Impeachment: Existe tempo e condição para fazer o que é certo?

Quando cobri o processo de impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), lembro que me posicionei favorável. Entendi que era o momento de fazer o certo, por mais difícil que fosse para o país, mas que seria como um remédio amargo para nos curar de um governo desastroso para todos nós.

Não entro aqui no mérito da verdadeira quadrilha que se formou nos governos Lula e Dilma, a partir de integrantes do próprio PT, assim como do MDB, Progressistas entre outros. A questão é que naquele momento, as lideranças se apegaram a um crime supostamente de menor potencial, mas que era crime, de responsabilidade que levou ao impedimento da então presidente. Lembro desse fato, para que as pessoas que não concordam com o impeachment aqui em Santa Catarina, que refresquem a memória como dizia a minha mãe. Para que tornem coerente os seus discursos, ou então, que peçam desculpas para Dilma Rousseff, pelo fato de que ela não caiu por ter cometido desvio, ela caiu por causa da pedalada, crime de menor potencial ofensivo, mas que abre espaço para o impedimento e a lei foi cumprida.

Aqui em Santa Catarina não é diferente. Temos um governo acéfalo, que se segura na falsa retórica de que faz uma gestão competente, quando na verdade nem planejamento tem. Temos um govenador soberbo, que nunca parou para dialogar com a sociedade, com o setor produtivo e nem com os demais poderes. Carlos Moisés da Silva (PSL) se desencastelou apenas quando lhe foi conveniente para tentar salvar a própria pele, inclusive, adotando as práticas da tal “velha política” de que tanto fala. O crime de Moisés e de Daniela Reinehr pode até ser de menor potencial ofensivo, mas não deixa de ser crime, assim como não existe meio grávida. Se torna gestante ou não, assim como se comete um crime, ou não, não há meio termo e neste caso dos procuradores foi sim cometido crime de responsabilidade.

O relatório do líder do MDB, Luiz Fernando Vampiro, que por sinal, foi elogiado por renomados juristas, deixa isso bem claro. Ele até mesmo, justifica a presença da vice-governadora no processo, destacando as diversas vezes em que ela se mostrou independente se manifestando contra Moisés, mas quando teve a caneta nas mãos e foi alertada sobre a questão dos procuradores, acabou não se fazendo valer da sua independência e permitiu que uma situação ilegal fosse mantida.

Portanto, o parlamento catarinense simplesmente cumpre o que diz a lei, isso está muito claro. Se não tocasse o processo de impedimento estaria prevaricando, cometendo crime por não cumprir com a sua obrigação. Além disso, o processo de impedimento não é um terceiro turno, falácia que deseja colocar em uma situação difícil não somente a Alesc, mas também o judiciário catarinense e até mesmo o Supremo Tribunal Federal. Não percamos a fé na justiça, não sejamos casuístas ao ponto de inventarmos argumentos que não se sustentam para manter um governo que se continuar, cometerá muitos erros e, que ao seu final, deixará uma grande conta a ser paga por todos nós, principalmente pelo setor produtivo.

Além disso, o entendimento de que o impeachment de Moisés e Daniela geraria qualquer crise é equivocado, ou então, vamos tirar o impedimento da Constituição dando carta branca aos gestores para fazerem o que bem entenderem sem punição. O que acontecerá num pós-impeachment, é que o Estado de Santa Catarina se mostrará ainda mais forte, cumpridor das leis e veremos uma retomada vigorosa da nossa economia, numa recuperação real através da união da classe política e empresarial.

Além disso, a retórica de golpe, de que não há respeito ao voto dos catarinenses isso tudo é balela. Os 71% dos catarinenses nem conheciam Moisés e Daniela. Votaram de fato, em Bolsonaro, na onda 17 e de forma verticalizada despejaram os seus votos na dupla de neófitos que não estava preparada para tamanho desafio. Portanto, não nos deixemos enganar. O processo de impeachment é legal, é bem embasado e promete corrigir dois graves problemas que é o crime de responsabilidade e a má gestão. Vamos parar de fulanizar a questão, vamos pensar verdadeiramente em Santa Catarina e querer o melhor para um Estado que se acostumou a ser pujante.

Escrevo isso de forma muito aberta, me posiciono a rebote de manifestações que tenho visto que fogem da realidade. E é por respeito a quem acredita no meu trabalho, que estou me expondo, não jogando para a torcida, me coloco de cara aberta a todos para que saibam que sou favorável ao impedimento por tudo o que relatei neste texto. Isso não quer dizer que não vou primar pela verdade e nem pela justiça. Moisés e Daniela merecem um processo justo, garantido por lei, mas essa mesma lei não pode ser descumprida tornando o ato administrativo que concedeu o aumento aos procuradores, como algo legal quando não é. E não entro aqui no mérito se merecem ganhar mais ou não, não se trata disso, mas da forma como foi feita a coisa.

Também é importante dizer que o espaço ao contraditório sempre será aberto. Mesmo que eu tenha grandes críticas a esse governo, mas sempre deixarei o espaço à disposição para que se manifestem, assim como sempre deixei, mas nunca consegui ser atendido pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), para que pudesse se manifestar com todo o respeito a sua autoridade.

Também não podemos esquecer que esse governo está sendo investigado no caso Veigamed. Foram 200 respiradores jogados no lixo, R$ 33 milhões que de forma irresponsável e criminosa, saiu dos cofres dos catarinenses.

À vice, mesmo com a defesa que faço de sua inclusão no processo, do mesmo modo o espaço segue aberto, assim como a todos, independentemente de quem for, sempre serei democrático. Jornalismo se faz com verdade, portanto, não esperem nada menos do que isso aqui no SCemPauta, pois é isso que nos faz ser o site de política com um dos melhores números de acesso em toda Santa Catarina.