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 Uma fonte relatou que o ato marcado para hoje às 13h30 em Florianópolis, em defesa do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), foi discutido e organizado na reunião convocada por ele com os secretários de Estado e presidentes de autarquias na Casa D’Agronômica. Na oportunidade o colegiado foi informado de que haveria o ato e, que todos deveriam ajudar na convocação de comissionados e até da população em geral.

Neste momento em que tenta se agarrar ao poder, Moisés esquece da necessidade do distanciamento social, além de obrigar os servidores a descumprirem a lei ao participar de um ato político em pleno horário de trabalho. Talvez seja a primeira vez em Santa Catarina, que um governador prega a desobediência contra o próprio Estado, situação a qual, segundo alguns advogados, pode até abrir portas para uma acusação de improbidade administrativa.

Conforme divulguei ontem à noite, vale pressionar os ocupantes de cargos comissionados para que deixem o trabalho de lado, para se manifestar a favor da permanência de Moisés no governo, em um ato que deve encerrar em frente à Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar os deputados que elegerão os seus cinco representantes na Comissão Mista do processo de impeachment contra o governador e a vice Daniela Reinehr (sem partido).

Entre as irregularidades que o ato provocará, tem até mesmo o descumprimento de um regimento militar. Acontece que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, primeiramente se manifestou via rede social ao postar a tal carta para a população catarinense assinada sob pressão pelo colegiado de Moisés, depois, postou em sua conta no Instagram um chamado para o ato de hoje intitulado “Carreata Contra o Golpe e Pela Democracia”, sem a devida autorização militar. Se recorrermos ao estatuto da Polícia Militar, veremos que o oficial infringiu por duas vezes, uma regra clara, que proíbe expressamente aos militares que tomem partido de política.

O decreto estadual nº 12.112, de 1980, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, e no item 62 do anexo I, estabelece como transgressão disciplinar o seguinte: “62. Manifestar-se, publicamente, a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza.”

Alguns juristas consultados foram além. Destacaram que as corporações militares estaduais, a exemplo da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, estão sujeitos à ordem jurídica dos membros das Forças Armadas, pois são forças auxiliares do Exército. Além disso, o decreto 4.346 de 2002, especifica as transgressões passiveis de punição administrativa e, as manifestações políticas são explícitas em três delas:

57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;

58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;

59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.

O fato é que a manifestação está marcada, quem sabe, uma última jogada de Moisés para tentar ganhar uma sobrevida no processo fazendo o uso da vitimização. O problema para ele, é que ignorou a população, fugiu do diálogo com a sociedade se abrindo para isso, somente quando passou a precisar de um apoio popular que inexiste a seu favor. O que será possível observar no dia de hoje, é um governador apegado ao poder, seguido por alguns servidores tentando salvar os seus empregos.

Formação da Comissão Mista

Hoje às 15h iniciam simultaneamente as sessões da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Enquanto o parlamento elegerá 5 deputados estaduais, o judiciário sorteará 5 desembargadores. Com os 10 nomes estará formada a Comissão Mista que primeiramente votará pela admissibilidade, ou não. A presidência da Alesc especificamente para o processo de impeachment, passa a ser do desembargador, Ricardo Roesler, que preside o TJ. Se votar favorável, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) serão afastados por 180 dias, caso contrário, o processo é arquivado. Ainda no caso de aprovação, terá início o processo com a coleta de provas, oitiva de testemunhas e dos envolvidos.

Sugeriu

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, sugeriu que ao escolher os seus cinco representantes para a Comissão Mista do processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido), que um dos deputados seja contra o impeachment. Para Gastão, isso afastará do tribunal especial qualquer contestação.

Moisés e Martins

Em uma conversa entre advogados em Brasília, saiu a informação de que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sondou o advogado Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins para defendê-lo. O advogado chegou a analisar o processo de impeachment e apresentou um orçamento. Acontece que Eduardo Martins foi um dos alvos da operação E$quema S realizada pela Força Tarefa da Lava Jato, sendo que teve R$ 100 mil em espécie e, mais um cheque de R$ 700 mil apreendidos em seu escritório. Ele foi denunciado por supostamente ter sido contratado para tentar influenciar em atos do STJ. Segundo a PF, Martins teria recebido R$ 5,5 milhões para atuar no tribunal. Também segundo a operação, ele atuava junto a Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula (PT), além de Fernando Hargreaves.

Empacotando

Uma fonte com cargo no Governo do Estado relatou algumas cenas curiosas. A principal é que já tem servidor e até alguns secretários começando a arrumar os seus pertences. Eles entendem que mais tardar no dia 10 de outubro estarão desalojados. A última esperança do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), de secretários e comissionados de seu governo é a ADPF que já chegou nas mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

Jorginho relator

Fontes próximas ao senador Jorginho Mello (PL) me disseram ontem à noite que o parlamentar catarinense é o primeiro nome da lista de possíveis relatores da nova Lei do Gás, que é uma das principais pautas do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a fonte, ontem a noite Jorginho conversaria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Ainda hoje deve ser batido o martelo. Vale destacar que os líderes das indústrias apoiam o nome de Jorginho para a relatoria.

Suplente assume

Após ter renunciado ao cargo de vice-prefeito de Balneário Camboriú, o empresário Carlos Humberto (PL) assumiu por 60 dias uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ele ficará no lugar de Nilso Berlanda (PL), que se licenciou. “É um momento único da história catarinense, marcada por imensas dificuldades e perdas impostas pela terrível pandemia, além do processo de impeachment do governo estadual”, pontuou Humberto, que cobrou a abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. “Foram R$ 100 mi investidos, é um equipamento fantástico que poderia estar gerando centenas de empregos, mas que está fechado. O estado precisa cumprir sua promessa”, defendeu o parlamentar.

TPA

Por falta de quórum qualificado foi adiada mais uma vez a votação pela Assembleia Legislativa da chamada PEC dos Pedágios Urbanos. A proposta de emenda constitucional é de autoria do deputado, Ivan Naatz (PL), que proíbe a cobrança de tributos de qualquer natureza nos acessos às cidades turísticas, inclusive por meio das Taxas de Proteção Ambiental (TPAs), como no caso de Bombinhas e Governador Celso Ramos. A matéria tem provocado fortes debates entre Naatz e a líder do governo, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), que na condição de ex-prefeita de Bombinhas defende a manutenção da cobrança. A votação ficou para a próxima terça-feira (29).

IRESA

A APRASC defende o Iresa para militares da ativa e da reserva. A proposta da entidade foi entregue ao presidente da Comissão Especial que trata sobre o tema na Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Sargento Lima (PSL). A proposta do Governo do Estado é conceder a Iresa apenas aos polícias e bombeiros militares da ativa, mas a entidade que representa os praças mantém firme a posição para que todos recebam. “Não aceitamos pacotes, vamos incluir a Iresa ao subsídio de todos e depois tratamos as demais questões, como o grau acima”, destaca o presidente da Aprasc, João Carlos Pawlick.

Sem fake

A Justiça Eleitoral, através da 94ª Zona Eleitoral de Chapecó, deferiu na tarde de ontem liminar para que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda retire de circulação um vídeo editado, o qual segundo a decisão, foi produzido para prejudicar o candidato a prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD). O prazo para exclusão imediata é de 72 horas. A determinação também vale para o aplicativo de conversas WhatsApp. A empresa responsável pelas redes sociais terá ainda que informar os dados pessoais do titular do “perfil” que promoveu a referida publicação, bem como o “IP” da conexão utilizada para a inserção do vídeo na rede social.

Kamala e Biden

Ontem durante a sessão de fotos oficiais, o candidato a prefeito de Joinville, Ivandro de Souza (Podemos) e sua vice, Angélica Pinciano (DEM), foram apelidados de “Biden” e “Kamala”. A brincadeira foi em alusão aos candidatos democratas à eleição americana, Joe Biden e Kamala Harris.