Luiz Felipe Ferreira protocolando o relatório na Alesc

O SCemPauta teve acesso com exclusividade a parte do Relatório da Sindicância Investigativa criada pela Controladoria-Geral do Estado, que apura as responsabilidades de servidores na compra dos 200 respiradores junto a empresa Veigamed.

Chama a atenção que o atual secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, está entre os nomes apontados para indiciamento e perda de função. Segundo o documento, em tese, Motta cometeu uma infração administrativa na condição de secretário adjunto de Estado da Saúde e, superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais. O fato deve abalar o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), que terá que exonerar o titular da Saúde, o tornando o terceiro secretário a perder o cargo após as denúncias.

Além dele, mais quatro servidores também foram indiciados para a perda do cargo. A ex-superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, Márcia Regina Geremias Pauli, poderá perder o cargo mesmo sendo servidora de carreira. Ela é acusada de infração disciplinar. Pela mesma acusação também podem perder as funções públicas, o diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Charlie Campos Maia; o assessor jurídico da Superintendência Administrativa, Carlos Roberto Costa Júnior; o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha; e a ocupante de cargo comissionado de assessora da Secretaria de Estado da Saúde, Bárbara Puel Broering.

O documento já foi protocolado na Assembleia Legislativa. Os ex-secretários de Estado, Douglas Borba da Casa Civil, e Helton Zeferino da Saúde, como não estão mais no governo, não constam no relatório que ainda está sendo concluído. Cabe à comissão indicar os indiciamentos e a perda da função.

Além dos servidores, quatro empresas aparecem como autoras, em tese, de ato lesivo. Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli, TS Eletronic do Brasil Indústria e Comércio LTDA, Remocenter Remoções e Serviços Médicos LTDA e MMJS Desenvolvimento e Licenciamento de Programas LTDA. Uma possível penalidade às empresas ainda não foi citada.

CGE se manifesta

Segue nota da Controladoria-Geral a respeito do relatório. Vale informar que a manifestação foi motivada pelas críticas feitas ao controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, pelos deputados da CPI dos Respiradores. Ferreira não tinha o conhecimento de que tive acesso a dados do relatório. Leia:

“Os advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah, que representam o Controlador-Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, informam que o Relatório da Sindicância Investigativa que apurou a compra dos respiradores foi apresentado à CPI dos Respiradores da ALESC.

Ao cumprir com o prazo concedido, mais uma vez o Controlador-Geral demonstrou que não houve omissão ou conivência da CGE/SC na apuração da compra dos respiradores ou mesmo na compra dos EPIs e na contratação dos Hospitais de Campanha.

A defesa salienta que, “como já comprovado documentalmente, a CGE/SC tomou todas as atitudes que lhe cabiam assim que tomou conhecimento de cada fato, inclusive denunciando o possível ilícito às autoridades investigativas, parte essencial da Operação Oxigênio, o que torna as acusações feitas na CPI contra a testemunha totalmente infundadas”.

A CGE/SC destaca que no caso dos EPIs e dos Hospitais de Campanha, felizmente houve tempo hábil para impedir dano ao erário.

No caso dos respiradores, a forma como o processo tramitou dentro da Secretaria de Saúde fez com que o conhecimento dos fatos por parte da CGE/SC se desse somente após o pagamento, mas não impediu a sindicância e a possível responsabilização dos envolvidos.

Por fim, a defesa do Controlador-Geral reitera que o possível vazamento criminoso de dados da sindicância também será devidamente apurado, onde serão identificados os eventuais responsáveis e cujas conclusões serão encaminhadas às autoridades competentes para a tomada de providências” – CGE

A verdade

Diferente do que consta em nota enviada pela Controladoria-Geral do Estado à coluna, a questão do Hospital de Campanha não foi resolvida pela CGE, pois foi o Tribunal de Justiça do Estado que determinou a suspensão do contrato que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) teimava em não cancelar, mesmo com as denúncias de irregularidade. Somente após, quando viu que não conseguiria reverter, Moisés tomou a decisão de não seguir tentando a manutenção do contrato.

Porto de São Francisco

O prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo (PSD), que segundo uma fonte, é diretamente interessado nas atividades do Porto local, junto do deputado estadual, Fernando Krelling (MDB), estão indicando o futuro diretor de operações do Porto. Virá para o estado o paranaense Ogarito Linhares para assumir a função.

Nota da SDS

“Em razão das informações divulgadas pelo portal SC Em Pauta, no dia 25/06, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável informa que o processo de contratação do Excelência SC ocorreu dentro da total regularidade. Salienta ainda que se torna impossível chamamento ou qualquer procedimento licitatório diante da falta de concorrência, em razão de que o Excelência SC é a única entidade reconhecida pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) como integrante da Rede de Qualidade, Produtividade e Competitividade (Rede QPC) que dissemina o Modelo de Excelência da Gestão (MEG) em Santa Catarina” – Assessoria de Comunicação

PGE se manifesta

Em relação à notícia publicada no portal SC em Pauta na noite desta quarta-feira (24), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina gostaria de esclarecer o seguinte:

1. Não é verdadeira a afirmação de que o Governador do Estado concedeu aumento aos Procuradores do Estado. O ato administrativo em discussão, que não foi editado pelo Governador do Estado, consistiu no reconhecimento da necessidade de retomada do cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, que assegurou paridade remuneratória entre Procuradores do Estado e Procuradores da Assembleia Legislativa.
2. A PGE, enquanto órgão de representação judicial do Estado de Santa Catarina, defende a legalidade e validade dos atos da Administração. Logo, a judicialização da matéria relacionada à competência, ou não, do Tribunal de Contas do Estado para obstar o cumprimento de ordens judiciais transitadas em julgado é um caminho natural e esperado. O indeferimento de medida liminar, e não da ação, como consta no título da notícia, é decisão de natureza precária e não definitiva, e não modifica o firme entendimento da PGE de que o TCE não pode invadir a atribuição de outros órgãos ou Poderes, tal como é o caso de impedir o cumprimento de ordens judiciais.
3. A ação da PGE não tem relação com eventual pedido de impeachment que tenha sido deduzido contra o Governador e a Vice-Governadora. Tanto a manifestação do Tribunal de Contas, quanto a decisão liminar, não apontam qualquer ato praticado pelo Governador ou pela Vice-Governadora. Se ambos não concorreram para a prática da decisão administrativa, não há, nem mesmo em tese, qualquer possibilidade de que lhes sejam imputada qualquer responsabilidade. Agradecemos a sua atenção e nos colocamos à disposição” – PGE

Nota da Coluna

Ao contrário do que diz a nota, a responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) está comprovada quanto ao ato administrativo, que concedeu o aumento aos procuradores do Estado. Na segunda eu trago mais detalhes.

Abandono de animais

Endurecer a punição para quem abandona animais. Esse é o objetivo de um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa que torna essa prática “infração grave” no Código Estadual de Proteção aos Animais, que prevê multa entre R$ 500 e R$ 1 mil para esses casos.

SCemDebate

Hoje a partir das 11h, fica o convite para que você acompanhe mais um debate do SCemPauta. Maria Helena Pereira, Ananias Cipriano, Adelor Lessa e eu, Marcelo Lula, debateremos os principais assuntos da política catarinense. Acesse: www.scempauta.com.br

Na coluna exclusiva aos assinantes

– As articulações de Daniela Reinehr pensando no governo;

– Os bastidores da visita da vice-governadora aos deputados estaduais;