Para seguir recebendo a coluna via WhatsApp, favor salvar o número: 49 98504.8148. Para quem ainda não recebe, favor enviar mensagem para o mesmo número. FAZER JORNALISMO COM INDEPENDÊNCIA CUSTA CARO. ASSINE O SCEMPAUTA E APOIE A CONTINUIDADE DE NOSSO TRABALHO!

Apesar de alguns comentários sobre uma tentativa de pressão na família Amin, através da nomeação do deputado estadual, João Amin (Progressistas) como presidente da Comissão Especial do Impeachment, o jovem parlamentar tem mostrado que não se abalará com a tentativa de interlocutores do Governo do Estado de o colocarem numa situação de constrangimento.

Amin não está no seu primeiro mandato, vem de uma família tradicional na política catarinense e mostrou ter o respeito e apoio de seus colegas ao ser nomeado para comandar a comissão, muito embora, o papel principal sempre é o do relator, no caso, falo de Luiz Fernando Vampiro (MDB), que assumiu a relatoria e chamou Jessé Lopes (PSL) para auxiliá-lo como adjunto. Em suma, a comissão é formada por deputados que farão a análise técnica e política da situação, o que é normal e legal num processo de impedimento.

Ontem João Amin recebeu na sala de imprensa da Assembleia Legislativa as defesas do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, na denúncia por crime de responsabilidade que motivou o pedido de afastamento dos três.A  expectativa é de que até o próximo dia 15 seja votado o relatório, sendo que o cronograma de trabalho também deve estar na pauta da reunião de hoje agendada para às 11h, quando as cópias das defesas serão entregues aos nove membros da comissão.

O Secretário interino de Estado da Casa Civil, Juliano Chiodelli, esteve ontem na Alesc acompanhado do advogado, Marcos Probst, que faz a defesa de Moisés. Para eles, há ausência de justa causa para a admissibilidade da denúncia e da causa jurídica, que justifique o impedimento. Por outro lado, Probst defende o ato que concedeu o aumento de forma administrativa aos procuradores do Estado, o que segundo ele, teria sido em atendimento a uma determinação judicial orientada pela própria Procuradoria-Geral do Estado.

Por sua vez a defesa de Daniela focou no presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD). A ideia é desconstruir a legitimidade do processo que vale lembrar, não partiu do parlamento, mas de dois cidadãos, no caso, o defensor Ralf Zimmer Júnior e o advogado Leandro Maciel, que ao notarem o que consideram como uma ação ilegal que foi o aumento concedido aos procuradores, decidiram entrar com a ação o que é um direito de qualquer cidadão.

Novo Impeachment

Hoje às 09h será lido o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Uma fonte adiantou que a tendência é de aceitação, o que fará com que dois processos tramitem ao mesmo tempo. A deputada estadual, Ada de Luca (MDB), cobrou responsabilidade, planejamento e transparência nas ações do Governo do Estado no combate ao Coronavírus. A fala da emedebista se justifica nesta nova denúncia que inclui, além da questão do aumento concedido aos procuradores do Estado, a compra dos 200 respiradores pulmonares, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma adiantada.

Sobrepreço

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, na decisão em que manda seguir as investigações contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no âmbito da Operação Oxigênio, ao autorizar o pagamento de R$ 165 mil por respirador à Veigamed, que ele tinha plenas condições de notar o sobrepreço praticado nos equipamentos, o que foi constatado após a aquisição por um estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado. Outro ponto que para o magistrado mostra que Moisés sabia da situação, é que ao firmar um contrato com a Intelbras para a aquisição de mais respiradores, o governador determinou que o Estado somente se comprometeria a fazer o pagamento mediante a entrega dos equipamentos. “Há, portanto, fortes indícios da participação do governador Carlos Moisés nas ilicitudes praticadas que causaram graves danos ao povo do Estado de Santa Catarina”, aponta o magistrado na decisão.

Fragilidade de Moisés

Se o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) realmente ouvisse as vozes das ruas, saberia que perante a população o destino de seu governo está selado. As pessoas não perdoam, o que ainda não se sabe oficialmente, se foi um erro grosseiro fruto da incompetência, ou um verdadeiro crime hediondo da parte de Moisés e dos demais investigados, no caso dos respiradores fantasmas da Veigamed. Em plena pandemia, saber que integrantes de um governo que prometia o novo, supostamente surrupiaram milhões e negou ao Estado o acesso a 200 respiradores, equipamentos que servem para salvar vidas, com certeza não geraria outro sentimento a não ser o de repulsa, ainda mais em relação a um governo que segue vivendo numa realidade paralela, ao afirmar reiteradas vezes que tem a melhor gestão no combate ao Coronavírus.

Outros investigados

Vale lembrar que os demais investigados, a exemplo do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba; são o advogado, Leandro Adriano de Barros; Fábio Deambrósio Guasti, Cesar Augustus Martinez Thomaz Braga, Pedro Nascimento Araújo e o presidente da Câmara de São João do Meriti no Rio de Janeiro, Davi Perini Vermelho, o Didê (DEM), que também é investigado por um suposto envolvimento com milícias onde caberia a ele a exploração da venda de gás e serviços de mototáxi. A eles a justiça determinou uma série de restrições, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica, horário máximo para chegar em casa a noite e mais outras proibições. Os passaportes também tiveram que ser entregues à Polícia Federal.

Esmeraldino tenta ajudar

Uma fonte informou que o secretário de Estado da Articulação Nacional, Lucas Esmeraldino, esteve na Assembleia Legislativa. Sem apresentar a identificação, ele se dirigiu ao gabinete do deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), onde ficou por cerca de duas horas. Esmeraldino que deixou o PSL, está tentando atrair a ala bolsonarista do partido para que volte a fazer parte do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), e que o ajude a se livrar do impeachment. “Ele quer que os deputados esqueçam tudo o que aconteceu, as perseguições do Moisés, tudo isso para salvar o governador. É impossível”, afirmou a fonte.

Tentando viabilizar

Nos bastidores seguem os comentários a respeito do interesse da deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), de defender o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no processo de impeachment. O que é forte e repercute nos corredores da Assembleia Legislativa é de que seria uma defesa pragmática. O objetivo de Paulinha segundo algumas fontes, seria o de se tornar, caso Moisés se salve, a candidata apoiada por ele ao Governo do Estado em 2022. A informação é de que inclusive, valeria até mesmo ir para o PSL, já que o PDT não daria a autorização para uma candidatura do partido tendo o apoio de Moisés. Troquei mensagem pelo WhatsApp com a parlamentar que negou a informação. Segundo ela, a defesa se dá por não concordar com as razões que levam ao pedido de impeachment.

Darci na eleição

Para os leitores do SCemPauta não é novidade. Conforme já havíamos adiantado, o deputado federal Darci de Matos (PSD) disputará a Prefeitura de Joinville. O nome do parlamentar deve ser homologado na convenção pessedista marcada para o próximo dia 15, das 15h às 21h, na sede do partido. Ontem ele já anunciou a sua licença da Câmara Federal para se preparar para o pleito. Quem assume no lugar de Matos, é o suplente Nilson Francisco Stainsack (Progressistas), de Presidente Getúlio. “Acredito que tenho condições de unir todas as forças e a pluralidade de ideias da nossa cidade. Com a queda na arrecadação prevista para 2021 a experiência será fundamental ao prefeito e a equipe. Vou consolidar a reconstrução de Joinville e escolher as pessoas qualificadas, independente de partidos”, disse Darci.

O suplente

O empresário Nilson Francisco Stainsack (Progressistas) foi prefeito de Presidente Getúlio por dois mandatos. Com cerca de 62 mil votos, Stainsack é o primeiro suplente da coligação Progressistas, PSD e PV, e terá a sua primeira oportunidade em um cargo federal. O ex-prefeito passa por uma situação curiosa, pois torce pela eleição de Darci de Matos (PSD) para prefeito de Joinville e, de Ângela Amin (Progressistas) para a Prefeitura de Florianópolis. Se um dos dois se eleger, Stainsack se torna titular no cargo de deputado federal.

Dias agitados

A família Amin tem passado por dias agitados. Enquanto a deputada federal Ângela Amin (Progressistas) se prepara para ser homologada como a candidata do partido à Prefeitura de Florianópolis, o senador Esperidião Amin (Progressistas) atua no Senado e o filho, o deputado estadual, João Amin (Progressistas), agora tem a responsabilidade de presidir a Comissão Especial do Impeachment. Acontece que na vida pessoal da família, mais um acontecimento. Nesta semana nasceu mais uma neta de Ângela e Esperidião, que é a Letícia, filha de Joana. Há poucos meses nasceu a Catarina, que é filha de Maria e, Maria Alice que é filha do deputado João.

Clésio em silêncio

O prefeito de Criciúma Clésio Salvaro (PSDB) segue trabalhando com discrição pensando no seu projeto de reeleição. Ele vem mantendo as conversas com as lideranças do PSD, o que dá mais força ao vice Ricardo Fabris (PSD), para novamente disputar como vice, na expectativa de assumir em 2022, quando Salvaro pode ser o candidato tucano ao Governo do Estado. A avaliação entre lideranças próximas a ele, é que tudo passa pela eleição de Criciúma. O Democratas também tem conversado sobre um possível apoio a Salvaro, que também está de olho na advogada, Júlia Zanatta, pré-candidata do PL. Caso ela não vá, o tucano conta com o apoio do partido do senador Jorginho Mello. Júlia já disse por algumas vezes, que não declinará e que estará na disputa.

Nomes do MDB

Os emedebistas já têm seus primeiros candidatos às Prefeituras e vereadores confirmados para as eleições de novembro. A prefeita de Rancho Queimado, Cleci Veronezi, irá concorrer a um segundo mandato, com o atual vice, Ino Westphal (PSDB), em coligação que também terá o PL e o Cidadania. Outro nome já definido é o do ex-prefeito de Gravatal, Rodnei Alves do Amaral Fernandes, que tentará voltar ao cargo. O período para realização das convenções municipais começou no dia 31 de agosto e vai até o próximo dia 16. A expectativa do presidente estadual do partido, deputado Celso Maldaner, é de lançar candidatos às majoritárias na maioria das 295 cidades do Estado. Conforme levantamento prévio, o MDB já está com nomes pré-definidos para mais de 200 prefeituras. Uma das exceções é Belmonte, onde ficou decidido que Altair Ansolin será o vice do tucano Jair Giumbelli.

Eskudlark trabalha

Quem tem se movimentado pelo Extremo-Oeste, é o deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL). Ele tem articulado para tentar manter o MDB aliançado com o seu partido, que por hora, tem no vereador Nini Scharnoski o pré-candidato. Uma informação que será confirmada por Eskudlark é se o MDB fechou chapa, pois, se de fato aconteceu, ele buscará o diálogo com o prefeito Wilson Trevisan (PSD).

Renegociação

O senador Jorginho Mello (PL) apresentou ao Senado Federal o projeto de lei complementar que cria o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (Prex-SN), para micro e pequenas empresas que aderiram ao regime de tributação. A proposta se entende a débitos vencidos até 30 de setembro, em modalidades que combinam pagamento à vista e parcelamentos que podem ser estendidos de 90 até 175 prestações; também inclui débitos que são objetos de transação tributária ou parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de agosto deste ano.

Consignados

O senador Dário Berger (MDB), juntamente com outros senadores, cobra da Câmara dos Deputados a votação da proposta que suspende o pagamento do crédito consignado durante a pandemia. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Berger é autor do projeto de lei que tramitou em conjunto e tem o mesmo objetivo da proposta do senador, Otto Alencar (PSD-BA), aprovado em 18 de junho no Senado. A intenção de ambos é adiar para o final do contrato a quitação das parcelas do empréstimo sem a cobrança de juros e a inscrição do nome do cliente em cadastros de inadimplentes.

Efetividade ampliada

Formalizado no fim de julho pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o pedido de ampliação da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, para que a ferramenta passe a ser adotada também no segundo grau da Justiça Estadual, foi acolhido. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a condução do presidente Ricardo Roesler, aprovou na manhã de ontem a criação da Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição. A importância desta plataforma reside na efetividade que ela traz para a justiça nesse momento de pandemia. A plataforma, implementada inicialmente no Primeiro Grau, também por solicitação da OAB/SC, supre por videoconferência a necessidade de atendimento a advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, de entrega de memoriais, entre outras situações, durante o regime de teletrabalho vigente no Poder Judiciário.