Na semana que passou eu tive acesso a um contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A, para a contratação de serviços de computação em nuvem privada para consolidação de banco de dados, plataforma de bigdata e backup, utilizando tecnologia Oracle, no valor de R$ 35, 024 milhões, para um período de 48 meses.

O que chama a atenção é que o Centro de Informática de Santa Catarina (CIASC), órgão responsável pela análise, emitiu o Parecer Técnico nº 2704/2019 (fl. 255), no qual contesta o processo de contratação devido aos seus aspectos técnicos. A equipe técnica do CIASC alertou no item que trata da possibilidade de ampliações ou upgrades da solução, que o Estado ficaria preso ao fornecedor da Oracle.

No item que trata da continuidade do negócio, chama a atenção as observações trazidas: “O dimensionamento do poder computacional do ambiente de contingência está estimado em menos de um décimo do ambiente de produção principal: isto deixa claro que, em caso de acionamento deste ambiente de contingência, poderá haver sérios problemas de performance, pois apenas parte do processamento poderá ser executado ou mesmo não ter capacidade de processamento suficiente para manter ativo e funcional o sistema SAT”. O curioso é que não foram observados elementos e informações quanto à estratégia de ativação da contingência nem quais serviços estariam contemplados.

Em outro ponto, é dito no contrato que a utilização de funções de Smart Scan, que é um recurso de otimização exclusivo de hardware da Oracle, tornará onerosa e complexa tecnicamente a migração para plataformas de hardware diferentes. Isso provocará um acoplamento de tal forma com o hardware especializado Oracle, que gerará dependência para com este fornecedor. O parecer foi firmado pelos empregados de carreira do CIASC, Galba de Oliveira, Fábio Grezele e Laércio Brehmer.

No entanto, apesar do parecer contrário, bastou uma única informação prestada pela gerente de Tecnologia de Informação, a servidora comissionada, Dayna Maria Bortoluzzi, e pelo gerente de Sistemas de Administração Tributária, o auditor Ricardo Lonzetti, para que a contratação seguisse adiante, sem ter que voltar ao CIASC para uma nova análise.

Também chamou a atenção ao fato de que o Parecer Técnico Definitivo (Parecer DITI nº 112/2019) foi assinado num domingo, 10 de novembro de 2019, às 9h30min, pelo então secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e pelo diretor de Tecnologia e Inovação, Félix Fernando da Silva, sem que houvesse o envolvimento de mais pessoas para uma compra de tão grande valor.

Segundo apurei, a plataforma de bigdata contratada pela Secretaria de Estado da Fazenda já encontra uma solução disponível e em uso pelo Estado, que é a Boa Vista, desenvolvida pelo CIASC para todas as Secretarias de Estado. Portanto, como a solução da Plataforma Boa Vista já é empregada em todos os órgãos da administração direta, por qual motivo foi adquirida outra plataforma com o mesmo propósito, ainda mais negligenciando o relatório técnico elaborado pela estatal que tem a função de orientar tecnicamente o Governo, que no caso é o CIASC. Dentre as instituições que usam a Plataforma Boa Vista também estão a Controladoria Geral do Estado e a Controladoria Geral da União.

No caso da CGU, o poder de processamento da plataforma atende exatamente à função de cruzamento de grandes volumes de dados para auditorias envolvendo um grupo de diversas secretarias de fazenda estaduais, além de a utilizar como ferramenta no Observatório da Despesa Pública Nacional.

O SCemPauta também recebeu a informação de que o Governo estaria fazendo um enorme esforço para migrar os sistemas ainda nesse mês de outubro, antes que possivelmente assuma um novo governador, o que reforça a necessidade de que esse contrato seja analisado com lupa por parte do Tribunal de Contas e pela Controladoria Geral.

Segundo impeachment

O arquivamento da denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), no segundo pedido de impeachment pegou muita gente de surpresa, porém, o relatório do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) faz justiça ao destacar que ela não teve qualquer participação na compra dos 200 respiradores fantasmas. Não cabe a vice o papel de fiscalizar os atos do governador, pois é um cargo de expectativa que somente se torna realidade quando se tem a oportunidade de assumir. É por isso que no caso dos procuradores Daniela está incluída, pois ela assumiu, foi alertada e mesmo assim não anulou o aumento e ainda defendeu o ato, quando se manifestou à Assembleia Legislativa no primeiro processo de impeachment.

Daniela alertou

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) não participou da compra pelo fato de ter sido alijada dos trabalhos da comissão formada pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), para fazer o gerenciamento do combate ao Coronavírus. Além disso, o relator Valdir Cobalchini (MDB) destacou que Daniela alertou a Procuradoria do Estado, Assembleia Legislativa e o Ministério Público quando soube da irregularidade.

Paulinha judicializou

A líder do governo na Assembleia Legislativa, deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), deu entrada a um mandado de segurança no Tribunal de Justiça. Ela quer a suspensão do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Ontem a parlamentar abandonou a leitura do relatório apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), que manteve Moisés como processado e arquivou a denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Paulinha apresentou um pedido de vistas argumentando haver fatos novos que poderiam ser incluídos ao processo. O fato é que a parlamentar, no tocante as comissões ordinárias, tem razão quanto a obrigatoriedade do atendimento ao pedido de vistas, porém, é preciso verificar se também é válido para a comissão especial do impeachment. Independente de quem tiver razão, que se faça a justiça.

Aeroporto de Chapecó

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) está preocupada com o atraso que o Tribunal de Contas do Estado está impondo ao processo de licitação para a concessão do Aeroporto de Chapecó. “Essa inexplicável inércia do TCE está causando grandes prejuízos à economia do município e da região”, alertou o presidente Nelson Eiji Akimoto. Ele menciona informações da Administração Municipal segundo a qual os benefícios decorrentes da concessão e ampliação do terminal ultrapassam R$ 1 bilhão para os cofres públicos, ao longo do período previsto para a concessão.

Bolsonaro ironiza

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ironizou em uma rede social a situação de alguns governadores que estão sendo investigados. De acordo com o presidente, para alguns governadores a Lava Jato continua. “Tem corrupção no Governo Bolsonaro? Dois anos sem Lava Jato para JB. Já, para alguns governadores, a Lava Jato continua, tá ok?”, escreveu. Entre os alvos da postagem, os governadores Carlos Moisés da Silva (PSL) e Wilson Witzel (PSC) do Rio de Janeiro.

Estado adimplente

A Procuradoria-Geral do Estado obteve a manutenção de uma liminar na Justiça Federal para retirar o Estado do cadastro de inadimplentes. A decisão é referente ao processo movido pela PGE, contra a União, para declarar a inexistência de uma dívida de R$ 330.324,79 referente a um convênio celebrado com o Ministério da Saúde. O Estado defende como correta a restituição dos valores corrigidos pela Caderneta de Poupança e não por juros legais como acredita a União.

Abandonando o barco

Pelo menos dois vereadores de Chapecó abandonaram a campanha do candidato a prefeito, Leonardo Granzotto (Patriota). Ivaldo Pizzinatto, o Gringo (PSL) e João Marques Rosa (PSL) já anunciaram apoio a João Rodrigues (PSD). Segundo uma fonte, a tendência é de mais apoiadores passarem para o lado do pessedista. Muito embora acreditem na legitimidade de Granzotto ser candidato, por outro, reclamam da inexperiência e falta de conhecimento sobre gestão pública. As críticas foram levadas ao prefeito, Luciano Buligon (PSL), que entendeu o posicionamento das lideranças. Agora é importante dizer que tanto Buligon, quanto a deputada federal Caroline de Toni (PSL) precisam assumir a campanha de Granzotto. Ambos sumiram e só apareceram no programa eleitoral através de foto. A responsabilidade pela candidatura do jovem Granzotto é tanto de Buligon quanto de Caroline, incluindo o resultado.