Desconforto na Alesc

Ontem o deputado estadual Ivan Naatz (PL) reclamou sobre os deputados terem que decidir se o presidente da Alesc, Júlio Garcia, permanece preso. “Eu não tenho nada com isso e vou ter que decidir se um colega de parlamento fica preso ou é solto”, declarou o deputado. A Justiça Federal encaminhou os autos relativos à Operação  Hemorragia ao parlamento, a quem cabe a responsabilidade de decidir se mantém ou revoga o decreto de prisão preventiva.

A Constituição Estadual diz que deputados só podem ser presos em flagrante e, nestes casos, exige que o decreto de prisão seja avaliado pelo parlamento. “Desde a expedição do diploma, os membros do Poder Legislativo Estadual, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, prevê o parágrafo segundo do artigo 42 do texto constitucional.

No decreto de prisão preventiva contra Júlio Garcia, a juíza federal Janaína Cassol fundamentou que está presente o estado de flagrante delito, pois “os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa são crimes permanentes” e também porque Garcia foi identificado, em tese, como “um dos líderes da organização criminosa sob investigação”.

Porém, segundo a decisão da juíza, os deputados não poderão revogar as medidas cautelares que afastaram o colega do mandato eletivo e da presidência da Assembleia, inclusive tendo sido negado pela magistrada um requerimento do Ministério Público Federal neste sentido.

A primeira sessão do ano da Assembleia está marcada para dia primeiro de fevereiro.

Democracia

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) comentou ontem (20) a frase dita pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante a posse: “A democracia é um bem precioso, mas frágil. E hoje a democracia prevaleceu”, disse o democrata norteamericano.

“Semana em que a estabilidade e o bom senso voltaram à política mundial, iniciamos a vacinação no Brasil e a democracia retoma o espaço que jamais deveria ter perdido. Em duas semanas fortaleceremos ainda mais a Câmara dos Deputados”, declarou Chiodini, em manifestação à candidatura do colega emedebista Baleia Rossi. “A Democracia é a mais importante ferramenta de um país que quer ser grande!”, complementou o catarinense”.

88 anos de OAB/SC

A Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil completou 88 anos no início de janeiro e realiza comemoração em Sessão Magna na noite desta quinta-feira (21), à partir das 19h, em formato híbrido e com transmissão pelo canal da entidade no Youtube. O advogado José Daura, que completará 100 anos de idade em março, será homenageado no evento. É o advogado mais antigo de Santa Catarina e o único cujo número de inscrição na ordem tem apenas dois dígitos – a carteirinha de Daura foi emitida em julho de 1947 em Florianópolis. Ao todo, serão homenageados 400 profissionais.

Prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, assume a presidência da FECAM

O prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (PSDB) assumiu a presidência da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). A eleição e posse foi realizada durante a quarta-feira, 20/1, em Florianópolis com a presença do governador do estado, Carlos Moisés; do prefeito anfitrião Gean Loureiro, de autoridades dos poderes legislativo e judiciário, além da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e gestores municipais. A FECAM representa os 295 municípios catarinenses.

Clenilton recebeu as boas-vindas do então presidente, ex-prefeito de Rodeio, Paulinho Weiss (PT), que resumiu ações que marcaram os últimos meses de atividades com o municipalismo catarinense. A principal delas, segundo Paulinho, o desafio dos gestores públicos na gestão da pandemia do Coronavírus, na busca dos municípios catarinenses pela vacina contra a COVID-19, sendo a primeira federação municipalista no Brasil a assinar um protocolo de intenções para acesso à Coronavac. Paulinho destacou as parcerias com o governo do estado, principalmente a do plano de Contingência na Educação, área bastante afetada pela pandemia. “Encerramos esse mandato com muitos desafios e eficiência construída junto com o corpo técnico da FECAM. Agora, com a vacina permitida, os gestores públicos municipais têm novos desafios. O principal deles é garantir a segurança sanitária à população”, destacou o ex-presidente.

Clenilton Pereira representa a região da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e foi reeleito prefeito de Araquari com 82% dos votos nas eleições de 2020. Aos 43 anos, dedicou 20 deles à vida pública. Foi o mais jovem a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores do município, ocupando o cargo de vereador por três vezes. Sua formação é em Marketing. Já foi presidente da Câmara de Vereadores, subprefeito da região do Itapocu, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito.

No comando da FECAM, Clenilton reforçou a importância da sintonia com os poderes e entidades na defesa de ações e projetos que fortalecem a gestão nas prefeituras catarinenses e contribuem para melhorar o atendimento aos cidadãos. “Junto com a nossa executiva faremos parcerias, buscando tecnologia, inovação e troca de experiências bem sucedidas”, disse, reforçando que os pequenos municípios merecem atenção, considerando que dos 295 municípios, 166 deles tem menos de 10 mil habitantes e pouca estrutura para novos projetos.

Municípios e a COVID-19

Sobre o enfrentamento à COVID-19, Clenilton informou que, em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a avaliação é positiva deste primeiro momento de vacinação em todos os municípios. “O Governo Federal adquire as vacinas, o Estado faz a logística e orienta os prefeitos e os secretários de saúde a fazer todo o processo. O Estado e municípios estão sendo ágeis e trabalharemos para que seja assim”, informou.

O governador Carlos Moisés reafirmou o compromisso de estar presente nos municípios. Sobre recursos, informou sobre a transferência de cerca de R$ 600 milhões em emendas impositivas parlamentares. “Temos um projeto para os próximos dois anos de mais de R$ 10 bilhões em investimentos”, disse o governador.

Homenagem

Durante a assembleia, a FECAM homenageou o catarinense, ex-ministro de Turismo e atual secretário de Turismo de SP, Vinícius Lummertz e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas. Lummertz foi o articulador da assinatura do protocolo de intenções entre FECAM e Butantan para acesso à vacina Coronavac. Compareceu ao evento e enalteceu a disposição e proatividade da FECAM em ser a primeira entidade municipalista a assinar um protocolo de intenções com o Butantan. Ao assinar o protocolo (FECAM e Butantan) motivamos várias outras entidades a seguirem o mesmo passo. A iniciativa da FECAM teve relevância na tomada de posição do governo federal em adotar a vacina Coronavac, finalmente”, destacou.

Parceria com Associação Paulista

Outras iniciativas aproximam o Estado de Santa Catarina com São Paulo e começam a ser traçadas pela nova diretoria. A FECAM e a Associação Paulista de Municípios (APM) assinaram um protocolo de intenções para integrar boas práticas e bons projetos dos seus municípios – os 295 catarinenses e 645 de São Paulo, disponibilizados através de um banco de dados. O presidente da APM, Fred Guidoni, ex-prefeito de Campos do Jordão, participou da Assembleia da FECAM para assinatura da parceria e falou sobre as experiências da entidade.

“Queremos conhecer projetos e ações que deram certo, apropriar-se e aplicar esses conhecimentos e boas práticas. É uma forma direta de ajudar os seus associados e as cidades, levando melhor qualidade de vida aos cidadãos”, comentou. Segundo Fred, há perspectiva, de pactuar também com outros 24 estados brasileiros que não assinaram o protocolo. “Vamos buscar harmonizar com outros estados também, pois o que está em jogo é a preservação do municipalismo brasileiro. Precisamos trazer o município para o protagonismo da discussão do sistema político administrativo brasileiro”, explicou Fred.

Nova Executiva da FECAM

A nova composição da executiva da FECAM para a gestão 2021/2022 é pluripartidária, formada por prefeitos e prefeitas que representam as oito macrorregiões do Estado. Junto com o presidente e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira (PSDB), assumiu a prefeita de Vargem (AMPLASC), Milena Lopes Becher (PL), na vice-presidência; o prefeito de Blumenau (AMMVI), Mario Hildebrandt (Podemos) como segundo vice; o prefeito de São Carlos (AMOSC), Rudi Miguel Sander (PP) para terceiro vice-presidente; o prefeito de Orleans (AMREC), Jorge Luiz Koch (MDB) para primeiro tesoureiro; o prefeito de Bombinhas (AMFRI), Paulo Henrique Dalago Muller (DEM) para segundo tesoureiro; o prefeito de Seara (AMAUC), Edemilson Canale (PSD) para primeiro secretário e a prefeita de Cunha Porã (AMERIOS), Luzia Vacarin (PSDB) para segunda secretária.

Para o Conselho fiscal os indicados são o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD); o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL); o prefeito de São João do Itaperiú, Clezio José Fortunato (MDB), a prefeita de Santa Cecília, Alessandra Garcia (PSB); o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes (PSL); o prefeito de Lebon Régis, Douglas de Mello (PDT) e o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello (PSDB). Na suplência, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP); o prefeito de São João do Sul, Moacir Teixeira (MDB); a prefeita de Trombudo Central, Geovana Gessner (MDB); o prefeito de Capinzal, Nilvo Dorini (MDB); o prefeito de Quilombo, Silvano de Pariz (PSL) e o prefeito de Palma Sola, Cleomar Mantelli (MDB).

Membros da nova diretoria executiva, Jorge Koch (Orleans), Clenilton Pereira (Araquari), Luzia Vacarin (Cunha Porã), Milena Lopes Becher (Vargem), Rudi Sander (São Carlos) e Kiko Canale (Seara). (Crédito: FECAM)

Governo do Estado recebe doação seringas mil agulhas

O Governo do Estado recebe nesta semana uma doação importante para auxiliar no trabalho de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. Trata-se da entrega de 460 mil seringas e 334 mil agulhas, totalizando 794 mil unidades de insumos que serão posteriormente enviadas aos municípios. A doação foi realizada pela Unimed Grande Florianópolis à Secretaria de Estado da Saúde. Um ato simbólico na manhã desta quarta-feira, 20, marcou a entrega, com um encontro entre o presidente da Unimed Grande Florianópolis, Théo Fernando Bub, e o secretário André Motta Ribeiro.

A cooperativa médica informou ainda que busca fornecedores para a doação de outras 126 mil agulhas nos próximos dias. O secretário André Motta Ribeiro agradeceu o gesto da Unimed e destacou que os insumos serão fundamentais para o plano estadual de imunização.

“Muito mais importante do que o quantitativo doado, é o gesto. Essa junção de forças é que faz a diferença no combate a uma doença tão cruel e grave. É uma doação significativa, com certeza. Nós continuaremos interagindo, poder público e privado, para que possamos trazer segurança para a sociedade catarinense”, destacou o secretário.

O presidente da Unimed Grande Florianópolis lembrou que a campanha de vacinação teve início nesta semana com a chegada das primeiras 144 mil doses para Santa Catarina. Ele destacou a importância de que toda a sociedade se envolva nessa tarefa.

“A vacina é uma realidade e precisamos unir esforços para que toda a população seja imunizada. Cabe às empresas privadas compartilharem com a sociedade o acesso à saúde e os recursos necessários para que a vacinação ocorra sem a falta de insumos”, destaca Théo Fernando Bub.

Carros elétricos na frota catarinense

Em Brasília, representantes da Casa Militar e da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais do Governo de Santa Catarina conheceram, na última semana, o projeto de inovação de mobilidade urbana com carros elétricos implantado pelo Governo do Distrito Federal, e que utiliza tecnologia catarinense em suas estações de carregamento veicular.

“Estamos avaliando a troca de parte da frota dos carros da Casa Civil por veículos elétricos”, afirmou o coordenador de Transporte Terrestre da Casa Militar de SC, tenente-coronel BM George de Vargas Ferreira. Segundo ele, este projeto inovador traz como principais benefícios a redução de emissão de poluentes ao meio ambiente, dos custos por combustível por parte do Estado e também da frota, pois permite o compartilhamento de veículos.

O novo modelo de transporte utilizado no Distrito Federal conta com carros da multinacional Renault e com as estações de carregamento veicular da empresa catarinense WEG, de Jaraguá do Sul. Foi desenvolvido para compartilhamento dos veículos pelos servidores públicos quando em deslocamento a serviço do Estado, por meio de uma reserva prévia por aplicativo.

O programa VEM DF já tem 16 veículos elétricos modelo Renault Twizy funcionando com 30 eletropostos e todo um sistema desenvolvido de gerenciamento. “Como possui alguns componentes internacionais, montadoras e fundos, fomos entender o projeto com o intuito de replicar na Casa Civil”, destacou a secretária executiva de Assuntos Internacionais, Daniella Abreu.

O projeto foi viabilizado através de uma parceria entre o Governo do DF, a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e o PTI (Parque Tecnológico Itaipu). “A ABDI promoveu a sessão dos carros em comodato para o GDF, e o PTI forneceu a tecnologia do sistema de liberação dos veículos e de monitoramentos dos mesmos”, explicou o subsecretário de Ações e Projetos Estruturantes do GDF, João Pedro Gurgulino.

Fórum de Chapecó implementa Juízo 100% Digital

Atos processuais praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Esta será a realidade a partir da implementação do “Juízo 100% Digital”, instituído pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na quinta-feira (21), às 14h, será realizado um evento presencial e por videoconferência sobre o projeto. As unidades piloto do programa serão o 1º e o 2º Juizado Especial da comarca de Chapecó.

O evento ocorrerá no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e contará com a presença por videoconferência da juíza e diretora do foro da comarca de Chapecó, Maira Salete Meneghetti, do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, Andre Alexandre Happke, do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Chapecó, Juliano Serpa e do juiz e secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener De Araújo. Também estarão presentes na videoconferência, o promotor de justiça e subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani e o vice-presidente da OAB/SC da subseção de Chapecó, Agnaldo Fábio Lavall.

O Juízo 100% Digital será instalado pelo período de seis meses, contados a partir do dia 21 de janeiro de 2021. Nesta semana, serão discutidos com os juízes titulares de respectivas unidades os procedimentos necessários para a instalação dos pilotos. As audiências e sessões no Juízo 100% Digital, inclusive as de mediação e conciliação, ocorrerão exclusivamente por videoconferência, com plataforma indicada pelo juízo e os procedimentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo PJSC. Apesar disso, a adoção do Juízo Digital não impedirá a realização de ato processual externo que demande atuação física, como o cumprimento de ordens judiciais por auxiliares da justiça.

De acordo com o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, Andre Alexandre Happke, há algum tempo Santa Catarina estudava a possibilidade de as unidades judiciárias atenderem especialmente pelo modo digital ou à distância independente da localização de quem está sendo atendido. “Essa é uma forma de expandir e melhorar a acessibilidade para o cidadão. A partir desse ano e em projeto nacional do CNJ, o atendimento ocorrerá do início ao fim do processo por meio de comunicação eletrônica, videoconferência, utilização de métodos de comunicação eletrônicos, aplicativos ou sites. Aquele que necessitar do serviço judiciário não precisará se deslocar até o fórum ou outro local para poder ser atendido”, destaca o magistrado.