Samuel Rodovalho, davam a entender que este mantinha contato direto com o governador de Santa Catarina”, escreveu. Acontece que em seu depoimento, Rodovalho afirmou que não tinha contato com Moisés e, quando questionado sobre quem lhe encaminhou a mensagem “o que eu faço com o fovernador menlingando??????”, respondeu que foi Cesar Augustus e, que ele tem os “contatos políticos”. Os investigadores então questionaram a Augustos que também negou ter contatos no Governo do Estado.

Outro fato que motivou a inclusão de Moisés como investigado, aconteceu no dia 26 de março do ano passado, quando Samuel Rodovalho encaminhou uma nova mensagem de voz pelo WhatsApp para Germano, na qual ele diz que Deivis de Oliveira Guimarães teria dito que o governador já havia liberado o processo de aquisição e, que já havia mandado para a Secretaria de Estado da Fazenda, para solicitar os dados da conta para fazer o depósito. Em depoimento, Deivis negou ter qualquer contato com Moisés.

Em mensagens encontradas no telefone celular de Samuel Rodovalho no dia 2 de abril, entre 12h e 13h, ainda em conversa com Germano, ele afirma que estava na linha com o governador. Questionado quando depôs, Rodovalho afirmou que recebeu a informação de César de que estaria em contato com o governo, mas se referiu equivocadamente ao governador, já que não tinha nenhum contato com Carlos Moisés.

Já o governador em seu depoimento, negou qualquer contato com os empresários investigados, alegando que usaram o seu nome como uma espécie de blefe. As afirmações de Moisés, fizeram com que os investigadores fizessem uma aprofundada análise do material apreendido como o celular e computador usado pelo governador, em operação realizada na Casa D’Agronômica.

Também foi quebrado o sigilo telefônico de Moisés e, após análise, a Polícia Federal apresentou à seguinte conclusão: “De fato, não nos parece haver qualquer conduta do governador que pudesse caracterizar seu consentimento em relação aos fatos criminosos. Pelo contrário, o mandatário, conforme sequência de mensagens existente no mesmo grupo, evidencia ter ciência de abertura de inquérito e ter ainda determinado correspondente ação judicial de constrição judicial”, diz no relatório, completando em outro trecho do documento. “De fato, não foram encontradas mensagens, ligações, e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação entre o governador e os empresários, de modo a corroborar os indícios então existentes”, afirma.

Movimentações financeiras

De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, as quebras de sigilo de dados bancários evidenciam que após o pagamento dos R$ 33 milhões feito à Veigamed, iniciou um processo imediato de transferência de vultuosas quantias de dinheiro. “Pois dentre as referidas transações bancárias, que bem evidenciam a prática de lavagem de dinheiro, não se identifica o aporte de valores para a conta do governador Carlos Moisés ou para pessoas de seu entorno”, diz a representante do MPF. Lindôra também afirma que após o cumprimento de buscas realizadas no gabinete e na Casa D’Agronômica, não foram encontrados indícios mínimos do envolvimento ou participação de Carlos Moisés nos fatos sob investigação.

Diálogos

O relatório também menciona vários diálogos do governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), com pessoas aparentemente próximas, os quais, de acordo com o documento assinado pela subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, levam a crer na inocência de Moisés. Para a representante do MPF, as conclusões da Força-Tarefa apresentam-se bem fundamentadas e segundo o que ela escreveu, são irretocáveis. “Ocorre que o referido ilícito, no entendimento deste signatário, já conta com autoria plenamente identificada pela Força-Tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas de Santa Catarina”, escreveu, destacando que resultou em prisões, além do afastamento dos agora ex-secretários, Douglas Borba e Helton Zeferino. “Entretanto, a atenta análise dos autos em sua totalidade, no entendimento deste signatário, não permite concluir acerca do envolvimento do Governador do Estado de Santa Catarina na operacionalização do procedimento ilícito de aquisição de equipamentos ora investigado”, escreveu.

Determinação para pagamento

No documento apresentado pela subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, ela lembra da suspeita de que o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), teria determinado o pagamento antecipado dos respiradores, sem que fossem tomadas as devidas garantias, conduta que teria causado prejuízo milionário ao erário público. Segundo ela, Moisés disse em sua defesa que não participou ativamente do procedimento em questão e, que só teve conhecimento posterior acerca do pagamento antecipado, quando determinou a tomada de providências para que fossem apuradas as irregularidades. “De fato, o governador não assina nenhum dos atos do Processo SES 00037070/2020 para a compra de respiradores, ao contrário do que ocorre com o protocolo de intenções de compra de respiradores da empresa brasileira Intelbras S.A., assinado por ele juntamente com o ex-secretário de saúde Helton Zeferino”, escreveu Lindôra.

Suspeita de participação

A subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, também menciona a investigação de participação de Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra. Ela lembrou do depoimento da servidora Márcia Pauli, que afirmou que o então chefe da Casa Civil, Douglas Borba, sempre falava em nome do governador. Tanto Borba, quanto o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, negaram em seus depoimentos a participação e, afastaram a responsabilidade de Moisés o qual, segundo eles, não participava dos processos de compras. “Não tinha conhecimento dos detalhes, função atribuída aos setores competentes”, disseram.

Sobre a CPI

Sobre o relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, apresentado pelo relator, o deputado estadual, Ivan Naatz (PL). A subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, destacou que a conclusão da CPI foi de que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) incorreu em “omissão dolosa”, em relação à compra dos 200 respiradores, deixando de agir com a presteza que o cargo exige. Lindôra na decisão em que pede o arquivamento, discorda do relatório ao afirmar que não houve indicativo claro, de que Moisés tivesse conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores sem a exigência de garantias. Ela também entende que ele não sabia das outras irregularidades constatadas no procedimento, situação em que poderia e deveria ter agido para impedir o prejuízo ao erário.

Consulta ao TCE

Outro ponto destacado pela subprocuradora Lindôra Araújo é que a suspeita de que o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), tivesse determinado intencionalmente o pagamento antecipado dos respiradores, é enfraquecida pelo fato de que houve consulta do Governo ao Tribunal de Contas do Estado, acerca da viabilidade jurídica do pagamento antecipado.

Quem é Lindôra?

Lindôra Maria Araújo está no Ministério Público desde 1984, tendo sido aprovada na mesma época que o atual procurador-geral da República, Augusto Aras. No MPF é dito que Lindôra tem posições políticas alinhadas ao governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sendo uma das principais procuradoras ligada ao conservadorismo, inclusive, em temas de costumes e moralidade. Quando Bolsonaro escolheu Aras fora da lista tríplice, Lindôra se manifestou favorável ao presidente. Ela também foi a autora de pedidos de operações contra os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Amazonas, Wilson Lima (PSC); e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ao tentar acessar dados sigilosos da Operação Lava Jato da força tarefa de Curitiba, ela provocou a entrega dos cargos da maior parte dos integrantes, que não aceitaram a interferência.

Sinal vermelho na Saúde

A então deputada federal Carmen Zanotto é reconhecida em Brasília pelo seu trabalho em prol da Saúde pública, sobretudo de Santa Catarina, porém, o desempenho como secretária de Estado da Saúde já começa a gerar críticas. Segundo fontes que conversei na condição de anonimato, Carmen não tem muita familiaridade com computador, tanto, que os documentos têm sido impressos para ela. “Nos dois primeiros dias, 17 resmas de papel foram utilizadas com documentos que poderiam ser acessados no computador, mas que tiveram que imprimir”, relatou.

Desabilitação de leitos

Recebi um alerta de fontes do setor da Saúde e dos hospitais filantrópicos. A partir da próxima semana, hospitais filantrópicos em atuação no estado começarão a fechar leitos de UTI Covid. A informação é de que o governo interino de Daniela Reinehr (sem partido) não está honrando o que foi pactuado com os hospitais. Entre os motivos, a perda de tempo por causa do perfil centralizador da secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, já que tudo deve passar por ela. “A Carmen quer olhar tudo antes de fazer o que precisa ser feito, por isso que os convênios demoram para serem assinados”, relatou.

Vacinas

Ontem o Consórcio de Compra de Vacinas dos municípios do Brasil (Conectar), presidido pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), se reuniu com o número dois do Ministério da Saúde, o secretário executivo, Rodrigo Cruz. Durante o encontro ele garantiu que se a compra for com recursos dos municípios, que é possível dar apoio logístico para o transporte e a distribuição. De acordo com Loureiro, antes será necessário regulamentar a lei federal e ter a posição do Plano Nacional de Imunização se as prefeituras comprarem. “Na verdade, com isso vamos definitivamente definir as regras para essas compras pelos entes federados”, destacou o prefeito.

Reunião com prefeitos

O número dois do Ministério da Saúde, o secretário executivo, Rodrigo Cruz, topou participar de uma reunião com todos os mais de 2 mil prefeitos do Consórcio. Será na próxima segunda-feira (19), às 18h, quando serão apresentados alguns posicionamentos sobre os assuntos debatidos ontem. “O legal é que deixamos claro que o Consórcio não toma posição política e, que está trabalhando para somar com Governo Federal a agilidade da vacinação”, afirmou o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM). A diretoria executiva participará pelo zoom e os demais acompanharão pelo YouTube.

Apoio psicológico

Uma indicação aprovada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, solicita à Prefeitura a implantação de um programa de apoio psicológico às vítimas dos reflexos do COVID-19. O documento requer que o Executivo garanta assistência à saúde mental daqueles que foram afetados de alguma forma pela pandemia, seja pela perda de um ente querido, ou pelo isolamento social, necessário para evitar a propagação do vírus. A vereadora Priscila Fernandes (Podemos), autora da indicação, na condição de psicóloga e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, considera importante que a assistência aos munícipes se estenda após o período da pandemia.

Vacinas

A governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante uma audiência no fim da tarde de ontem, em Brasília. Ao lado da secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, a chefe do Executivo estadual confirmou a chegada de mais 229,2 mil doses de vacina para Santa Catarina. Daniela solicitou a habilitação de leitos de UTI já ativos e mantidos pelo Estado e o envio de medicamentos do chamado kit intubação.

Rodovias

As obras nas rodovias federais de Santa Catarina irão ganhar fôlego ao longo de 2021. A garantia foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante uma audiência com a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), na manhã de ontem em Brasília. O ministro afiançou que a conclusão do trecho catarinense da BR-285, na Serra da Rocinha, ocorrerá no segundo semestre deste ano. Ele também prometeu entregas nas obras de duplicação das BRs 470 e 280, além do aumento de ritmo na recuperação das BRs 163, 282 e 158, no Oeste.

Vacina para pessoas especiais

O deputado estadual, José Milton Scheffer (Progressistas), citou as pessoas com Síndrome de Down, para que se tornem grupo prioritário de vacinação contra o Coronavírus. O argumento é de que a alteração genética muitas vezes apresenta uma série de características que acabam por tornar o seu portador mais suscetível à Covid-19, tais como desregulação do sistema imune, maior prevalência de obesidade e diabetes, problemas cardíacos, síndrome da apneia obstrutiva do sono e envelhecimento precoce.

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