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O Tribunal de Contas do Estado aceitou a denúncia contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e através do conselheiro Wilson Wan-Dall, escolhido relator, já determinou diligências e auditorias para apurar possível “esquema de manutenção de ACTs” e prevaricação no Sistema Socioeducativo em Santa Catarina, conforme foi antecipado em primeira mão pelo SCemPauta na semana passada.
A representação feita pelo escritório Baratieri Advogados Associados demonstra com detalhes, um suposto esquema arquitetado desde a publicação do Edital 01/2016 – SJC/SC do concurso público, para Agentes de Segurança Socioeducativos, visando driblar várias Ações Civis Públicas que exigiam abertura de concurso público no Estado para a função, além de expor com clareza de fatos, ações arquitetadas pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
Para blindar exemplos como de Joinville e Criciúma, que hoje mantém em seu quadro de agentes, quase que 100% de temporários, em prejuízo de efetivos concursados, o suposto “esquema” de acordo com a denúncia, possivelmente arquitetado desde 2016 quando o atual secretário, Leandro Lima, era adjunto da pasta, se manteve no governo Moisés com a manutenção do mesmo na secretaria, mas agora como titular.
A abertura de investigação do TCE diante dos graves fatos relatados e com vasto material documental, é apenas o início da apuração de uma das denúncias também representadas pelo mesmo escritório de advocacia, no Ministério Público, na PGE, na Procuradoria Geral da Justiça, na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e na Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa.
Segundo uma fonte envolvida no caso, diante de tantos documentos comprobatórios de manipulações e possíveis fraudes, o mínimo que se espera das instituições em que foram protocoladas as denúncias, como o MP, PGE e Comissões na Alesc, é que também se abra investigações e seja instaurada uma CPI.
Sobre o mesmo caso, o Sindicato de Trabalhadores no Serviço Público de Santa Catarina requereu à secretaria, a convocação do cadastro reserva do concurso público Edital 01/2016 – SJC/S, junto ao curso de formação que se iniciará em setembro para agentes de segurança prisionais. No documento, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp), conclui no item 4, que a própria administração pública tem notícias de ilegalidade em razão de sucessivas seleções simplificadas para ACTs e servidores com formações diferentes, atuando em disfunção no âmbito do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease).
CPI
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) promete cumprir o prazo que vence hoje, para a entrega das respostas às 15 perguntas feitas pela CPI dos Respiradores.
Moisés X Prefeitos
As declarações do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), não foram bem recebidas pelos prefeitos, de que os municípios precisam assumir as responsabilidades, como ele diz ter assumido. Tanto a Fecam, quanto prefeitos de forma individualizada, a exemplo de Fabrício de Oliveira (Podemos) de Balneário Camboriú, Udo Döhler (MDB) de Joinville e Joares Ponticelli (Progressistas) de Tubarão, entre outros, mostraram todo o seu descontentamento com Moisés. O governador chegou a acusar Oliveira de não aceitar ajuda do Estado, o que foi rebatido pelo prefeito que pediu respeito à população de BC. Döhler reclama da falta de uma maior ajuda financeira aos municípios, ou seja, foram algumas das manifestações condenando Moisés devido a ineficácia do Estado.
Schiochet quer a comunicação
O deputado federal Fábio Schiochet (PSL), conforme relatei os detalhes ontem, tem grande chance de assumir a Secretaria de Estado da Casa Civil, na verdade, só depende dele. Acontece que o parlamentar após ter perdido a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, quer assumir o controle da Secretaria de Estado da Comunicação. Para isso, Schiochet que há semanas despacha na Casa Civil, que emplacar o seu assessor, Amarildo Passos, que tem ligação com agência de publicidade, tendo, inclusive, a conta da Câmara de Vereadores de Joinville. Amarildo que não tem experiência alguma para ocupar o cargo, na verdade, ficaria sob as ordens de Schiochet. Será que Moisés entregará a chave do cofre da comunicação ao deputado e Amarildo?
Comunicação amadora
A minha crítica não é aos servidores que atuam na comunicação do Governo do Estado, mas, sim, a quem até o momento fez a gestão do setor. O fato é que devido a má condução, temos um setor totalmente desligado da realidade, sem dar o devido atendimento a nós jornalistas que cobrimos o governo, ou, quando é dado, é seletivo o trato.
Possível vice