Em resposta à coluna na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou em nota que não há qualquer ato do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na questão do aumento concedido aos procuradores de forma administrativa.

Eu tive acesso a um despacho do dia 2 de outubro do ano passado, da então procuradora-geral, Clelia da Cunha, no Processo PGE 00004421/2019 que em sua página 46 diz: “Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a fim de que, se assim entender, autorize o processamento, instrução e análise do pleito, conforme preceitua o art. 1º, § 2º, da Lei n. 14.275/2008, alterada pela Lei n. 15.025/2009”. Abaixo a palavra “de acordo”, o nome do governador e, no lado direito da folha aparece a assinatura eletrônica de Carlos Moisés autorizando o ato.

Isso quer dizer que o governador autorizou o andamento do processo, que culminou com a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Assembleia Legislativa, situação que é reconhecida pelo desembargador Vilson Fontana. Em sua decisão quando indeferiu o pedido da PGR para que fosse mantida a suspensão do aumento por decisão do Tribunal de Contas do Estado, Fontana cita que em outubro do ano passado o reajuste foi obtido através da via administrativa, indo contra o que alega a procuradoria e o próprio governador.

O fato é que além de autorizar o pagamento, mesmo após ter sido alertado, Moisés tentou atribuir uma legalidade que jamais houve, a uma situação que apenas gerou prejuízo ao erário público. Não se desconsidera a importância dos procuradores, mas é impossível negar que o ato coloca o governador na mira do processo de impeachment.

A PGE argumenta que há uma decisão judicial, pois bem, se há uma decisão, tem que ter um mandado para o cumprimento da mesma. Seria importante que a Procuradoria apresentasse esse mandado que é a ordem do cumprimento da decisão para tentar esclarecer o seu argumento.

Queda de Amândio

Através de uma rede social o agora ex-secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, disse que a sua saída se deve a um pedido da família, que entendeu que ele não deveria seguir no cargo mediante tamanha exposição, com a tentativa de macular a sua reputação. De acordo com a Amândio, até mesmo a entidade a qual presidiu, foi alvo do que chamou de ataque injusto, quando na verdade, o SCemPauta apenas questionou o processo de contratação da Excelência SC, que tinha uma proposta pronta um dia antes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, decidir pela contratação do serviço para algumas etapas do plano estratégico do setor. Amândio depõe amanhã na CPI dos Respiradores.

Impacto no governo

O final de semana foi de conversa interna no governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), sobre o futuro da Casa Civil. Pessoas próximas contam que Moisés ficou extremamente irritado com a situação, já que tinha uma grande confiança no resultado do trabalho de seu então chefe da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior. É inegável que o setor se tornou muito mais proativo na busca de entendimento com a Assembleia Legislativa, após a nomeação de Amândio, que caiu pelo fato de que Moisés não quer enfrentar uma nova crise no setor, que tem num ex-secretário, no caso, Douglas Borba, um investigado que está preso no âmbito da Operação Oxigênio. O problema será encontrar alguém tarimbado que aceite tamanho desafio, em um governo que está se desmanchando. A intenção de Moisés é que o nome seja anunciado ainda nesta semana.

Nota do Sindiauditoria

“Toda estrutura de comando da Auditoria Geral da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) pediu exoneração. O ato faz eco as falhas na organização e gestão do atual controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. O Sindiauditoria é solidário com esta decisão e com o pedido de exoneração feito pela controladora-geral adjunta, Simone de Souza Becker. O sindicato espera que o Governo do Estado posicione-se sobre o pedido de afastamento do atual controlador-geral, pedido reiterado em nota publicada nesta última sexta-feira (26)” – Assessoria do Sindiauditoria

Salum em São José

Com anos de experiência na comunicação, o apresentador Roberto Salum é o pré-candidato do Patriota à Prefeitura de São José. Ele deixou a TV para voltar à política. Salum já foi suplente e depois assumiu a vaga de deputado estadual. Ele me disse que uma das principais bandeiras é a segurança e fez duras críticas ao governo de Adeliana Dal Pont (PSD), afirmando que o município está largado e que precisa de um choque de gestão.

Lima critica Moisés

Após as declarações feitas pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) de que encontra apoio na ala bolsonarista, o deputado estadual Sargento Lima (PSL) partiu para o ataque. Segundo ele, a busca de Moisés por apoio na direita catarinense, não passa de uma tentativa desesperada pela credibilidade junto ao eleitorado conservador. “Tentar requentar sua imagem atrelada ao presidente Bolsonaro é no mínimo ridícula, um último esforço objetivando dar algo de valor aos possíveis pré-candidatos de sua preferência, que contam apenas com as promessas de obras e recursos anunciados amplamente em redes sociais de ex-secretários, deputados da base e prefeituráveis”, disse.

Incoerente

O deputado estadual Sargento Lima (PSL), lembra de que uma reunião onde estava com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e com a deputada estadual, Ana Caroline Campagnolo (PSL). Segundo ele, o governador teria dito que não se importava com a opinião da militância de direita, pois tem mais de 70% de aprovação. “Esse negócio de Bolsonaro isso, Bolsonaro aquilo, não vai influenciar em nada, nossas ações é que vão valer. Disse isso sentado à minha frente e na frente da deputada Ana Campagnolo, dentro de sua sala no Palácio da Agronômica, no ano passado, quando o alertamos sobre seu distanciamento da base que o elegeu”, relatou Lima. Para o parlamentar, uma fanfarronice não será suficiente para mudar o antagonismo criado pelo próprio Moisés.

Salário-Educação

A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota de apoio ao Projeto de Lei apresentado pelo senador Dário Berger (MDB), que flexibiliza os recursos do salário-educação para garantir o pagamento de professores e demais profissionais da área de ensino durante a pandemia. Pela legislação em vigor, essa contribuição social do Governo Federal permite o investimento apenas em políticas públicas educacionais, mas não com o pagamento de pessoal. No ano passado, os municípios catarinenses receberam mais de R$ 330 milhões desses recursos. A Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) também é favorável à proposta, já que a previsão de queda na arrecadação de maio até o final do ano em relação a 2019, alcança o déficit de R$ 63,1 bilhões nas contas públicas municipais.

Fundo garantidor

Hoje às 9h será realizada uma videoconferência com os representantes das micro e pequenas empresas e, dos operadores de crédito para as pequenos cooperativas e sociedades civis de microcrédito. O objetivo da reunião visa discutir o Fundo Garantidor de Operações para a linha destinada às micro e pequenas empresas. Estão confirmadas a Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina (Fampesc), Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred) e Sociedade de Garantia Solidária (SGS).

SCemDebate com Moacir Pereira

Hoje a partir das 11h, fica o convite para que você acompanhe mais um debate do SCemPauta. Maria Helena Pereira, Ananias Cipriano, Adelor Lessa e eu, Marcelo Lula, debateremos os principais assuntos da política catarinense. Hoje com um convidado especial, o grande Moacir Pereira. Aproveito para agradecer ao Grupo ND em nome do diretor de jornalismo, Luiz Meneghini, que liberou Moacir para participar. Vale lembrar que o colunista e comentarista inicia as suas atividades no Grupo ND nesta semana. Acesse: www.scempauta.com.br

Na coluna exclusiva aos assinantes

– O nome do possível novo presidente da SCPar