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Decisão que muda o rito do impeachment legitima o processo; Os bastidores da reunião do MDB; Guerra em Biguaçu, TPA voltará à pauta da Alesc entre outros destaques

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A decisão liminar dada ontem à noite pelo desembargador Luiz Cezar Medeiros, ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), paralisando o processo de impeachment, deve corrigir um possível erro no rito. É importante que a justiça sempre atue, independentemente para que cidadão for, seja ocupante de cargo público, ou não, a justiça deve ser assegurada.

A pedido do advogado, Marcos Probst, agora será revista uma das fases do processo, logo a que poderá determinar o afastamento de Moisés, da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Em suma, o pedido de Moisés é legitimo, afinal, em um processo tão complexo como o impedimento, há a necessidade de garantir todos os direitos de defesa que cabem aos alvos do processo.

Ao mesmo tempo em que é preciso reconhecer que a decisão do magistrado é irreparável, também é necessário observar que a partir do momento em que Moisés recorre e tem sucesso em seu pleito de revisão do rito, ele mesmo acaba dando mais legitimidade ao processo de impeachment, já que tem os seus direitos assegurados, cessando qualquer possibilidade de reclamação futura pedindo a nulidade da ação.

Na prática, o processo terá o seu prosseguimento no momento em que todas as dúvidas forem sanadas junto ao judiciário. Após esse tempo, bastará à mesa diretora da Alesc revogar o ato, editar um novo com as correções necessárias e avisar ao judiciário sobre a perda do objeto da ação impetrada pelo advogado de Moisés. Isso poderá atrasar o prosseguimento do processo em alguns dias.

Juristas defendem que a partir de agora deve voltar o prazo para que Moisés, Daniela e Tasca, tenham até 20 sessões para apresentarem as suas defesas, passando pela comissão formada por nove deputados, que votará um projeto de decreto legislativo e caso aprovado, será enviado ao plenário da Alesc. A partir disso, haverá a votação em que serão necessários 27 votos para a admissibilidade, porém, ao contrário do que havia sido publicado antes, essa votação ainda não provocará o afastamento dos acusados.

Seguindo para a próxima etapa, caberá ao parlamento através de votação, escolher os cinco deputados que participarão da comissão especial, já no Tribunal de Justiça através de sorteio, serão indicados cinco desembargadores. Será dado um novo prazo para a defesa seguida da votação pela admissibilidade do processo que, sendo aprovado por 7 votos, afasta parcialmente o governador, a vice e o secretário, pelo prazo de 180 dias para que possam se defender. Aí se cria a última etapa com os mesmos deputados e desembargadores, que em julgamento decidirão pela absolvição ou pelo impeachment.

 

Caropreso contra o impeachment

O deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB) que é muito próximo ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), criticou o processo de impeachment justificando que poderá paralisar os serviços públicos, sobretudo durante a pandemia. “Diante dessa catástrofe da pandemia, não é o momento para disputas de poder”, afirmou. Caropreso só esqueceu de cobrar do próprio Moisés, os motivos da má gestão em relação ao combate a pandemia, situação a qual já relatei aqui no site e que foi desnudada pelo Tribunal de Contas do Estado. Isso sim causa paralisia, portanto, Vicente Caropreso que busque qualquer outra forma de justificar a sua preocupação com Moisés, pois nenhum processo de impedimento vai paralisar o estado, além do mais, não é de bom tom, é feio usar a pandemia em prol de interesses políticos.

 

Reunião do MDB

A bancada emedebista na Assembleia Legislativa se reuniu ontem de forma híbrida, ou seja, alguns parlamentares presentes e outros online. Eles decidiram cancelar a reunião que estava agendada para a próxima segunda-feira, junto a bancada federal, o senador Dário Berger e com os ex-governadores para discutir a posição do partido em relação ao impeachment. A dificuldade de reunir um grande grupo e a necessidade de uma avaliação jurídica e política da situação, fizeram com que o encontro seja realizado numa próxima data. A assessoria jurídica da bancada está analisando as 700 páginas do pedido de impedimento, devendo apresentar um relatório de 12 páginas sobre o processo. Algumas definições: Os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, devem ser os representantes do partido na comissão do impeachment. Também ficou praticamente acertado que a votação será em bloco, ou seja, o que a bancada definir, os deputados deverão seguir.

 

Insatisfação

Dois fatos provocados pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), irritaram os deputados da bancada do MDB na Assembleia Legislativa. Segundo parlamentares, o governador faltou com a verdade ao dizer na reunião realizada na casa do ex-senador, Casildo Maldaner, que o afastamento da bancada em relação a ele, se deve a pandemia e ao isolamento social. “Ele esquece que antes da pandemia, que nos recusamos a ir a um jantar na Casa D’Agronômica, num verdadeiro recado sobre a nossa insatisfação”, relatou um parlamentar. Além disso, a tentativa de Moisés e do PSL nacional de tentar uma intervenção da executiva nacional emedebista, junto a bancada para que vote a favor do governo no processo de impeachment, também gerou reclamações. “O Baleia Rossi tem que se preocupar com as reformas no Congresso. Quem vota somos nós, a bancada”, afirmou uma das lideranças.

 

TPA

Nos próximos dias outro assunto polêmico deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa. O projeto de lei do deputado estadual, Ivan Naatz (PL), que trata do fim da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, deve entrar a pedido de alguns parlamentares em votação. O assunto promete novos embates entre Naatz e a líder do governo, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), que na condição de prefeita de Bombinhas, deu início a cobrança.

 

Guerra em Biguaçu?

O pré-candidato a vereador em Biguaçu, Israel Mafra, que é filiado ao Patriotas, levantou uma grande discussão que envolve polícia e eleição. Mafra foi alvo de um suposto atentado quando de um carro preto visto por testemunhas, foram disparados tiros contra a porta de sua residência. Pessoas próximas a Mafra dizem que ele se tornou uma pessoa visada, pelo fato de ter conquistado notoriedade através de sua atuação nas redes socias, onde tem apresentado denúncias, inclusive contra vereadores. “Ele denunciou que tem vereador condenado por corrupção e improbidade e que segue na Câmara”, alertou. Segundo a fonte, no dia dos tiros, Israel Mafra havia acabado de fazer uma live afirmando não ter medo dos vereadores. Por decisão da Câmara, foi aberta uma CPI para investigar o atentado. Liguei para o presidente da Câmara, Nei Cunha (Cidadania), que estava no trânsito e não conseguiu falar. A grande questão é: qual é o nexo causal, ou seja, o vínculo que liga o efeito a causa? Será que a Câmara passará a criar CPIs todas as vezes que acontecer algo a um cidadão comum?

 

Perseguição

Pessoas próximas ao pré-candidato a vereador de Biguaçu, Israel Mafra, me relataram que além da Câmara de Vereadores, também tem uma grande movimentação política visando impedir a pré-candidatura do coronel Heriberto Peres a prefeito. Fontes acusam tanto o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), quanto ao ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, de perseguição, com o objetivo de impedir a candidatura do coronel. Durante as investigações no âmbito do caso Veigamed, numa conversa interceptada entre o advogado Leandro Barros com Borba, ambos investigados, eles falam sobre Peres.

Leandro Barros – Em off, André me ligou e disse que Peres que ir p MDB…quer ser presidente e candidato a prefeito…Falei p aguardarem…

Douglas Borba – Falei com Tuta, tá controlado, irá falar com o Edson da Cerej na segunda…Já deixei encaminhado lá. Sobre o Aloísio, se ele estiver na segunda em Floripa, tomamos café de manhã.

Leandro – Blz…vou falar com ele

Na opinião das fontes próximas a Mafra e Peres, essa é uma das provas cabais de que houve a tentativa de perseguição. Tentei falar com Douglas Borba, porém, não consegui o número de seu telefone.

 

Solidariedade com o Líbano

Ontem conversei com o vereador de Florianópolis, Rafael Daux (Progressistas), que se mostrou preocupado com a situação do Líbano após forte destruição causada pela explosão no porto de Beirute. Daux é de origem libanesa e está acompanhando a situação. Já o senador, Esperidião Amin (Progressistas), fez um discurso emocionado ontem no Senado. Ele esteve por duas vezes em Beirute, lembrando que conheceu de perto o local onde houve a explosão. Amin destaca que informações vindas do Líbano, dão conta que uma solda feita perto do depósito onde tinham fogos de artificio, provocou as explosões elevando a temperatura e explodindo também o nitrato de amônia, o que ocasionou a grande tragédia.

 

Repúdio

Uma nota de repúdio da Frente pela Educação nos Espaços de Privação de Liberdade, teve apoio dos vereadores de Chapecó. A nota se refere a um Ofício Circular da Secretaria de Estado da Educação, que trata da demissão de mais de 300 profissionais da educação, que atuam em Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e unidades prisionais de Santa Catarina. Em função disso, os vereadores Cleber Ceccon (PT), Cleiton Fossá (MDB) e a vereadora Marcilei Vignatti (PSB), apresentaram moções de apelo ao Governo do Estado, para que esses profissionais não sejam demitidos. Os documentos foram aprovados por todos os vereadores, em sessão ordinária.

 

MDB na Capital

O engenheiro José Carlos Ferreira Rauen é o pré-candidato do MDB a prefeito de Florianópolis. Seu nome foi indicado pelo senador Dário Berger e oficializado esta semana com o respaldo de toda a cúpula emedebista do Estado e da Capital, capitaneadas pelos presidentes Celso Maldaner da estadual e Pedro Roberto Abel da municipal. De acordo com Maldaner, Rauen tem demonstrado ao longo de sua história profissional e de vida, que reúne as condições para assumir a Prefeitura da capital.

 

Micro e pequenas empresas

Ontem o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), recebeu no Palácio do Planalto o senador Jorginho Mello (PL), autor de um projeto de lei de socorro às micro e pequenas empresas. A matéria foi sancionada por Bolsonaro e virou lei. Jorginho explicou que a nova lei permite às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, a negociarem os seus débitos com a União com desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito.

 

Compra de votos

Liderados pelo ex-vereador, José Dill, um grupo que é conhecido como o “Coletivo”, Cristãos pela Democracia e pela Vida, surge em Nova Itaberaba no Oeste, do sentimento de que, enquanto Cristãos, é preciso agir de alguma forma para fazer frente aos problemas que o mundo atual apresenta. Dill explicou que a primeira ação do grupo, será o de conscientizar a população para o combate a compra e venda de votos. Eles estão planejando fazer um folder, além disso, será feita uma Carta Compromisso para que todos os candidatos assinem, contra a negociação de votos. Quem assinar, terá o nome divulgado pelo grupo. Com certeza é uma bela iniciativa.

Novidade

A partir de amanhã teremos novidade na coluna, especialmente aos assinantes do SCemPauta.

 

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