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Eu tive acesso a mais informações a respeito da denúncia que divulguei ontem com exclusividade, sobre a aquisição de um software para controle de indicadores de desempenho, com vistas à certificação ISO 9000. A compra foi através da inexigibilidade de licitação ao custo de R$ 487 mil pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), e por R$ 486 mil pelo SCPar Porto de São Francisco do Sul. O valor, segundo especialistas do setor, é muito maior do que é cobrado por outros softwares.

O próprio secretário de Estado da Administração na época da compra, coronel Jorge Tasca, fez mestrado e doutorado na UFSC sobre este tema. Ele escreveu pelo menos um artigo onde apresenta a ferramenta QlikView, que foi implementada pela Polícia Militar há cerca de 10 anos, como uma solução de Business Intelligence. O software permite uma fácil interpretação de um grande volume de dados, identificando novas oportunidades e implementando uma estratégia efetiva baseada nos resultados. Vale notar que no texto escrito por Tasca, também tem a participação do coronel da reserva, Izaías Otacílio da Rosa, dono da empresa IORSEC, que vendeu o software sem licitação. Quando Tasca escreveu o artigo, ambos ainda ocupavam a patente de major.

O processo SEA 12318/2019, que deu origem à contratação através da secretaria comandada por Tasca, junto a empresa de Izaías, está sob sigilo para consulta. Segundo uma fonte, antecedendo ao caso Veigamed, também foi adquirido um produto e serviço ao valor de R$ 487 mil, com uma empresa que tem o capital social de R$ 10 mil. Apenas com os processos SEA 16966/2019 e SEA 17054/2019, o contrato aparece. “O senhor Tasca é da Polícia Militar e sabe que lá é utilizado o QlikView. Ele deve ter aprendido que para acompanhar indicadores institucionais com base do MCDA-C que ele defendeu, existem outros softwares como IRIS, ELECTRE, VIP Analisys entre outros”, explicou a fonte.

Amigo de Tasca e Izaías dos tempos de UFSC, o professor Ademar Dutra, servidor público da Secretaria de Estado da Administração (SEA), após ter sido transferido por Tasca para o SCPar Porto de São Francisco do Sul, teria segundo uma fonte, apresentado o software ao terminal, após o mesmo ter sido instalado na SEA. Mas acontece que um trabalho acadêmico apresentado por ele em setembro de 2015,  desconstrói o argumento de que o software adquirido junto a IORSEC seria único, ao apontar várias possibilidades de softwares com a mesma finalidade do que foi adquirido pelo Estado, os considerando adequados. “No momento de optar por um destes programas, o VIP Analysis e o IRIS serão particularmente adequados no caso de se desejar apoio à obtenção de conclusões robustas”, escreveu, completando em outro trecho. “O software MATRIX será uma escolha adequada quando a determinação automática de conclusões robustas seja dispensável e o decisor deseje experimentar diferentes métodos de avaliação”, pontuou.

Ainda ontem, deputados entraram em contato para saber mais detalhes. Na próxima semana é possível que o assunto seja levado ao plenário da Assembleia Legislativa.

Schiochet nega

O deputado federal Fábio Schiochet (PSL), entrou em contato para negar que o ex-diretor do SCPar Porto de São Francisco, Diego Machado Enke, teria sido indicado por ele para o cargo. De acordo com Schiochet, a nomeação de Enke teria sido o motivo de sua briga com o secretário de Estado da Articulação Nacional, Lucas Esmeraldino, que a época comandava a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Segundo o parlamentar, Esmeraldino foi o padrinho da nomeação de Enke no porto. “A família do Diego é inimiga política da minha. Um membro da minha família chegou a processar o pai dele. Eu nunca o indicaria”, afirmou Schiochet.

Debate

Hoje no SCemPauta é dia de SCemDebate. A partir das 11h, Maria Helena, Ananias Cipriano, Adelor Lessa e eu, Marcelo Lula, debateremos os principais assuntos de Santa Catarina. Acesse: www.scempauta.com.br   Vale lembrar às pessoas que não puderem assistir ao vivo, que poderão assistir a qualquer momento após o encerramento do programa, que ficará disponível no site. Também tem a novidade, o Podcast, onde após o programa você poderá baixar e ouvir no carro, no trabalho, ou de onde estiver.

Impeachment

O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment inicia oficialmente seus trabalhos hoje, às 10h, com a sessão de instalação do colegiado que vai julgar o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido), por crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. A sessão ocorre no plenário da Assembleia Legislativa, sob a presidência do desembargador, Ricardo Roesler, que assume o comando da Alesc especificamente para o processo de impedimento. Na oportunidade será definido quem ocupará a relatoria do processo, além da definição do cronograma de trabalho e os prazos dos julgamentos.

Dez dias

Quem assumir a relatoria do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido), terá 10 dias para apresentar o relatório recomendando a admissibilidade ou não da denúncia. Para ser aprovado precisa ter a maioria simples, ou seja, seis votos, já que são 10 integrantes. Neste caso, Moisés e Daniela serão afastados pelo prazo de 180 dias e será dado início ao julgamento do processo. O colegiado é composto pelos deputados Laercio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). Também pelos desembargadores Claudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.

Ricardo Roesler

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, nasceu em São Bento do Sul, mas tem grande ligação com a cidade de Joinville onde autuou como juiz por 14 anos, a partir de 1993. Ele também passou pelas comarcas de Jaraguá do Sul, Barra Velha e Sombrio. Em 2007 Roesler foi alçado à condição de juiz de 2º grau, tendo assumido como desembargador em junho de 2012. Também já ocupou a 3ª Câmara de Direito Público do TJ, além de ter presidido o Tribunal Regional Eleitoral para o qual foi eleito em dezembro de 2017.

Segundo impeachment

Caberá ao deputado estadual Fabiano da Luz (PT) presidir a Comissão Especial do segundo pedido de Impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Eleito o relator, Valdir Cobalchini (MDB) terá a responsabilidade de apresentar o relatório sobre a denúncia que é mais robusta, pois responsabiliza Moisés pela compra dos 200 respiradores fantasmas junto a Veigamed, além da acusação de que ele prestou informações falsas à CPI dos Respiradores. A contratação do Mahatma Gandhi para instalar um Hospital de Campanha em Itajaí e a não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários Douglas Borba e Helton Zeferino também são apontados. Quanto a Daniela, ela é acusada de omissão no caso Veigamed. A deputada Ada de Lucca (MDB) que presidiu os trabalhos da sessão de instalação, será a vice-presidente.

Renúncia

Há muitas especulações e uma forte campanha nos bastidores pela renúncia do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice Daniela Reinehr (sem partido), que são alvo de dois processos de impeachment. Lideranças que desejam disputar a eleição ao governo de forma direta, tem se movimentado para convencer a dupla a pedir para sair. Por outro lado, Moisés e Daniela como defensores de que há um golpe em andamento em Santa Catarina, colocando sob suspeita a Assembleia Legislativa e o Judiciário, a renúncia teria um gosto de admissão de culpa, muito embora, o crime de responsabilidade é evidente no caso do aumento concedido aos procuradores do Estado de forma administrativa. Moisés e Daniela usam a retórica do golpe como forma de se vitimizar frente a opinião pública para se manter no poder, o que torna mais distante a possibilidade de renúncia.

Sobre a possibilidade

Conversei com algumas lideranças ligadas a Casa D’Agronômica que negam a possibilidade de renúncia do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido), afirmando que não ouviram nada a respeito do assunto. Uma outra fonte relata que sendo militar, o governador não teria o perfil de um renunciante, pois soaria como um ato de covardia. Moisés também teme que Daniela não renuncie junto com ele, mantendo mesmo que mínima, a chance de assumir o governo. “Ele (Moisés) não confia nela (Daniela). Ele não faria o gesto sabendo que ficaria só, que entregaria o seu mandato para a vice que se aproveitaria da situação”, afirmou. Outra situação destacada pela fonte, é que mesmo enfrentando um processo de impeachment e afastados dos cargos, Moisés e Daniela seguem como governador e vice até a conclusão do processo, o que lhes daria certos benefícios durante o período. Ontem ao colega Ananias Cipriano, Daniela afirmou que a renúncia está fora de cogitação, portanto, somente os próximos dias dirão o que acontecerá no cenário político catarinense.

Conversa ruim

Mais alguns detalhes da conversa entre o PSL e o deputado estadual, Fernando Krelling (MDB), antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido), na Assembleia Legislativa. Um dia antes da votação o presidente do PSL de Joinville, Derian Campos, ligou dos Estados Unidos onde se encontra, para Krelling, dizendo que o seu partido entraria na coligação do emedebista que é candidato a prefeito. “Queriam estar junto no projeto”, afirmou uma fonte. No dia seguinte, os pesselistas pediram para conversar com Krelling que acompanhado do deputado Jerry Comper (MDB), ouviu que Moisés tinha 13 votos na Alesc e que só precisava do voto dele. Além disso, foi condicionado o apoio do PSL ao voto pró-Moisés. Em resposta, o emedebista afirmou que o seu voto não estava a venda e que não mudaria a sua posição, o que fez com que os pesselistas recuassem.

TPA na Alesc

As bancadas do PT e do MDB estão resistindo a votar a PEC dos Pedágios Urbanos. Alguns deputados teriam feito um acordo com a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), porém, a pressão da população é grande para a derrubada da cobrança. Em Bombinhas já tem uma decisão judicial mantendo a TPA, porém, o projeto do deputado Ivan Naatz (PL) visa derrubar a taxa em outros municípios e, até impedir novas cobranças. Com a palavra as bancadas do PT e do MDB.