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O empresário Jonny Zulauf presidirá a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), até o final deste ano, já que a entidade passará por eleição em setembro. Acontece que uma manifestação feita por ele durante o final de semana, gerou um mal-estar entre dirigentes que pode tumultuar a conclusão de seu mandato.

Por volta das 18h35 da sexta-feira passada, Zulauf postou nos grupos de dirigentes da Facisc e presidentes das Associações Empresariais de todo o estado, um vídeo em nome da entidade dando a entender que os integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofen), também seguirão no mesmo caminho, no sentido de dizer que a política no estado é inconveniente e impertinente. “Há assuntos mais importantes para a Assembleia Legislativa tratar a exemplo da Reforma da Previdência”, afirmou.

Zulauf vai além, ao afirmar que é preciso dar continuidade as ações do Executivo e não criar empecilho e, afirmou que está sendo tirado o foco do desenvolvimento por causa do que definiu como um movimento político. Liguei para o dirigente que confirmou que mesmo não usando a palavra impeachment, que esse foi o foco de sua manifestação.

Acontece que dentro da entidade ao invés de apoio, houveram críticas e até mesmo a afirmação, de que Zulauf tomou a iniciativa sem consultar os presidentes das associações. Para ter uma ideia, até ontem por volta das 19h, não haviam comentários sobre o vídeo postado no grupo de WhatsApp da diretoria da Facisc e que inclui os presidentes das associações. “Foi ignorado. Nós presidentes de associação que fazemos parte da Facisc, tínhamos que ter sido ouvidos antes da manifestação, não concordamos com isso”, me relatou um dos presidentes.

Outros empresários que comandam as associações ligadas a Facisc em várias regiões do estado, disseram que foram pegos de surpresa. A ideia é de que a entidade não deve se envolver em um assunto que cabe ao parlamento. “Claro que não pode parar o Estado por causa disso, mas se houve um erro é preciso que seja corrigido. Não sou contra o processo de impeachment e que seja feito o que diz a lei”, disse outro presidente.

Ontem à tarde conversei rapidamente com Zulauf que apontou que as demais federações a exemplo da Fiesc e da Fecomércio, também seguem a mesma linha que a dele, porém, não é bem assim.

Liguei para o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt. Ele disse que por hora não gostaria de se manifestar, somente após a reunião do Cofen quando será feita uma declaração em conjunto. Para o dirigente, esse é um processo político e moroso em meio a uma crise econômica e de saúde, mas que também cabe aos deputados analisar todos os fatos sendo a reponsabilidade toda deles. “É um aspecto político, porém, não pode causar dano ao Estado. Agora, os fatos relacionados ao pedido de impeachment têm que ser apurados e os juízes são os deputados”, afirmou, destacando que fala em nome da federação, não do Cofen que ainda não se reuniu.

Também conversei com o presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, que me disse que a entidade não entrará no mérito. Ele se mostrou preocupado com a questão da saúde e da atividade econômica que é o principal, porém, deixou claro que a entidade não se manifestará nem a favor e muito menos contra o processo. “Em hipótese alguma nós vamos nos envolver, não é o nosso papel”, disse Aguiar.

Quanto a gestão de Moisés as opiniões também divergem. Enquanto que Jonny Zulauf diz que está sendo feito um bom governo, inclusive no combate a pandemia, por outro, o presidente da Fiesc afirma que as expectativas foram frustradas por causa de atos do governador que não ouvia as entidades, situação que prejudicou sobremaneira o desenvolvimento do governo.

Em meio a toda essa indefinição de posicionamento, é que as entidades devem definir uma posição de neutralidade, com o objetivo de não interferir no parlamento. Tudo isso deve ser definido na reunião que o Cofen realizará. Enquanto isso, integrantes do governo enviam o vídeo gravado por Zulauf, querendo demonstrar que tem apoio da classe empresarial, o que não é um fato.

Conversei com três parlamentares que não quiseram se manifestar abertamente para não criar uma mal-estar, porém, afirmaram que a Alesc seguirá trabalhando normalmente, inclusive votará a Reforma da Previdência e, que o processo de impeachment não trará prejuízo algum, nem ao Estado, muito menos ao setor produtivo. “Nós temos a obrigação de cumprir com o nosso dever, não podemos prevaricar. Não há tempo certo para cobrar o cumprimento da lei, temos o dever de observar se o Executivo está seguindo, ou não, o que diz a lei”, afirmou um parlamentar.

Militância virtual

O chefe da Casa Militar do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), tenente-coronel, André Alves, foi às redes sociais se manifestar contra o impeachment e atacou membros do Legislativo, do Judiciário, o MDB e este colunista aqui. A grande questão é: o governador sabia? Deu aval para que ele fizesse? Agora, se a resposta for não, então cabe a Moisés exonerar Alves, sob pena de ser visto como conivente, ou até mesmo suspeito de ser o patrocinador de tal ato. Infelizmente, Alves deixou o bom senso de lado, esqueceu da liturgia do cargo para agir como militante irresponsável.

Ataques

O tenente coronel André Alves, chefe da Casa Militar do Governo do Estado, estava inspirado. Em uma postagem o colega Renato Igor escreveu: “Carlos Moisés não mudasse de rumo, os militantes bolsonarista raiz faria resistência barulhenta ao impeachment. Hoje, Moisés não tem quem levar pra Praça Tancredo Neves. Nos comentários, Alves escreveu: “Renato, leve para a Praça Tancredo Neves o povo que deseja assumir o Governo: Júlio Garcia, Blasi, a galera do MDB, teu amigo Marcelo Lula do ND, posso continuar e encher a referida praça, mas irei citar somente mais um para fazer na praça suas “inalações”, o Ivan Naatz…

Ataques contra a honra

Em outra postagem Renato Igor também escreveu: “Não vou entrar, ainda, se o impeachment de @Carlos Moisés é golpe. Mas, o fato de não aparecer ninguém pra dizer q é golpe já mostra q o governo nem torcida tem. “Quem gosta de torcida é clube de futebol, aqui o importante é justiça. Ralf Zimmer Junior é realmente um exemplo, sendo condenado em 2 Estância por agredir a esposa. O Presidente da ALESC Júlio Garcia é mais um exemplo de virtude, quem sabe até o final do ano é preso pela Alcatraz”.

Resposta

O tenente coronal André Alves, na condição de chefe da Casa Militar, se mostra um despreparado para a função, quando se traveste de militante irresponsável de rede social. Não adianta apagar, os prints foram feitos. É importante que Alves explique o motivo de ter citado o meu nome, sendo que ao contrário dele, não me penduro em cargo político. Não veja nos outros, os seus próprios vícios, Alves. Quanto aos demais citados, creio que também tomarão as devidas providências. Em tempo, “estância” não é o mesmo que “instância”, e não confunda “ilação” com “inalação”.

Esposa de Ralf

Após os ataques feitos pelo chefe da Casa Militar do Governo do Estado, tenente coronel André Alves, Camila Moreira Zimmer, esposa de Ralf Zimmer Júnior, defensor público e um dos autores do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido), escreveu uma declaração. Em um trecho ela diz: “O que posso afirmar com toda minha convicção é que o Ralf está a milhas de ser eventual agressor de mulheres, pelo contrário, a família que ele provém, com mãe, tias, irmãs, vejo e convivo com verdadeira admiração e carinho que ele tem por elas, por mim e pelos filhos de seu primeiro casamento. Caso contrário, jamais estaria me submetendo a um tratamento para engravidar aos 42 anos”.

Críticas ao MDB

O ataque do chefe da Casa Militar, tenente coronel André Alves, mostra que nem mesmo o MDB é poupado das críticas vindas da Casa D’Agronômica. Partido que já foi um dos maiores aliados do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), não quer uma reaproximação, decisão que irritou Alves e demais integrantes da base do Governo do Estado.

Pesquisas

Os deputados estaduais, Valdir Cobalchini (MDB) e João Amin (Progressistas), fizeram uma pesquisa entre o seu eleitorado, para saber se as pessoas estão a favor, ou contra o processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e de sua vice, Daniela Reinehr (sem partido). O resultado final da pesquisa feita por Amin em sua página, mostra que 61% aprovam o impedimento, contra 39% que desaprovam. Já na enquete de Cobalchini votaram 3.700 pessoas em menos de 24 horas. 64% é a favor do impeachment, enquanto 36% é contra. Os deputados começam a perceber que é esse o clima nas ruas em relação a Moisés e companhia Ltda.

Atentado

A vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), enviou oficio para a delegada da Polícia Federal, Clarissa Cassol Dalmolin, solicitando o porte de arma. O argumento utilizado por Daniela, é que por se tratar de uma figura pública que estaria sujeita a qualquer tipo de atentado. Ela também alega que por causa de sua função, precisa viajar a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além das agendas no estado onde passa por rodovias com pouca movimentação onde aumenta a possibilidade de ser atacada. Conversei com Daniela que preferiu não se manifestar, se limitando a dizer que assim como qualquer cidadão, que ela também tem o direito de ter uma arma.

Risco iminente?

Por ter citado a palavra atentado, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), precisa vir a público explicar se apenas colocou o assunto como uma hipótese, ou se sofreu alguma ameaça de fato que justifique a sua preocupação. É importante dizer que não há qualquer motivo plausível para um atentado contra a vice-governadora, sendo que qualquer ato de violência contra ela não se justificaria, já que não beneficiaria a ninguém. Daniela tem direito assim como qualquer cidadão a solicitar o porte, porém, precisa justificar com base em um caso concreto, pois, se sofreu qualquer tipo de ameaça, tal situação deve ser investigada o mais rápido possível.

Debate no SCemPauta

Hoje a partir das 11h, acompanhe o debate do SCemPauta. O programa vai ao ar todas as segundas e sextas-feiras, sempre a partir das 11h, com a participação de Maria Helena, Adelor Lessa, Ananias Cipriano e eu, Marcelo Lula. Acesse o nosso site para assistir.

Rito do Impeachment

O rito aprovado pela Mesa é uma compilação da legislação federal e estadual sobre o assunto, realizada pela Procuradoria Jurídica e pela Diretoria Legislativa do Parlamento catarinense. Além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impeachment, o procedimento se baseia no Regimento Interno da Alesc, nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment.

Após o acatamento da representação contra o governador, a vice e o secretário, na última quarta-feira (22), a próxima etapa do trâmite, conforme definido pela Mesa Diretora, será a leitura da representação e do despacho do presidente em plenário, previstos para sessão da próxima terça-feira (28).

Na sequência, acontecerá a notificação dos representados. Isso ocorrerá nesta semana.

Uma vez formalmente notificados, Moisés, Daniela e Tasca terão o prazo de dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentarem defesa prévia à Assembleia, o que deve ocorrer até o início da segunda quinzena de agosto.

Ainda nesta semana, será criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. Os integrantes da comissão serão indicados pelos líderes e a distribuição das vagas entre as bancadas e os blocos parlamentares observará a proporcionalidade partidária, ou seja, quanto mais cadeiras um partido ou bloco tiver no Parlamento, mais vagas terá na comissão.

A composição dessa comissão deverá ser ratificada por meio de votação em plenário e oficializada pelo presidente da Alesc. Após a publicação no Diário Oficial do Legislativo, o colegiado terá 48 horas para se reunir e eleger presidente, vice-presidente e relator.

Projeto de Decreto Legislativo

Assim que receber as defesas do governador, da vice e do secretário, a comissão especial deverá analisá-las e emitir parecer, no prazo de cinco sessões – contados a partir do recebimento das respostas – que resultará na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Comissão Julgadora e afastamento

Caso ocorra a admissão da representação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Alesc comunicará oficialmente os denunciados da decisão, bem como o substituto legal do governador. Ao mesmo tempo, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também será comunicado.

Neste momento, tem início uma segunda etapa do processo de impeachment. É quando ocorre o julgamento dos denunciados, que será feito por uma Comissão Julgadora formada por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais e presidida pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Roesler.

A definição dos integrantes da Comissão Julgadora será feita em até cinco dias contados a partir do envio da denúncia ao presidente do TJSC. A escolha dos deputados ocorrerá mediante eleição no plenário da Assembleia e regulamentada pela Mesa Diretora, e os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Uma vez definida a composição da Comissão, na data de sua instalação ocorrerá o afastamento do governador, da vice e do secretário.

A condenação à perda definitiva dos cargos e à inabilitação para o exercício da função pública dos denunciados só ocorrerá com o voto de 2/3 dos membros da Comissão Julgadora. A Constituição Estadual estabelece no parágrafo segundo do artigo 73 que o julgamento deve ser concluído em até 180 dias.

Na coluna exclusiva aos assinantes

– Expectativa por novidade na CPI dos Respiradores;

– Moisés pode ser o primeiro governador da história do país a ser impichado