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O Ministério Público de Santa Catarina ingressou na Justiça com uma ação civil pública a fim de que o Governo do Estado respeite as recomendações de seus órgãos técnicos e adote medidas mais efetivas para a prevenção e o combate à pandemia de covid-19. A ação foi ajuizada e aguarda decisão judicial sobre pedido liminar feito em caráter de urgência.

A ação foi ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com auxílio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC, após seguidas medidas anunciadas pelo Estado de Santa Catarina que contrariam as recomendações do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES).

Conforme destaca o Promotor de Justiça, Luciano Naschenweng, na ação, o Estado vivencia a pior fase da transmissão da covid-19, com crescimento acelerado e descontrolado do número de casos, o que está levando o sistema hospitalar ao colapso, uma vez que os leitos de UTI adulto, que são os de fato impactados pela doença, estão com 91,3% de ocupação. O boletim epidemiológico divulgado nesta semana aponta 26.617 casos ativos, havendo, ainda, mais de 15 mil exames aguardando resultado e 442.624 casos confirmados, sendo 7.077 novos em 24 horas. “Justamente neste cenário tem-se observado a liberação de atividades não essenciais, inclusive quando os órgãos técnicos vêm alertando pela necessidade de medidas mais restritivas”, ressalta o promotor.

De acordo com a Vigilância em Saúde estadual, com as UTIs já lotadas e com o tempo de internação médio superior a 15 dias, quando os casos graves relacionados às confirmações dos últimos dias necessitarem de UTI, os leitos ainda estarão ocupados levando ao colapso da assistência e, consequentemente, ao aumento do número de óbitos. Uma previsão diz que, até o dia 3 de janeiro, sejam contabilizadas mais de 1.300 mortes, totalizando 5.500 vítimas fatais de covid-19 em Santa Catarina.

Para evitar essa situação, a equipe técnica defende maiores restrições de circulação de pessoas, com a suspensão ou limitação de funcionamento de atividades não essenciais, abrangendo, no mínimo, a prática de esportes coletivos, festas e eventos, bares, restaurantes, shoppings, transporte público, parques, praças e demais espaços públicos.

Segundo Naschenweng, não obstante todos os alertas, recomendações e pareceres, o Estado de Santa Catarina vem atuando contra ao que foi deliberado pelos órgãos técnicos da própria Secretaria de Estado da Saúde, sem qualquer fundamentação. “O que se tem neste momento, é um quadro quase geral de rejeição aos alertas emitidos, enquanto a população assiste estarrecida ao aumento do número de casos da Covid-19 e de óbitos causados pela doença, que poderiam ser evitados”, completa. A autorização para a retomada de eventos sociais também é alvo do pedido do MP.

Esmeraldino no PROS

O secretário executivo de Articulação Nacional, Lucas Esmeraldino, é o novo presidente estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Morando em Brasília devido ao cargo que ocupa, Esmeraldino se reuniu com a executiva nacional do partido. Segundo uma fonte que acompanhou a reunião, ele se apresentou como um candidato com mais e 1 milhão de votos e prometeu convencer o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), a se filiar no PROS. Liguei para Euclides Pereira Neto, que estava a frente do partido em Santa Catarina. Ele me disse que foi pego de surpresa e que por causa disso, toda a executiva se desfiliará. “Não houve diálogo e não há mais harmonia. O direcionamento é que não queremos estar atrelados ao Moisés (governador)”, afirmou. Os agora ex-membros da executiva do PROS no estado, ainda não informaram para qual partido vão.

Críticas

O governador Carlos Moisés da Silva está sendo criticado por não ter se dirigido a região de Presidente Getúlio e Ibirama, afetada pelas enxurradas que já causaram 12 mortes. Lideranças locais e colegas de imprensa da região afirmam que por via terrestre não tinha impedimento algum para a visita. O governador havia anunciado um sobrevoo, porém, questões climáticas o teriam impedido de chegar ao local. Em momentos como esses a população atingida precisa da atenção de um estadista e Moisés falha ao não visitar o local.

Liberação do FGTS

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) a pedido do deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), enviou ao presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, um pedido de liberação do FGTS para a população dos municípios atingidos pela enxurrada. O que se espera da Caixa é celeridade nessa questão.

Líder de Moisés

Ainda está sendo guardado a sete chaves o nome do futuro líder do governo na Assembleia Legislativa. Nos bastidores a aposta é pelo nome de Zé Milton Scheffer (Progressistas), mas o deputado Vicente Caropreso (PSDB) também aparece como uma possibilidade. Se por um lado, ambos são parlamentares bem vistos pelos colegas, por outro, a ideia de alguns deputados é de que o governo precisa de um nome mais articulado dentro da Alesc.

Reforma administrativa

Informação de bastidores dá conta de que uma nova reforma administrativa poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. No caso, seria uma minirreforma com a criação de alguns cargos. Não há informação de que espaços seriam caso a proposta realmente seja encaminhada ao parlamento.

Despedida de JG

O deputado estadual, Júlio Garcia (PSD), se despediu da presidência da Assembleia Legislativa. Disse que apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o parlamento teve, em 2020, uma produtividade legislativa superior ao ano anterior. “Foi um ano extremamente positivo, com a aprovação de mais de 900 matérias deliberadas, um aumento de 25% em comparação com 2019”, informou.

De volta à planície

Júlio Garcia (PSD) estará na planície do plenário da Assembleia Legislativa no próximo ano. Isso não quer dizer que perderá força, pelo contrário, pois seguirá como um conselheiro dos deputados. Ao responder a minha pergunta durante a coletiva, Garcia disse que era conselheiro, quando estava no Tribunal de Contas, tudo bem. Mas é impossível negar a confiança que os parlamentares têm em um dos maiores articuladores da política catarinense.

Operação em Itajaí

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), está sendo alvo de investigação de um suposto abuso do poder econômico e distribuição ilegal de bens gratuitos durante o período eleitoral. Por causa disso, a promotora de justiça, Cristina da Motta, está pedindo a cassação da chapa por suposto abuso de poder político. Se houver a cassação, o vice-prefeito eleito, Marcelo Sodré (PDT), também será punido. Ambos ficariam inelegíveis. Ontem ocorreu uma operação do Gaeco que cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Itajaí e em outros locais.

Sem recesso

O senador Dário Berger (MDB) quer que o Congresso Nacional não pare os trabalhos para o tradicional recesso parlamentar. Dário alegou que o país vive um ano difícil, sem precedentes na história e que em momentos como esse, o Parlamento precisa mais do que nunca cumprir seu papel. “Como representante de Santa Catarina, estado construído com o suor de um povo resiliente e batalhador, manifesto que sou contrário ao recesso. Precisamos resolver pendências importantes para o desenvolvimento social e econômico do país, como a reforma tributária e o orçamento, por exemplo. Sem contar que vivemos uma pandemia. O Brasil não pode parar e o Congresso também não deve”, destacou o senador

Pombo de Ouro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Cristiano Panstein, e de seu pai, Silvestre Panstein, ambos presos preventivamente em outubro na denominada Operação “Pombo de Ouro”, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina no âmbito de investigações de supostas irregularidades no Porto de São Francisco do Sul. A investigação envolve o presidente estadual do partido Patriota e sócio de empresa contratada pela SCPar que gerencia o porto, que são acusados de financiar campanhas políticas para conseguirem contratos na administração pública. A liminar foi concedida no Habeas Corpus e o ministro relator já enviou ofícios ao presidente do TJSC e ao juiz da Vara Criminal da comarca, para que liberem imediatamente Cristiano e Silvestre.

“Fez justiça”

Essa foi a manifestação dos advogados de defesa de Cristiano Panstein e seu pai, Silvestre Panstein. Segundo eles, a liminar fez justiça e afastou uma prisão a qual consideram como desnecessária. “Não havia qualquer fato prejudicial às investigações, ou ao processo. As acusações têm viés político, aliás, no pedido de prisão constou que a investigação nasceu de notícia trazida por um político”, explicou o advogado, Wilson Knoner Campos. O habeas corpus apresentou dois fundamentos. No primeiro, a defesa alegou a nulidade da prisão e de todos os atos do processo, pois segundo o advogado, Leandro Martendal, caberia a Justiça Eleitoral e não a Justiça Estadual julgar o caso. No segundo fundamento da ação, alegaram que a decisão do juiz da Vara Criminal de São Francisco do Sul e do Tribunal de Justiça, não estaria fundamentada. “O STJ entendeu de modo diverso do que decidiu o Tribunal de Justiça e, na liminar afastou a prisão, aplicando três medidas cautelares diversas”, esclareceu o Advogado Marlon Bertol.

Aeroportos

O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas lançou hoje o edital para a privatização de 22 aeroportos do chamado “Bloco Sul”, que ainda estão a cargo da Infraero.  Entre os terminais, estão os de Joinville e Navegantes. As empresas interessadas terão até 1º de abril do próximo ano para apresentar as suas propostas para o leilão que ocorrerá no dia 7 do mesmo mês.

Faixa de areia

A Licença Ambiental de Instalação (LAI) da obra de reestruturação da faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú, foi aprovada pela Comissão Central de Licenciamento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. O documento será entregue ao município hoje pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no Atracadouro Tedesco, na Barra Sul, às 18h30. A licitação para contratação da empresa que fará a obra já foi homologada. O vencedor foi o Consórcio DTA/JAN DE NULL, formado pelas empresas DTA Engenharia e Jan de Null do Brasil Dragagem.

Cívico-Militar

Santa Catarina terá mais duas escolas da rede estadual incluídas no modelo cívico-militar a partir de 2021: a EEB Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, de São Miguel do Oeste, e a EEB Coronel Pedro Christiano Feddersen, de Blumenau. As duas escolas estão incluídas na categoria “Recurso” do programa, em que o Governo do Estado viabiliza o suporte de militares da reserva para apoiar na gestão da escola e, o Governo Federal destina verba para investimento no espaço físico e no trabalho pedagógico das unidades. Cada escola terá o repasse de R$ 652 mil até o fim do ano para iniciar os investimentos. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), foi quem solicitou ao Ministério da Educação, no mês de novembro, a designação de mais escolas ECIM.

Termoelétrica

Em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que até segunda-feira (21) será publicada portaria para instituir um grupo de trabalho que vai estudar uma solução para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), de Capivari de Baixo, que corre o risco de ser desativado. “Então, em 180 dias, vamos apresentar não só os estudos, mas também as ações que deverão ser implementadas porque, como todos sabem, o governo federal é sensível a isso”, afirmou Albuquerque, acrescentando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conhece o assunto. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, entregou ofício ao ministro com os principais pleitos catarinenses na área de energia.

Gás mais barato

 Outro tema abordado no encontro foi o “Programa Novo Mercado de Gás”. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira, destacou a importância da nova Lei que foi aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Entre os benefícios esperados com a nova lei, estão a redução em até 50% no preço do gás para a indústria e a diminuição de até 35% no gasto com combustível para o setor de fretes. São esperados R$ 74 bilhões em investimentos em gasodutos de escoamento e transporte; terminais de GNL e Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGNs).

Hidrelétricas

Em defesa das pequenas hidrelétricas PCHs e CGHs, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) e o presidente da Associação dos Produtores de Energia Elétrica de Santa Catarina (APESC), Gerson Berri, articulam em Brasília a retirada gradual do chamado “desconto do fio”, que oferece subsídio no custo do transporte de energia elétrica. Chiodini recebeu o diretor-executivo da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (APRAPCH), Paulo Arbex, na Câmara dos Deputados e juntos mobilizaram integrantes da Frente Parlamentar de Defesa do setor para defender alguns ajustes da Medida Provisória 988. A MP prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, entre 2021 e 2025.

Regularização de débitos

Uma boa notícia para os setores produtivos de Santa Catarina, desde o pequeno, médio ao grande empreendedor. Para garantir a regularização de débitos relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de setembro devido à crise provocada pela pandemia, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o Programa de Parcelamento de Dívidas. A medida foi liderada pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Após a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), o Estado oferecerá a possibilidade de quitação dos tributos em diversas modalidades, como pagamento à vista com redução de 100% das multas ou parcelamentos.