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Em meio a grande tensão os vereadores de Florianópolis votam hoje a partir das 09h, o pacote emergencial com alterações no Plano Diretor e Código de Obras, além do projeto que acaba com privilégios aos servidores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap).
A última pauta das que citei é a que deixou o clima tenso nos últimos dias, inclusive com acontecimentos atípicos na cidade a exemplo de ataques a propriedades de vereadores. Fontes ligadas ao governo municipal acusam ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem), de participação nos atos. Tentei conversar com o presidente do sindicato, Renê Munaro, porém, não consegui. Ele também teve a casa atacada.
Conversei com o prefeito Gean Loureiro (DEM) que garantiu a manutenção dos salários no mesmo patamar, ou seja, não haverá perda aos servidores. Por outro lado, me apresentou uma série de situações que mostram uma diferença gritante nos benefícios aos servidores da Comcap, em relação ao restante do funcionalismo.
Para ter uma ideia, a remuneração da hora extra tem um adicional de 100% em relação ao valor hora normal, além de 150% nos finais de semana e feriados, independente das horas trabalhadas. Pela proposta do Executivo, a hora extra ficará em 50% e, em 100% aos domingos e feriados efetivamente trabalhados. Além disso, os trabalhadores que atualmente recebem R$ 28,50 de vale refeição diariamente, sendo permitido aos que trabalham mais de 6 horas também se alimentar no buffet, somente receberão um benefício. Segundo o projeto que será votado hoje, quem trabalha até 6 horas receberá o vale lanche de R$ 18,13, por dia, enquanto quem trabalha mais tempo terá o vale alimentação de R$ 21,25.
Progressão salarial, folga no dia do aniversário e falta de controle do cumprimento do horário de trabalho, são outros benefícios que a partir de hoje devem ser extintos pela nova lei.
Contraponto
Recebi uma nota assinada pela Frente Democrática por Floripa formada pelo PCdoB, PCLCP, PDT, PSB, PSOL, PT, REDE, UCB e UP. No texto o prefeito Gean Loureiro (DEM) é acusado de tentar acabar com os direitos trabalhistas conquistados pelos servidores da Comcap. “O Pacotaço do Gean prevê a venda de mais de 38 mil metros quadrados de área pertencentes ao patrimônio público; altera drasticamente o Conselho de Educação submetendo-o ao setor econômico da cidade; altera a composição e forma de deliberação do Conselho de Meio Ambiente, altera o Plano Diretor aumentando as possibilidades da construção em um município com graves problemas de infraestrutura; altera o Código de Obras e retira da prefeitura seu caráter fiscalizador; destrói a COMCAP e os acordos trabalhistas de seus servidores”, diz a nota.
Cobalchini e a liderança