Os sindicatos dos funcionários da Celesc entraram com uma ação questionando a legalidade da presença de Cleicio Poleto Martins no cargo de presidente da companhia. Tudo começou em dezembro do ano passado, quando o representante dos empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes, identificou e registrou em Ata o suposto conflito de interesse ocasionado pela nomeação de Martins, que ocupa o cargo desde 2018, detalhe, sem ter se desligado da Engie Brasil Energia, empresa na qual ele trabalhava.

De acordo com a denúncia, a Engie é concorrente em potencial da Celesc nas áreas de geração de energia e gás natural, além de ser dona de empreiteira que presta serviço na atividade fim de operação e manutenção de energia elétrica. “Não coincidência, depois que assumiu, Cleicio iniciou um processo de intensificação de terceirização da atividade fim da empresa, que poderá futuramente beneficiar a Engie”, afirma o denunciante.

Os sindicatos denunciaram o conflito de interesse ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa, que através da deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), pediu esclarecimentos à Celesc e deve convidar Cleicio Martins, além das lideranças sindicais e membros do comitê de elegibilidade para falar do caso.

Também chama a atenção o fato de que logo após a denúncia, a responsável pelo Departamento Jurídico da companhia assinou um parecer, impedindo a permanência do representante dos empregados no Comitê de Elegibilidade. Agora são dois conselheiros nomeados pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e dois ocupantes de cargos de confiança ligados a Cleicio.

Os sindicatos também denunciam que o atual presidente é protegido de Moisés, tanto, que qualquer questionamento feito ao trabalho de Martins, sofre retaliação, como no caso dos servidores tirados do comitê.

Debate

Hoje é dia do SCemDebate, programa apresentado todas as segundas e sextas-feiras a partir das 11h. Para assistir, basta acessar o www.scempauta.com.br . Maria Helena Pereira, Adelor Lessa, Ananias Cipriano e eu, Marcelo Lula, debatemos os principais fatos da política catarinense. Para quem não pode assistir ao vivo, o programa fica no site à disposição.

Respiradores inadequados

O médico pneumologista Márcio Martins, indicado pela Associação Catarinense de Pneumologia e Tisiologia (ACAPTi), confirmou à CPI dos Respiradores que os aparelhos como o Shangrilá 510S não servem para uso contínuo em uma UTI. Segundo ele, os respiradores desse modelo são apenas para pacientes em transporte via ambulância, ou em situação de locomoção dentro do próprio hospital para a realização de exames. O SCemPauta já havia trazido a informação de que os únicos equipamentos comprados pela Veigamed na China e, que somente chegaram ao Estado através de doação da Receita Federal, não são para o uso em UTIs. Martins também destacou que os aparelhos podem colocar a vida dos pacientes em risco.

Veigamed

Um dos investigados na Operação Veigamed, é Samuel Rodovalho, representante da empresa CIMA Industries do Panamá, que tem ligação com a empresa que vendeu os 200 respiradores ao Governo de Santa Catarina, mas que não entregou. Rodovalho é filho do bispo e ex-deputado federal, Robson Rodovalho, que preside a Igreja Sara Nossa Terra. As investigações apontam um suposto pagamento de propina que teria sido feito por Samuel a integrantes do Governo do Estado.

Novas restrições na capital

Hoje às 13h o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), se reunirá com o grupo formado para discutir a crise do Coronavírus, para debater novas medidas de restrição na capital. Logo após, às 15h Loureiro discutirá via videoconferência com os prefeitos de São José, Palhoça e Biguaçu, ações na grande Florianópolis. O aumento do número de casos preocupa o prefeito que entre hoje ao final da tarde e amanhã, deve anunciar as novas medidas.

União da bancada

Alguns deputados estaduais do MDB conversaram sobre o novo momento da bancada na Assembleia Legislativa. Para os parlamentares nunca houve tamanha união, situação que dará mais força ao partido. Eles fazem uma leitura de que é preciso atenção, já que a união incomoda tanto as demais bancadas na Alesc, como também integrantes da executiva estadual do partido. “A nossa força incomoda. Temos votos para decidir uma votação na Assembleia, assim como também temos força nas decisões do partido”, disse um deputado que pediu para não ter o nome divulgado.

Limite de partidos

O ex-deputado federal João Rodrigues (PSD), segue trabalhando para construir uma forte aliança para a disputa à Prefeitura de Chapecó. Pré-candidato a prefeito, Rodrigues quer no máximo seis partidos na aliança que pretende formar. Ele está próximo do Progressistas, do PROS entre outros partidos. O Democratas e o PSL também buscam aproximação com Rodrigues.

Royalties

O Supremo Tribunal Federal decidiu parcialmente por 7 votos a 2, reconhecer que o IBGE demarcou de forma errada a divisa marítima entre Santa Catarina e o Paraná. Faltam apenas dois votos que não vão alterar a decisão, apesar de que ainda cabe recurso. O fato é que o Paraná terá que ressarcir Santa Catarina em valores que podem passar dos R$ 300 milhões, além de que o Estado catarinense ficará mais próximo da região mais rica de pré-sal na Bacia de Santos. O senador Esperidião Amin (Progressistas) celebrou a conquista. “Tenho acompanhado há alguns anos a ação que o nosso estado de Santa Catarina impetrou no Supremo Tribunal Federal a respeito dos nossos direitos sobre o petróleo. Celebro que depois de tantos anos, quase 29 anos de demandas judicial, o STF tenha reconhecido os nossos direitos. O IBGE se enganou, conforme já reclamávamos em 1986”, afirmou Amin.

Concurso para o STF

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) reacendeu a discussão sobre uma proposta de sua autoria, que estabelece concurso público para ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A motivação partiu das últimas decisões que envolveram a mais alta Corte do País. “Eu não sou jurista, mas tenho acompanhado a insatisfação dos especialistas e, principalmente do povo brasileiro, com o que parece ser uma perseguição aos apoiadores do presidente”, afirma Peninha. A proposta propõe que os mandatos sejam de no máximo 10 anos.

Bloqueio de bens

O Ministério Público de Santa Catarina obteve o bloqueio de R$ 877.566,84 do secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Chapecó, Valdir Crestani, e de dois ex-servidores do município. O pedido liminar foi feito em ação por ato de improbidade administrativa, que trata do possível enriquecimento ilícito dos dois ex-servidores, que estariam exercendo atribuições incompatíveis às dos cargos de gerência que ocupavam. O bloqueio de bens foi requerido pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, a fim de assegurar o futuro ressarcimento do dano ao Município.

Eleição em 2022

Parlamentares ligados ao Centrão querem que a eleição deste ano seja realizada somente em 2022. O senador Ciro Nogueira (Progressistas – PI), que defende a extensão dos atuais mandatos, alegando risco à população se houver a realização do pleito neste ano, trabalha para conseguir o apoio necessário. Nogueira também defende que o valor que será utilizado na eleição, que seja usado no combate ao Coronavírus.

Na coluna exclusiva aos assinantes

– Deputados se dividem na Alesc entre votar a Reforma da Previdência e devolver ao Governo do Estado;

– Presidente estadual do PSL pedirá à PGR que investigue quais lideranças falaram sobre suposta ligação do caso Veigamed com o partido.