Governo envia MP do Programa RecomeçaSC à ALESC

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (7), à Assembleia Legislativa (Alesc), a Medida Provisória (MP) 234, que institui o Programa RecomeçaSC – um programa de estímulo à reconstrução e retomada dos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, como enchentes, deslizamentos e ciclones. O projeto prevê crédito subsidiado para empresas com prejuízos que estejam sediadas em municípios com estado de calamidade pública decretado.

O Recomeça SC disponibilizará linhas de crédito operadas pelo Badesc, com juros subsidiados pelo Governo do Estado. Os recursos são voltados para micro, pequenas e médias empresas das cidades em estado de calamidade pública. O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários, para subsídios financeiros de operações de crédito inadimplentes ou subsídios financeiros de operações de crédito negociadas ou refinanciadas.

“Santa Catarina, infelizmente, tem histórico de eventos climáticos extremos. Com a iniciativa, o Governo do Estado garante uma preparação e previsibilidade para empreendedores. É uma forma de estimular as pessoas a se manterem na ativa, ter fé e prosperar”, destaca o governador Carlos Moisés.

Alto Vale do Itajaí

A primeira região a ser beneficiada pelo RecomeçaSC é o Alto Vale do Itajaí. Na semana passada, o governador Carlos Moisés anunciou uma linha de R$ 30 milhões em crédito com juro subsidiado para auxiliar a reconstrução e a retomada de negócios nas micro, pequenas e médias empresas de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio.

A linha de crédito vai viabilizar operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento. Os juros serão 100% subsidiados pelo Governo de SC, desde que os tomadores honrem as parcelas dentro do prazo de vencimento. O crédito poderá ser solicitado até 60 dias após a homologação do Decreto de Estado de Calamidade Pública.

O aporte financeiro vai permitir recompor estoques, reformar estruturas, adquirir máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.

Blasi assume interinamente a presidência do PJSC

O 1º vice-presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador João Henrique Blasi, assumiu ontem (7), interinamente, a presidência da Corte, no lugar do desembargador Ricardo Roesler, que estará de férias até o dia 17 deste mês.

O desembargador João Henrique Blasi é nascido em Florianópolis, bacharel em Administração de Empresas pela ESAG/Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Mestre em Direito Público também pela UFSC.

Foi advogado, conselheiro seccional e federal da Ordem dos Advogados do Brasil, exerceu os cargos de secretário de Estado da Justiça e de Secretário de Estado da Segurança Pública, bem como foi eleito quatro vezes deputado estadual.

Em 2007 tomou posse no cargo de desembargador, judicando inicialmente na 4ª Câmara de Direito Comercial e, na sequência, na Segunda Câmara de Direito Público, da qual foi presidente, assim como presidiu o Grupo de Câmaras de Direito Público. Em 2019 foi eleito Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça catarinense, para o biênio 2020-2022.

Prazos processuais

O Judiciário catarinense voltou às atividades ontem (7), mas os prazos, as sessões e as audiências permanecem suspensas até o dia 20/1.

Retorno do setor de eventos

O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) informou ontem que assinou o Requerimento de Urgência para que seja votado rapidamente o PL 5638/20, proposto pelo deputado Felipe Carreras, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

CPI dos respiradores

O deputado estadual Ivan Naatz (PL), que propôs e relata a CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa, continua cobrando encaminhamentos de investigação criminal do caso junto às autoridades envolvidas. Segundo o deputado, o Ministério Público de SC informou via assessoria que aguarda o retorno do processo de investigação do STJ, em Brasília, para onde foi encaminhado em função do foro especial do governador Carlos Moisés.

O caso é apurado por uma Força-tarefa envolvendo MP, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado. “O relatório está sendo analisado também pelo Ministério Público Federal (MPF), que emitirá posicionamento final para decisão do STJ sobre o andamento da investigação”, lembra Naatz. “O Delegado Geral de Polícia Civil também me ligou dizendo que a [Polícia] Civil aguarda o retorno do processo do STJ e posições do MPSC e do MPF. Confiamos que o MP fará sua parte até por que no relatório final de nossa CPI também existem pedidos de investigação criminal para outras 13 pessoas, todas envolvidas nesta compra fraudulenta que lesou o bolso do contribuinte catarinense. Fizemos a nossa parte e continuaremos vigilantes”, finaliza o deputado.

Escritório de Projetos

Ontem à tarde a deputada estadual Paulinha (PDT), a primeira dama Késia Martins da Silva, e a economista Pilar Sabino se reuniram para tratar da iniciativa Escritório de Projetos, comandado pelo gabinete da deputada e coordenado de forma voluntária pela economista. A deputada comentou que a partir dessa semana será reiniciada a seleção das entidades sem fins lucrativos que poderão participar.

“A partir dessa seleção, o nosso gabinete presta mentoria para captação de recursos públicos e privados. Uma ação que surgiu da grandeza de alma de uma mulher incrível, chamada Pilar Sabino”, disse Paulinha. “Quanto mais pessoas preparadas para servir, melhor será o futuro de Santa Catarina, de seus filhos e filhas”, complementou.

O Escritório de Projetos da deputada realiza um trabalho para auxiliar associações sem fins lucrativos a elaborar projetos e ensiná-los como submeter esses projetos para buscar recursos a fundo perdido e de cooperação técnica em bancos internacionais, agências de fomento, fundos soberanos, editais do terceiro setor e leis de incentivo fiscal.

“Eu faço esse trabalho de forma voluntária, justamente para ensinar essas pessoas a desenvolverem os projetos, mostrando onde os recursos estão e como eles podem ser acessados”, explica Pilar.