Vereador é autuado por dirigir embriagado e desacatar policiais

Segundo relato dos policiais militares envolvidos na abordagem, a guarnição estava em rondas pela rodovia SC-159, em Jardinópolis, por volta das 23h desta quinta-feira (7), quando foi ultrapassada por um Ford Fusion de cor cinza, com placas do mesmo município.

O condutor foi identificado sendo o vereador Giovani Pegorini, eleito pelo PP em Jardinópolis, mais conhecido pelo apelido “Nani”. De acordo com os policiais, o vereador passou a desacatar a guarnição e apresentava hálito etílico, então foi pedido para que ele fizesse o teste do etilômetro, mas o vereador recusou-se a fazê-lo.

Ele foi multado por ser recusado a submeter-se ao teste do bafômetro e também foi lavrado um Termo Circunstanciado em razão do desacato.

 

SC preparada para vacinar

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou nesta sexta-feira (8) que Santa Catarina está pronta para iniciar a vacinação contra a Covid-19 assim que receber as primeiras doses do Ministério da Saúde. Segundo o secretário, toda a parte logística já está preparada para fazer a distribuição aos municípios, que serão os responsáveis pela aplicação das doses na população. Ele considerou positiva a notícia da formalização do contrato entre o Ministério e o Butantan para o fornecimento da Coronovac, anunciado na quinta-feira. Se o calendário de descentralização das vacinas proposto pelo Ministério for cumprido, o início da imunização em Santa Catarina deve ocorrer entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro.

“Nós estamos preparados na questão logística, de distribuição e insumos. Hoje temos uma quantidade suficiente de materiais para atender as primeiras fases da campanha de vacinação. O Plano Estadual de Vacinação fala sobre o recebimento e a distribuição das vacinas, de maneira que nós possamos atender de forma adequada e imediata a população”, afirmou Motta Ribeiro.

O secretário da Saúde destacou ainda que o Plano Estadual de Vacinação prevê a imunização, em um primeiro momento, de quatro grupos prioritários. Na primeira fase, serão vacinados profissionais da saúde, idosos acima de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência e a população indígena. A segunda fase vacinará aqueles com idade entre 60 e 74 anos.

Na terceira fase, a imunização ocorrerá no grupo que apresenta alguma comorbidade (diabetes, doença renal, doença respiratória crônica, câncer, hipertensão, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos que receberam transplante de órgãos, anemia falciforme e obesidade grave). Por fim, na quarta fase, serão professores, profissionais da segurança pública, do sistema prisional e de salvamento. Somados, todos esses grupos representam 2,8 milhões de pessoas.

A vacinação do restante da população ocorrerá depois da imunização dos grupos prioritários. Segundo o secretário, é provável que a vacinação ocorra ao longo de todo o ano de 2021. Por conta disso, ele reforçou a necessidade de que as pessoas sigam as regras sanitárias, com o uso de máscaras, o distanciamento social e higienização frequente das mãos.

“O fato de receber a dose da vacina não significa que a questão está resolvida. O vírus continuará entre nós em 2021, assim como esteve em 2020. É preciso manter atenção às regras sanitárias”, ressaltou o secretário.

Motta Ribeiro também lembrou o Governo do Estado possui R$ 300 milhões separados em caixa para a compra de vacinas, caso seja necessário, mas que está alinhado com o Plano Nacional de Imunização. Ele contou ainda que estão sendo mantidas conversas com os municípios sobre as estratégias de imunização, inclusive com o treinamento dos vacinadores.

 

Fundos patrimoniais para universidades

 

O governador Carlos Moisés sancionou uma lei que vai facilitar a criação de fundos patrimoniais para uso em universidades públicas e organizações filantrópicas de Santa Catarina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 7, e já está em vigor.

Os fundos patrimoniais, ou endowments, reúnem recursos que costumam vir de doações de empresas e ex-alunos. Essas doações estão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), cuja alíquota é de até 8% em Santa Catarina.

Na prática, a Lei nº 18.064/2021, que acrescenta o dispositivo à Lei nº 13.136/2004, ajuda a desburocratizar a solicitação para isenção desse imposto. De autoria do deputado estadual Bruno Souza, a medida permite a autodeclaração para isenção de ITCMD, sem necessidade de prévia homologação, o que agiliza e facilita o processo.

No caso das universidades, a receita pode ser aplicada em investimentos em reforma estrutural, bolsas de estudo, cursos e programas de extensão, por exemplo. A nova lei também é voltada às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

“A prática, conhecida como endowments, é comum nos EUA e reduz a dependência da educação do Estado. […] Doações para entidades de interesse público, como os próprios fundos patrimoniais, podem pedir isenção desse imposto [ITCMD]. O processo, porém, era extremamente lento, diminuindo (e muito) os incentivos para doação. A lei sancionada resolve o principal obstáculo para a criação desses fundos, reduzindo a dificuldade para que eles sejam estabelecidos!”, comemorou Bruno Souza.

 

Secretário de Segurança Pública visita TJ

O presidente em exercício do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador João Henrique Blasi, recebeu na tarde desta sexta-feira (8/1) a visita do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Charles Alexandre Vieira. O encontro, de caráter institucional, teve como objetivo promover uma maior aproximação entre as instituições, com foco no interesse público. Além de comandar o Corpo de Bombeiros, o coronel Charles Vieira assumiu recentemente a presidência do Colegiado de Segurança Pública e Perícia Oficial, que gerencia a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) em Santa Catarina.