Impeachment: Estado é o maior perdedor após o resultado de ontem

A decisão de ontem do Tribunal Misto do Impeachment, que por 6 votos a 4, afastou o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) por até 120 dias, merece uma profunda reflexão sem paixões e com a total conexão com a realidade. Às vezes alguns acontecimentos me fazem pensar, que não entendemos a gravidade do momento ao qual vivemos por causa da pandemia. Afastar neste momento um governador e deixar o Estado nas mãos inexperientes da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), é jogar a sorte da população nas costas de quem não tem força para tamanha responsabilidade.

Me sinto muito à vontade ao fazer essa análise, pelo simples fato de ter enfrentado sem medo, o poder de muitos para divulgar os detalhes desse caso sórdido dos 200 respiradores da Veigamed. No mesmo dia em que o The Intercept brilhantemente divulgou as informações sobre essa malfadada compra, revelei logo em seguida que o governo havia mandado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei, pedindo a autorização para efetuar o pagamento antecipado e, que estranhamente no dia seguinte, pediu a retirada do mesmo e coincidentemente, ou não, no dia posterior efetuou o pagamento dos R$ 33 milhões de forma adiantada. Isso, e muito mais eu divulguei, portanto, dormirei com a tranquilidade dos justos, após a análise que farei aqui.

O caso Veigamed é um escândalo que ficará para a história de Santa Catarina. Ainda há muito a ser explicado, os culpados devem ser punidos e, os R$ 33 milhões precisam voltar aos cofres do Estado. Além disso, os 200 respiradores já fazem falta, dado o pedido feito por Moisés de mais 150 equipamentos ao Ministério da Saúde. Tudo isso nós já sabemos, porém, se há alguma dúvida sobre a participação de Carlos Moisés nos fatos, então que se julgue o caso na justiça comum. Se ele tiver cometido qualquer crime envolvendo essa compra, que seja punido com todo o rigor da lei, agora, na noite de ontem, o único punido verdadeiramente foi o Estado e a população catarinense.

Na madrugada de hoje, o agora ex-chefe da Casa Civil, Eron Giordani, de forma enigmática me disse que o tempo, não muito distante, vai revelar as verdades desse julgamento. Isso me deixou mais intrigado do que já estava, tendo em vista que teve magistrado que votou sem analisar todo o processo. Falo do desembargador Luiz Fornerolli, que não conhecia o relatório do arquivamento do Ministério Público, determinando que Moisés não teve participação no caso. Ele chegou a dizer que o documento não estava no processo e, somente após uma questão de ordem apresentada pela defesa do agora governador afastado, que Fornerolli pediu desculpa, mesmo assim, votou sem conhecer todos os detalhes do processo o que pode ter prejudicado a sua decisão. Vale lembrar que o documento foi anexado no dia 27 de janeiro, contendo 40 laudas, onde é dito que Moisés não praticou qualquer ato.

O suposto alerta do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Júnior, também precisa ser melhor analisado. Se houve o aviso e o governador deu de ombros, como que não foi aberto um processo no TCE? Não seria uma obrigação abrir um procedimento?

A questão aqui, caros leitores, não é absolver ou condenar Moisés, esse é o papel da justiça. O que eu questiono, é de que forma efetiva se faz justiça, resguardando os direitos e interesses do Estado? Isso é importante, pois não há voto para impichar definitivamente a Moisés, portanto, não haverá efeito prático algum afastá-lo, a não ser um grave prejuízo para a gestão da pandemia. Que a justiça seja célere em relação a esse processo de impedimento e, que Daniela tenha juízo, que não faça as mesmas presepadas que fez quando assumiu no outro afastamento de Moisés, entendendo que a sua permanência é passageira a frente do Governo do Estado.