Deu entrada na semana passada no Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia contra o diretor do Porto de Imbituba, Jamazi Ziegler. De acordo com os denunciantes, a nomeação do diretor não respeitou a Lei das Estatais 13.303 que em seu artigo 17, estabelece como um dos pré-requisitos para assumir o comando, ter passado por um cargo em provimento de confiança ou comissionado no Estado pelo período de quatro anos.

O SCemPauta teve acesso a declaração concedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, datada de 16 de janeiro do ano passado e assinada pela gerente de Gestão de Pessoas, Ana Lúcia Peixoto, declarando que Ziegler exerceu funções de assessor do secretário adjunto do setor, de janeiro de 2011 a março de 2018.

Acontece que pela estrutura da Secretaria, não foi identificada a função de “assessor do secretário adjunto”, apenas o cargo de “assistente do secretário adjunto”, que de 1º de março de 2011 a 31 de dezembro de 2014, foi ocupado por Eliane Kurchus Assis. No dia 05 de março de 2015 foi nomeado Rudy Souza Lisboa, que ficou até 27 de abril de 2018. Questionei se havia mais de um cargo de assessoria ao adjunto da Segurança e, a resposta de uma fonte é que não. Tentei contato com os servidores da época, porém, não consegui.

A fonte também relatou que na época em que o secretário era Cesar Grubba, que ele tinha alguns cargos de assistente, porém, o adjunto era apenas um, e Ziegler não aparece. Também tive acesso ao Diário Oficial do Estado do dia 03 de janeiro de 2011, onde aparece a portaria assinada pelo então governador Raimundo Colombo (PSD), onde não consta o nome do atual diretor do Porto de Imbituba.

A única menção a Ziegler é a sua designação para ser o coordenador administrativo dos Militares Estaduais, tendo cumprido essa função de 03 de janeiro de 2011, a 27 de março de 2018, coincidentemente, o mesmo período apontado pelo atual diretor do porto, que teria ocupado o cargo de assessor do secretário adjunto, situação a qual técnicos do Tribunal de Contas afirmam não servir de comprovação para habilitá-lo à diretoria do porto.

A fonte informou ainda, que além do TCE, a Polícia Civil também poderá entrar no caso, pois se houve a apresentação de algum documento irregular como se suspeita, além da perda do cargo, tanto Ziegler, como quem concedeu a declaração pode responder por falsidade ideológica e improbidade administrativa.

Por fim, o relatório conclui que o Porto de Imbituba deve ser autuado, além de que seja feita uma inspeção que esclareça a situação, de modo a encerrar o mandato de Ziegler. O relator no TCE é o conselheiro Dado Cherem.

Contraponto

Procurei o diretor do Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler. Ele disse que foi assessor do primeiro secretário adjunto, de 2011 a 2014, e depois de 2015 a 2018, tendo saído segundo ele, entre fevereiro e março. “As informações estão ali na Segurança Pública. É uma perseguição insana para tentar nos desmontar por causa do trabalho bom. Deve estar incomodado alguém”, afirmou, destacando que existe um conselho onde o seu nome foi aprovado. “Não tenho praticado ato de corrupção e tentado implantar uma prática de capacitação e conhecimento dos portuários que trabalham na administração. Aos que labutam no cais estou tentando melhorar o ambiente de trabalho em higiene e locais adequados para descanso dos que tanto trabalham para fazer o porto funcionar e circular as riquezas. Aos caminhoneiros instalamos e vamos instalar dois espaços decentes para acolher as famílias dos caminhoneiros que adentram ao nosso Porto”, afirmou Ziegler.

CPI dos Respiradores

A Comissão volta a se reunir hoje a partir das 17h, para dar continuidade aos trabalhos na Assembleia Legislativa. O SCemPauta transmitirá a sessão ao vivo. Serão ouvidos o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, o responsável pelo Controle Interno e Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde, Frederico Tadeu da Silva, e o gerente de Execução Financeira da Pasta, Tyago da Silva Martins. A convocação de Amândio foi um dos motivos da sua exoneração na sexta-feira à noite. O requerimento sugerindo o afastamento do controlador geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, não será mais necessário, já que ontem ele pediu exoneração.

Gravação comprometedora?

Ontem durante o debate que é realizado aqui no SCemPauta todas as segundas e sextas-feiras, o colega Moacir Pereira do Grupo ND fez uma participação especial. Segundo Moacir, deputados tiveram acesso a gravações que podem comprometer o agora ex-chefe da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior no caso dos respiradores.

Repercussão na Alesc

A saída do controlador geral Luiz Felipe Ferreira do cargo, repercutiu entre alguns deputados estaduais. Pelo menos com os que conversei, disseram que é o retrato de um governo que fracassou, além disso, destacaram que Ferreira não tinha expressão alguma, tanto, que não teve força para impedir os fatos relacionados ao caso Veigamed. “É um amigo do Moisés que tentou fazer uma reforma e, que não fez. Não teve economia nesse governo, a sorte deles é que houve excesso de arrecadação no ano passado, mas não foi por causa da dita nova política”, criticou um parlamentar que até há pouco era um dos aliados de Moisés.

Reforço ao Fisco

Como medida de combate aos efeitos da pandemia na economia do Estado, o Grupo Gestor de Governo autorizou a convocação dos 90 aprovados no concurso para auditor fiscal em 2018. Com isso, o Fisco catarinense ganhará um reforço de peso. O último concurso foi há uma década. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, confirma que há defasagem no quadro de auditores fiscais em Santa Catarina e que o trabalho exercido pelos profissionais é de suma importância na fiscalização e, consequentemente, na melhoria de arrecadação do Estado. “Não é momento para demagogia, para atirar pedra. Santa Catarina precisa desse pessoal imediatamente. O quadro já vem defasado há alguns anos e, somente com esse reforço, será possível recuperar as perdas. Hoje, 171 dos 338 fiscais ativos estão aptos à aposentadoria, o total de aprovados, mesmo considerando o cadastro de reserva, já é inferior à demanda que se apresenta”, alerta o presidente do Sindifisco SC, José Antônio Farenzena, o Zeca. Outros 87 aprovados estão no cadastro de reserva.

De olho em Bauer

Os tucanos ainda insistem no nome do ex-senador, Paulo Bauer para disputar a Prefeitura de Joinville. Bauer ainda não respondeu e por hora, como resolve assuntos pessoais, não deve dar uma resposta nos próximos dias.

Elogio ao MDB catarinense

As videoconferências do MDB de Santa Catarina com suas coordenadorias regionais terminaram na noite de sábado (27), com a participação do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi. Ele participou do encontro virtual com emedebistas da região de Maravilha e elogiou a organização do partido como “modelo para todo o país”. O reconhecimento reforçou a confiança do presidente estadual, Celso Maldaner, em atingir a meta de eleger 120 prefeitos e 1000 vereadores. Segundo ele, o próximo passo será atuar pontualmente nos lugares que ainda estão com dificuldade para definir nomes e coligações e traçar estratégias específicas.

Suposto terrorismo

Ontem um homem tentou embarcar no voo da Azul das 15h40 de Chapecó para Campinas, com material explosivo que estava num cano de pvc escondido em um tênis, que estava em sua bagagem de mão. Ao tentar o acesso à área de embarque ele foi interceptado no raio X. O homem foi encaminhado à Polícia Federal onde se encontra detido. Ainda não há informação sobre a motivação.

Posse na ACIJ

O empresário do setor de construção civil, Marco Antônio Corsini, assumiu ontem a presidência da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Ele sucede a João Martinelli que transmitiu a função durante reunião solene do Conselho Superior, realizada virtualmente à noite. Corsini agrega novos membros à entidade. O advogado André Chedid Daher assumiu como diretor de relacionamento com o associado. O diretor administrativo permanece o empresário do setor de tecnologia da informação, Ivan Frederico Hudler. Já a contadora Andréia Effting de Andrade Rossi é nova diretora financeira. Como presidente do Conselho das Entidades Patronais (Consep), com 23 sindicatos, assume o empresário Emerson Lange Zappone.

Notificação

O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), que determina às autoridades de saúde a fazerem notificação imediata das mortes e casos suspeitos e confirmados de Coronavírus. A proposta também prevê punição ao gestor que não notificar os óbitos provocados por síndrome respiratória aguda. De acordo com o projeto, a não obediência à medida poderá implicar em responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

Hang é condenado

O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, condenou o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos, por causa de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. A sentença foi proferida ontem, em uma ação civil pública da seccional de Santa Catarina da OAB. O valor deve ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia. De acordo com a sentença, em 5 de janeiro de 2019, o empresário publicou em seus perfis no Instagram, no Facebook e no Twitter postagem que continha, entre outros, trechos como “A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”. A publicação foi retirada do ar por decisão liminar do mesmo juízo.

No espaço do assinante

– Salários dos servidores estaduais pode atrasar;

– O próximo a cair no governo de Carlos Moisés