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Autorização de pagamento à Veigamed com data de 20 de março foi criada no sistema 11 dias após; Acontecem hoje as acareações na CPI dos Respiradores; TRF4 começa analisar a denúncia do MP na Operação Chabu; TCE analisa a incorporação da SIG à CGE entre outros destaques

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Uma das principais dúvidas das investigações relacionadas a compra de 200 respiradores feita pelo Governo do Estado junto a Veigamed, é sobre quem assinou a autorização para pagamento antecipado, em documento datado do dia 20 de março passado.

No depoimento prestado ao Ministério Público a servidora afastada Márcia Geremias Pauli, relatou que somente tomou conhecimento da existência da empresa Veigamed, no dia 22 de março, através do então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Alguns dias após, ela disse que soube através de outro servidor, da existência de uma autorização que estaria com a sua assinatura. O SCemPauta teve acesso ao documento. Márcia nega que o assinou eletronicamente e chegou a mencionar uma suposta falha do sistema, onde, segundo ela, qualquer um pode usar a assinatura de qualquer outro servidor.

Outro detalhe curioso: mesmo com o documento constando a assinatura de Márcia com data de 20 de março, a autuação, ou seja, o processo somente foi criado no sistema no dia 31 de março, por uma servidora chamada Débora Brum. No dia seguinte foi emitida a nota e, no dia 2 de abril, efetuados os dois depósitos para a Veigamed.

Por um acaso, a CPI e o Ministério Público já ouviram a servidora Débora? A pergunta é pertinente, pois como oficializou o processo de pagamento, Débora pode ter alguma informação a mais que ajudará as investigações. Outro ponto importante é que o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, que atualmente tem em seu comando o coronel Jorge Tasca, que deveria já ter promovido uma atualização do sistema, que impeça o uso da assinatura de qualquer servidor por terceiros.

CPI dos Respiradores

O relator e proponente da CPI dos Respiradores, deputado Ivan Naatz (PL), confirmou para hoje, às 17h, a acareação entre os três depoentes já ouvidos pela comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa. O ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e a servidora afastada do setor da Saúde, Márcia Pauli, são considerados estratégicos na investigação  da compra de 200 respiradores artificiais pelo governo catarinense. O objetivo dos membros da CPI é esclarecer eventuais divergências apontadas nos depoimentos com relação a responsabilidade pelo procedimento de aquisição dos equipamentos.

Borba participará

Por solicitação do deputado estadual, João Amin (Progressistas), membro da CPI e autor do requerimento que resultou na acareação, o presidente da comissão, deputado Sargento Lima (PSL), solicitou à Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis que autorize a participação do ex-secretário, Douglas Borba, na acareação, já que ele foi preso no sábado passado. O juiz titular da Vara, Elleston Lissandro Canali, manifestou no começo da noite de ontem conforme noticiado pelo SCemPauta, que não há qualquer impedimento legal para a presença de Borba.

Condução

Em ofício encaminhado na tarde de ontem ao presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), os advogados Giancarlo Castelan e Paulo Cesar Schimitt, que trabalham na defesa de Douglas Borba, ex-chefe da Casa Civil, informaram que seu cliente tem interesse em participar da acareação e colocou-se à disposição para tal, desde que haja autorização judicial. Com isso, a CPI vai solicitar à Deic que transporte Borba até o Palácio Barriga Verde, sede da Alesc, para participar da acareação. O relator Ivan Naatz (PL) reiterou que o ato de acareação será importante e, consiste na confrontação das declarações já ouvidas dos três depoentes que serão colocados frente a frente com objetivo de esclarecer as contradições nas informações prestadas à CPI.

SCemPauta transmitirá

A partir das 17h de hoje, o SCemPauta transmitirá a sessão da CPI dos Respiradores ao vivo, direto da Assembleia Legislativa. Do início ao final, vocês poderão acompanhar tudo o que for dito pelos três depoentes durante a acareação.

Chabu

Os desembargadores do TRF4 em Porto Alegre começam a analisar online a denúncia do Ministério Público no âmbito da Operação Chabu. O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (DEM), José Augusto Alves que é tido como o grande operador do suposto esquema, o delegado da Polícia Federal Fernando Caieron e mais alguns investigados, são acusados entre outros crimes, de formação de quadrilha. Os desembargadores terão até o próximo dia 18 para analisar e votar e, se forem acatadas as denúncias, seguirá o processo.

Sem controle

O destino dos R$ 300 milhões que Santa Catarina terá à disposição para ações de enfrentamento ao Coronavírus, ainda é uma incógnita na Secretaria de Estado da Saúde. Esse dinheiro é a soma de seis meses da dívida do Estado com a União, que deixará de ser paga após decisão do STF. O questionamento foi apresentado pela deputada estadual Ada de Luca (MDB), por meio de pedido de informação e, repetido durante a audiência pública realizada ontem pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. “Onde está o dinheiro que o Estado de Santa Catarina está deixando de pagar para o Governo Federal”, questionou Ada. Mesmo com a participação da superintendente e da gerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, a pergunta ficou sem resposta. Além dos deputados da Comissão, também participaram os presidentes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, representantes do Ministério Público estadual e federal e o Ministério da Saúde.

Decisão saiu há quase três meses

No dia 26 de março o Estado de Santa Catarina conseguiu uma liminar no STF para deixar de pagar a dívida pública com a União durante seis meses. Conforme decisão da Justiça, o recurso deve ser usado para combater o Coronavírus. Pelos cálculos do próprio governo seria possível destinar R$ 300 milhões para o enfrentamento à Covid-19. Na justificativa da ação que apresentou ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que usaria o dinheiro para adotar medidas de contenção da velocidade de circulação do vírus, tais como, desenvolvimento de campanhas publicitárias de informação e conscientização; incremento das operações de fiscalização sanitária e epidemiológica; desenvolvimento de medidas efetivas para o tratamento dos infectados pelo vírus; aumento do número de leitos comuns e de UTI; disponibilização de medicamentos que se mostrem eficazes no combate do vírus, entre outros.

Desconhecimento

O secretário-adjunto de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, também presente à reunião, disse que não tinha a informação e que iria se inteirar sobre o assunto. Ou seja, o número 2 da Saúde não tinha conhecimento sobre o fato.

Mulheres

O Grupo Mulheres do Brasil, criado em 2013 por 40 mulheres de diferentes segmentos, com o intuito de engajar a sociedade civil na conquista de melhorias para o país, aparece como uma grande ferramenta para a discussão do importante debate envolvendo o machismo. O grupo é presidido pela empresária Luiza Helena Trajano e tem mais de 41 mil participantes no Brasil e no exterior. A ideia é de ser o maior grupo político suprapartidário do país. No site é possível encontrar o que norteia o trabalho e mostra que as participantes têm como única bandeira, a do Brasil. Também é destacado que as mulheres não são contra os homens, mas a favor de todas as mulheres. Em Chapecó o grupo é coordenado por Graziela Simone Tonin, e tem no apoio da advogada Viviane Negri. Para conhecer acesse: http://www.grupomulheresdobrasil.org.br/fazemos-acontecer/

Respiradores

O Projeto de Lei dos Respiradores de autoria do deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), entrou na pauta de votação do Senado. O senador Dário Berger (MDB), junto com o líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na casa, senador Eduardo Braga (MDB) e com apoio do presidente Davi Alcolumbre (DEM), conseguiram incluir com urgência a votação do Projeto na pauta de hoje do Senado.

Denúncia contra Moisés

O deputado estadual Jessé Lopes (PSL) protocolou ontem, denúncia crime contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O motivo que embasa o pedido é a participação do governador em uma festa junina em um hotel de Gaspar no final de semana. O Ministério Público do Estado também abriu investigação.

SIG incorporada a CGE

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina analisa a incorporação da Secretaria de Integridade e Governança pela Controladoria-Geral do Estado. O estudo preliminar publicado no dia 4 de junho, deixa claro que a manutenção das duas unidades administrativas vai contra à boa gestão pública, demonstrando-se ineficiente, em virtude do conflito nas atribuições desempenhadas, das entregas pouco significativas realizadas pela SIG, entre outros pontos. Desde a Reforma Administrativa, questiono a existência de dois órgãos caros, sendo que somente um poderia realizar todo o trabalho. Além disso, o TCE reafirma o que ficou claro no caso Veigamed: a ineficiência.

Proposta antiga

O documento do Tribunal de Contas do Estado indica que a concepção de gestão de riscos no Estado é anterior à criação da SIG. Ou seja, ela é resultado de um trabalho técnico realizado pelos Auditores Internos do Estado, quando ainda atuavam na Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, em 2018. Neste sentido, fica claro que houve um retrocesso, pois o trabalho dos auditores foi descontinuado em 2019, muito provavelmente em razão do conflito de atribuições entre CGE e SIG, impedindo maior avanço no combate ao retrabalho, à ineficiência e à melhoria da qualidade do gasto público.

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