Preparem-se: passaremos por momentos de muito juridiquês durante o processo de impeachment que atinge o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Ontem o advogado Filipe Mello, contestou a inclusão de Daniela no processo, pois, segundo ele, não haveria previsão para o impedimento de vice. Mello também questionou a possibilidade de Daniela enfrentar o processo de impeachment após o processo de Moisés, não ao mesmo tempo. “Não há embasamento para processar a vice”, defende Mello.

Conversei com o advogado Leandro Ribeiro Maciel, que ao lado do defensor Ralf Zimmer Júnior, é um dos autores intelectuais do pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Segundo ele, defender a retirada da vice-governadora do processo, não encontra respaldo quando confrontada, o que definiu como a nua realidade.

Maciel lembra que o primeiro dos pedidos de impeachment foi protocolado na Alesc por Zimmer Júnior, no dia 13 de janeiro deste ano. “O pedido alertava para a existência de um aumento administrativo passado aos procuradores do Estado por Moises, sem qualquer respaldo legal, que já sangrou os cofres do Estado no valor simbólico de R$ 2, 317 milhões”, destacou.

Ainda para o advogado, o primeiro pedido de impedimento de Moisés e Daniela, fez disparar os alertas sobre a fundamentação do caso, o que segundo Maciel, tanto o governador como a vice, ambos com formação jurídica, poderiam ter suspendido de forma imediata o pagamento da chamada verba de equivalência, pelo menos até  um posicionamento do Tribunal de Contas, ou do Poder Judiciário. “Tanto Moisés como Daniela já sabiam da existência de um procedimento aberto no TCE, que apontava para a ilegalidade. Bom, não é preciso ter mais do que dois neurônios para conseguir enxergar que se Moisés ou Daniela tivessem mandado sustar os pagamentos, consultar os órgãos de controle e responsabilizar, se fosse o caso, quem tivesse que ser, não haveria impeachment algum”, afirmou.

Outro ponto abordado pelo advogado, é que Moisés e Daniela mandaram suas defesas para a Assembleia Legislativa, mas principalmente defendendo a legalidade da concessão do aumento aos procuradores. “Defenderam, como quem defende a um filho. Mentiram para os deputados ao alegar que se tratava do cumprimento de uma decisão judicial, sim, porque o termo mentira, apesar de ser forte, é o mais apropriado que consegui encontrar para definir o que fizeram”, destacou Maciel.

Quanto a responsabilidade da vice no caso, Leandro Maciel acusa Daniela de ter em janeiro, se deslumbrado com o fato de ter assumido o Governo do Estado e, mesmo alertada da ilegalidade e de que deveria ter sustado o ato, resolveu concordar permitindo o pagamento, situação que o advogado considera como um desrespeito ao TCE. “A irresponsabilidade e a falta de respeito da dupla para com o dinheiro do contribuinte, fez com que fosse pago no mês de janeiro e nos subsequentes, até abril, mais R$ 3,088 milhões. Somente com o julgamento preliminar pelo Tribunal de Contas, com a relatoria do conselheiro Wilson Wan-Dall, foi que o Pleno mandou cautelarmente que o Estado suspendesse imediatamente o tal pagamento, por entende-lo absolutamente ilegal. O rombo nas contas públicas é de R$ 5,40 milhões”, disse Maciel.

Segundo pedido

Questionei o advogado Leandro Ribeiro Maciel, sobre o que motivou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), sua vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Ele explicou que o Tribunal de Contas alertou que o pagamento da verba de equivalência era ilegal e, que o judiciário apontou o caminho a Moisés e Daniela, os quais, segundo ele, não quiseram ouvir. “O resultado foi um segundo pedido de impeachment, daí baseado na desídia, na encampação do ato ilegal do aumento pela vice governadora. Também pela falta de decoro, este sim, inquestionavelmente lastreado em fatos e fundamentos claros e precisos, sobre a responsabilidade que pesava sobre Moisés e Daniela”, relatou Maciel.

Fundamentação

O advogado Leandro Ribeiro Maciel ainda lembra, que o impeachment é um processo político e que necessita de ter como fundamento, um fato jurídico, que é o crime de responsabilidade. Segundo ele, os fatos que envolvem a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), estão descritos na peça inicial do processo. “A vice não tem como alegar desconhecimento, ou colocar a culpa apenas para cima de Moisés. Ambos foram irresponsáveis e o processo só está andando porque não souberam admitir os erros. Todos saberão que Moisés e Daniela caminharam deliberadamente para o abismo do impedimento, porque não respeitaram o dinheiro suado dos catarinenses, porque desrespeitaram a lei, porque mentiram para o parlamento e que, acima de tudo, não souberam ouvir as vozes da sensatez e dos catarinenses”, concluiu Maciel.

Abertura

Está previsto para agora de manhã a abertura do processo de impeachment do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL); da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), deve fazer a leitura em plenário.

Esclarecimento

Tenho notado um certo revezamento entre procuradores que reclamam através de e-mails e, em redes sociais, do meu posicionamento em relação ao caso do aumento salarial concedido a eles de forma administrativa, situação que motivou os pedidos de impeachment. É importante explicar que de minha parte, não há nada contra a categoria, pelo contrário, há o reconhecimento da importância de nossos procuradores para o Estado. Acontece que como jornalista também me cabe opinar, faz parte do sistema democrático uma imprensa livre que também contribui mostrando a sua visão dos fatos, nada mais do que isso, apenas fatos! É importante deixar isso claro, pois em uma outra situação em que os procuradores na minha opinião, tiverem razão, terão o meu total apoio, afinal, é absurda a ideia de que tenho algo contra eles.

Homem a homem

A expressão “marcação homem a homem”, tão utilizada no futebol, nunca foi tão apropriada para um Governo do Estado, como o atual. Conversei com alguns parlamentares que se mostraram surpresos com o que chamaram de correria insana. “Será que tem alguma CPI, ou processo de impeachment? Nunca vi uma coisa dessa”, relatou um dos deputados de forma irônica. Os relatos são de que secretários de Estado e, até mesmo cargos do segundo escalão, tem ligado para os parlamentares pedindo para se encontrar. “Eles já perguntam no telefone onde estou e, vão ao meu encontro se colocando à disposição”, destacou uma parlamentar. A questão é que as conversas não param no oferecimento de ajuda. Durante as abordagens os parlamentares são questionados a respeito do processo de impeachment e qual a intenção de voto.

Governo não cumpre

Mesmo com o discurso do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que a sua gestão no combate ao Coronavírus é a melhor do Brasil, narrativa que foi contrariada por um relatório do Tribunal de Contas, o Ministério Público pediu o sequestro de R$ 192 mil do Estado, pelo fato de ter sido descumprida uma medida liminar que determinava a ativação de 10 novos leitos de UTI para pacientes com o Coronavírus, no Hospital Regional de Xanxerê no Oeste. Os valores são referentes ao custeio de quatro novos leitos que, por causa da omissão do Estado, foram ativados pelo próprio hospital. “A determinação primeira era a instalação dos leitos. Não fez. Ao invés de buscar solução consensual do conflito, ao invés de postular prazo para cumprir, ao invés de propor ‘resultado prático equivalente’ com plano de implementação, opta por discutir valores, como se isso fosse, ao final e ao cabo, o que realmente importasse”, disse o promotor Marcos Augusto Brandalise.

OAB desmente o governo

Segue nota enviada pela OAB de Santa Catarina. “Com relação a um post que circula em canais como WhatsApp, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, informa que a Seccional catarinense ainda não teve acesso aos autos do processo de impeachment iniciado no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e, portanto, não há posicionamento externado pela instituição a respeito do mesmo, diferentemente do que dá a entender o conteúdo disseminado, que usa como base trecho de uma entrevista concedida à imprensa no último dia 20 de julho” – OAB-SC

Plantando fake news

Em uma das estratégias criadas dentro da Casa D’Agronômica, está a de disseminação de Fake News, ou de distorção de informação. Um ex-integrante da comunicação do Governo do Estado, fez um recorte de uma das respostas dada pelo presidente da OAB, Rafael Horn, em entrevista concedida ao colega Marcos Schettini do Lê Notícias. A pessoa se deu o trabalho de pegar um trecho e repassou a colegas da imprensa como se fosse um posicionamento oficial da entidade. Também houve a tentativa de indução ao erro, quando no release enviado à imprensa após a reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), com os presidentes das federações ligadas ao Cofem, atribuiu ao presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, a seguinte fala sobre o processo de impeachment: “Sobre a questão do impedimento do governador, colocamos a nossa posição de que achamos que isso é prejudicial para Santa Catarina”. Sim, as entidades se preocupam com possíveis impactos econômicos, mas em nota manifestaram que o processo é democrático no âmbito das atribuições da Alesc.

Quinto da OAB

Com a aposentadoria do Desembargador, Moacyr de Moraes Lima Filho, muitos comentários estão agitando os bastidores da política na Capital catarinense. É que o TJSC estará encaminhando o ofício comunicando a abertura da vaga ainda essa semana para OAB que, por sua vez, reza pra nada acontecer até amanhã, quando o Conselho Estadual votará uma importante mudança na forma de escolha da Lista Sêxtupla dos seus inscritos. Embora Lima fosse da classe do Ministério Público, comenta-se que a alta administração do MPSC assiste a tudo como mera expectadora, pois estudos apontam que realmente essa vaga deverá ser ocupada pela classe dos advogados, em respeito ao princípio da …Seja como for, o final da semana promete ser agitado, pois há quem diga que uma mudança na forma de escolha da lista sêxtupla com uma das vagas abertas, poderia beneficiar esse ou aquele candidato.

Coelho mantém

O deputado federal, Rodrigo Coelho (PSB), mantém a sua pré-candidatura, mesmo após ter perdido a presidência da executiva socialista em Joinville. A informação é de uma fonte próxima ao parlamentar. Não consegui falar com Coelho, mas a fonte garante que ainda existe a possibilidade de uma candidatura.

Geração de Emprego

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Economia, Chapecó é o município catarinense que mais gerou emprego de janeiro a junho deste ano. A cidade é a 7ª do país com a maior geração de vagas de trabalho. No semestre foram 20.516 admissões, contra 18.791 demissões e um saldo acumulado de 1.725 vagas. Os setores que mantiveram o maior número de empregados nestes quatro meses, foram a Indústria de Transformação que obteve um saldo de 3.066 vagas de emprego mantidas, seguido do setor Agropecuário com 38 vagas de saldo positivo.

Na coluna exclusiva aos assinantes

– O posicionamento da bancada do Progressistas na Alesc a respeito do impeachment;

– Vereador de Florianópolis acusa colega de Câmara de nepotismo

– Vereadores trocam acusações