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Deu entrada na semana passada no Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia contra o diretor do Porto de Imbituba, Jamazi Ziegler. De acordo com os denunciantes, a nomeação do diretor não respeitou a Lei das Estatais 13.303 que em seu artigo 17, estabelece como um dos pré-requisitos para assumir o comando, ter passado por um cargo em provimento de confiança ou comissionado no Estado pelo período de quatro anos.
O SCemPauta teve acesso a declaração concedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, datada de 16 de janeiro do ano passado e assinada pela gerente de Gestão de Pessoas, Ana Lúcia Peixoto, declarando que Ziegler exerceu funções de assessor do secretário adjunto do setor, de janeiro de 2011 a março de 2018.
Acontece que pela estrutura da Secretaria, não foi identificada a função de “assessor do secretário adjunto”, apenas o cargo de “assistente do secretário adjunto”, que de 1º de março de 2011 a 31 de dezembro de 2014, foi ocupado por Eliane Kurchus Assis. No dia 05 de março de 2015 foi nomeado Rudy Souza Lisboa, que ficou até 27 de abril de 2018. Questionei se havia mais de um cargo de assessoria ao adjunto da Segurança e, a resposta de uma fonte é que não. Tentei contato com os servidores da época, porém, não consegui.
A fonte também relatou que na época em que o secretário era Cesar Grubba, que ele tinha alguns cargos de assistente, porém, o adjunto era apenas um, e Ziegler não aparece. Também tive acesso ao Diário Oficial do Estado do dia 03 de janeiro de 2011, onde aparece a portaria assinada pelo então governador Raimundo Colombo (PSD), onde não consta o nome do atual diretor do Porto de Imbituba.
A única menção a Ziegler é a sua designação para ser o coordenador administrativo dos Militares Estaduais, tendo cumprido essa função de 03 de janeiro de 2011, a 27 de março de 2018, coincidentemente, o mesmo período apontado pelo atual diretor do porto, que teria ocupado o cargo de assessor do secretário adjunto, situação a qual técnicos do Tribunal de Contas afirmam não servir de comprovação para habilitá-lo à diretoria do porto.
A fonte informou ainda, que além do TCE, a Polícia Civil também poderá entrar no caso, pois se houve a apresentação de algum documento irregular como se suspeita, além da perda do cargo, tanto Ziegler, como quem concedeu a declaração pode responder por falsidade ideológica e improbidade administrativa.
Por fim, o relatório conclui que o Porto de Imbituba deve ser autuado, além de que seja feita uma inspeção que esclareça a situação, de modo a encerrar o mandato de Ziegler. O relator no TCE é o conselheiro Dado Cherem.
Contraponto
Procurei o diretor do Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler. Ele disse que foi assessor do primeiro secretário adjunto, de 2011 a 2014, e depois de 2015 a 2018, tendo saído segundo ele, entre fevereiro e março. “As informações estão ali na Segurança Pública. É uma perseguição insana para tentar nos desmontar por causa do trabalho bom. Deve estar incomodado alguém”, afirmou, destacando que existe um conselho onde o seu nome foi aprovado. “Não tenho praticado ato de corrupção e tentado implantar uma prática de capacitação e conhecimento dos portuários que trabalham na administração. Aos que labutam no cais estou tentando melhorar o ambiente de trabalho em higiene e locais adequados para descanso dos que tanto trabalham para fazer o porto funcionar e circular as riquezas. Aos caminhoneiros instalamos e vamos instalar dois espaços decentes para acolher as famílias dos caminhoneiros que adentram ao nosso Porto”, afirmou Ziegler.
CPI dos Respiradores
A Comissão volta a se reunir hoje a partir das 17h, para dar continuidade aos trabalhos na Assembleia Legislativa. O SCemPauta transmitirá a sessão ao vivo. Serão ouvidos o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, o responsável pelo Controle Interno e Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde, Frederico Tadeu da Silva, e o gerente de Execução Financeira da Pasta, Tyago da Silva Martins. A convocação de Amândio foi um dos motivos da sua exoneração na sexta-feira à noite. O requerimento sugerindo o afastamento do controlador geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, não será mais necessário, já que ontem ele pediu exoneração.
Gravação comprometedora?
Ontem durante o debate que é realizado aqui no SCemPauta todas as segundas e sextas-feiras, o colega Moacir Pereira do Grupo ND fez uma participação especial. Segundo Moacir, deputados tiveram acesso a gravações que podem comprometer o agora ex-chefe da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior no caso dos respiradores.
Repercussão na Alesc
A saída do controlador geral Luiz Felipe Ferreira do cargo, repercutiu entre alguns deputados estaduais. Pelo menos com os que conversei, disseram que é o retrato de um governo que fracassou, além disso, destacaram que Ferreira não tinha expressão alguma, tanto, que não teve força para impedir os fatos relacionados ao caso Veigamed. “É um amigo do Moisés que tentou fazer uma reforma e, que não fez. Não teve economia nesse governo, a sorte deles é que houve excesso de arrecadação no ano passado, mas não foi por causa da dita nova política”, criticou um parlamentar que até há pouco era um dos aliados de Moisés.
Reforço ao Fisco
Como medida de combate aos efeitos da pandemia na economia do Estado, o Grupo Gestor de Governo autorizou a convocação dos 90 aprovados no concurso para auditor fiscal em 2018. Com isso, o Fisco catarinense ganhará um reforço de peso. O último concurso foi há uma década. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, confirma que há defasagem no quadro de auditores fiscais em Santa Catarina e que o trabalho exercido pelos profissionais é de suma importância na fiscalização e, consequentemente, na melhoria de arrecadação do Estado. “Não é momento para demagogia, para atirar pedra. Santa Catarina precisa desse pessoal imediatamente. O quadro já vem defasado há alguns anos e, somente com esse reforço, será possível recuperar as perdas. Hoje, 171 dos 338 fiscais ativos estão aptos à aposentadoria, o total de aprovados, mesmo considerando o cadastro de reserva, já é inferior à demanda que se apresenta”, alerta o presidente do Sindifisco SC, José Antônio Farenzena, o Zeca. Outros 87 aprovados estão no cadastro de reserva.