Reiniciou a sessão do Tribunal Misto do Impeachment após a parada para o almoço. Durante a manhã, falou o advogado Péricles Prade representando o defensor público, Ralf Zimmer Júnior, e o advogado Leandro Maciel autores do pedido de impedimento.

Após, falaram o advogado Marcos Probst, que defende o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da advogada Ana Blasi que representa a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Enquanto Probst não entrou no mérito da questão, preferindo se ater a questão política e de números apresentados pelo governo, Ana discutiu o mérito da questão.

Na leitura do voto, Kennedy fez um relato histórico sobre o processo de impeachment, passou pela questão do crime de responsabilidade no aumento concedido de forma administrativa aos procuradores do Estado. “O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração de processo de impeachment em face da Senhora Vice-Governadora e do Governador do Estado, diante das condutas omissivas e comissivas citadas, que culminaram no pagamento, pelo Estado de Santa Catarina, de cerca de 770 mil reais mensais aos procuradores do Estado, totalizando, aproximadamente, R$ 5.500.000,00, considerado o período de 7 meses  de outubro de 2019 a abril de 2020 de  pagamento contínuo, sem previsão legal, ocorrido em processo administrativo, supostamente sigiloso e em ato de duvidosa legalidade e constitucionalidade, frente à afronta à Súmula 339 do STF”, encerrou o voto defendendo o prosseguimento.

 

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