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Hoje o SCemPauta transmitirá ao vivo a partir das 09h direto da Assembleia Legislativa, a sessão do Tribunal Misto do Impeachment. Além da sessão, você também terá um debate sobre o que acontecerá na votação do relatório que será apresentado pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD). Dos 10 votos, seis são necessários para arquivar o processo, ou dar o prosseguimento afastando o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) pelo prazo de até 180 dias.

A sessão que será comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, terá início com a leitura do relatório. Segundo uma fonte, com mais de 100 páginas o documento deve ser lido por Kennedy por cerca de 3 horas, sendo que antes ele lerá o parecer devendo levar cerca de 1 hora. Após, o advogado Péricles Prade, representando o autor do processo Ralf Zimmer Júnior e o advogado Leandro Maciel, que ajudou na construção da denúncia, fará a sustentação oral, defendendo a admissibilidade. Na sequência, falam os advogados Ana Blasi e Salomão Ribas Júnior que defendem Daniela, além de Marcos Probst que faz a defesa de Moisés. Ambos terão 15 minutos.

Quanto ao resultado, os deputados que participam do tribunal se recusaram a se manifestar, porém, fontes afirmam que deve ser mantida a tendência de voto favorável ao afastamento do governador e da vice. Já quanto aos cinco desembargadores, o entendimento é de que farão um voto técnico, porém, sem esquecer de que se trata de um processo político, além de que votos contrários podem parecer um gesto de conflito com a Alesc que de forma contundente aprovou a primeira admissibilidade em plenário, quando o governo teve apenas 6 votos. Deve ser levado em conta até mesmo a admissibilidade do segundo processo quando aumentou ainda mais a diferença, tendo Moisés recebido apenas dois votos favoráveis.

Juristas também fizeram uma consideração sobre o que sinalizará os votos. No caso, a admissibilidade pode ser entendida como o acolhimento de uma denúncia que merece ser investigada, porém, quem votar contra o prosseguimento, praticamente já estará dando uma absolvição prévia sem investigar.

Por tudo o que representa a sessão de hoje, os cuidados estão sendo tomados em todos os detalhes. Conforme publiquei ontem, os desembargadores e deputados que compõe o Tribunal Misto almoçarão na Alesc, entre às 11h30 e 14h, para evitar sair do prédio. Deputados e desembargadores estão autorizados a assistir a sessão, porém, terão que ficar do lado de fora do plenário. Não será autorizada a presença de público o que deve abranger os secretários de Estado que acompanharam a votação em plenário da admissibilidade. Como parte do processo, Moisés e Daniela poderão acompanhar a sessão.

Manutenção da sessão

Ainda ontem havia a expectativa sobre a realização da sessão, frente aos pedidos dos advogados de defesa junto ao Tribunal de Justiça, de que suspendesse a sessão até que fosse concluído o julgamento no judiciário a respeito da prescrição, ou não, da decisão que permitiria o aumento aos procuradores do Estado. Em resposta, o desembargador Ricardo Roesler indeferiu os pedidos. “Em outras palavras, caso se reconhecesse de fato a prejudicialidade ela implicaria na suspensão até a solução definitiva da discussão judicial, o que atentaria frontalmente com a jurisdição e, essencialmente, com a autonomia do Tribunal Especial de Julgamento, cuja vocação é bastante singular”, escreveu o magistrado na decisão.

Vistas

Também está prevista a possibilidade do pedido de vistas por algum dos membros do Tribunal Misto do Impeachment. A questão é: será que entre os 10 integrantes, haverá alguém que manterá o Estado nessa situação com um governo combalido por mais algumas semanas? Governador e vice perderam as condições de se manterem no poder e por culpa deles próprios. Faltou diálogo, articulação, humildade para aprender e se relacionar, até competência falta para administrar um Estado que não tendo quem atrapalhe, anda por si só. Além disso, não adianta querer terceirizar a culpa do que está acontecendo, pois foi Carlos Moisés da Silva (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) que deram prosseguimento a forma ilegal de conceder aumento salarial aos procuradores. Também é preciso reconhecer que esse governo se mostrou um perigo para o Estado, sobretudo quando quis taxar o setor produtivo, entre outras ações que gerariam um grande prejuízo à economia catarinense. Ambos precisam deixar o governo pelo bem do Estado que precisará de um novo governo de coalização para recolocar Santa Catarina novamente no caminho da boa gestão, sem aventuras.

Ordem de votação

Deputado – Kennedy Nunes (PSD) – Relator

Desembargador – Carlos Alberto Civinski (TJSC)

Deputado – Mauricio Eskudlark (PL)

Desembargador – Sérgio Antônio Rizelo (TJSC)

Deputado – Sargento Lima (PSL)

Desembargador – Claudia Lambert de Farias (TJSC)

Deputado – Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Desembargador – Rubens Schulz (TJSC)

Deputado – Laércio Schuster (PSB)

Desembargador – Luis Felipe Schuch (TJSC)

Afastamento

Se os 10 membros do Tribunal Misto aprovarem o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ambos serão notificados ainda hoje, após a sessão de que estarão afastados de seus cargos pelo prazo máximo de 180 dias, até a conclusão do processo por crime de responsabilidade que poderá provocar o impedimento definitivo. Moisés e Daniela perdem um terço de seus salários que somente serão devolvidos em caso de absolvição no processo. Durante o período de afastamento eles poderão ficar nas residenciais oficiais, inclusive, fazendo o uso do cartão corporativo, dos veículos oficiais, de seguranças e demais serviços custeados pelo Estado. O presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), ao mesmo tempo será notificado da decisão e, será convocado na condição do primeiro da linha sucessória a assumir o cargo de governador interino.

Visita de Daniela

A vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) fez uma visita não prevista na agenda à Assembleia Legislativa. Passou em alguns gabinetes, sendo que dos deputados que compõe o Tribunal Misto que estavam na Casa, Kennedy Nunes (PSD) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) não foi autorizaram a visita. Daniela também apareceu de surpresa na presidência onde ficou por cerca de 40 minutos com o presidente Júlio Garcia (PSD). A dúvida ficou no ar sobre o verdadeiro objetivo da visita, porém, chamou a atenção a promessa de respeito feita pela vice a Garcia, caso ela assuma o Governo do Estado.

Segundo impeachment

Após a votação acachapante de 36 a 2 a favor da continuidade do segundo processo de impeachment, que tem como alvo apenas o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), por causa dos respiradores fantasmas da Veigamed e do Hospital de Campanha. O chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa, coronel Norberto Souza Filho, e o assessor jurídico da 1ª Secretaria da Alesc, Vinicius Ouriques, notificaram pessoalmente o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) à tarde na Casa D’Agronômica. A partir da entrega, começa a valer o prazo de cinco dias para a formação de uma segunda comissão mista que vai analisar esse segundo pedido de impeachment.

Moisés acredita

Somente quando se viu próximo a perder o mandato que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) começou a sair da Casa D’Agronômica. Ontem no Centro de Eventos de Balneário Camboriú, ele fez uma espécie de prestação de contas do governo. Moisés está tão desprestigiado que prefeito algum, nem mesmo o anfitrião, Fabrício de Oliveira (Podemos), compareceu ao ato. Ao ser questionado sobre a possibilidade de seu afastamento do cargo, Moisés disse não acreditar. Voltou à tática de ataques ao presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), e mais uma vez disse realizar a melhor gestão do país, numa avaliação que só é feita por ele e por pessoas próximas.