Caso dos procuradores: De pedido de impeachment a anulação da isonomia que, agora, terá que ser revogada. A justiça tarda e falha

Alguma coisa está fora da ordem. Acompanhem comigo: Em outubro do ano passado o então governador Carlos Moisés da Silva (PSL), concedeu a equiparação salarial dos procuradores do estado aos procuradores da Alesc. O reajuste, segundo o defensor Ralf Zimmer Júnior, foi ilegal e o motivou a pedir o, impeachment de Moisés aprovado pelo Tribunal Especial de Julgamento na madrugada de 24 de outubro deste ano, promovendo o afastamento temporário do governador.

A vice-governadora Daniela Reinher, poupada no processo, assumiu interinamente o governo do estado no mês passado, em 27 de outubro. Nesta semana, e somente nesta semana, 24 de novembro, Daniela anulou o ato que concedeu o reajuste. No dia seguinte, pasmem, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), que converteu em diligência o julgamento da questão do reajuste dos procuradores do Estado em 14 de outubro, acatou por 12 votos a 7 ação da Associação dos Procuradores do Estado de SC (Aproesc) contra uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendia o pagamento da chamada verba de equivalência aos procuradores. Cabe recurso.

Peço perdão aos que me leem pela quantidade de datas. Destaco que são importantes na análise deste contexto. E cito mais uma: Nesta sexta-feira (27), O Tribunal Especial de Julgamento referente ao primeiro pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés da Silva, embasado por este suposto crime de responsabilidade na concessão do reajuste, se reúne, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão, os cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o colegiado vão decidir se Moisés permanece afastado ou retorna ao cargo, o que é dado como certo.

Enquanto no legislativo quando a maioria quer tudo ganha celeridade, na justiça brasileira a morosidade vem sendo noticiada e debatida há tempos. Um processo de impeachment é político sim, mas cabe a justiça o veredito.