A queda de Helton Zeferino do cargo de Secretário de Estado da Saúde ocorrida na noite desta quinta-feira (30), começou um dia antes na Comissão Especial da Assembleia Legislativa, criada para as questões do Coronavírus, que é presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). A decisão aconteceu após o site The Intercept Brasil denunciar a forma como foram adquiridos os 200 respiradores e, na sequência, a denúncia do SCemPauta sobre a manobra do Governo para efetuar o pagamento adiantado.

Tanto Helton, como o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), souberam que os deputados tiveram acesso a toda movimentação administrativa envolvendo a compra dos respiradores, ao valor unitário de R$ 165 mil, muito além do que tem sido pago pelo Governo Federal e por outros Estados.

Foram detectadas inconsistências no processo que foi se tornando suspeito, a exemplo do pagamento do valor de R$ 33 milhões de forma adiantada, o que é vedado por lei. Por isso que em votação unânime, a Comissão aprovou o requerimento com o pedido de afastamento de então secretário, pois os parlamentares entenderam que Zeferino cometeu atos administrativos criminosos, entre os quais, a suspensão de licitação sem a devida publicação no Diário Oficial.

As movimentações

Conforme apurou a Comissão da Alesc, Helton Zeferino assinou um contrato que previa o pagamento antecipado, o que é contra a Lei Federal 4.320 de 1964, que diz em seu artigo 63, parágrafo 2º, inciso 3º, que só se pode fazer o pagamento mediante o recebimento da mercadoria ou serviço.

Acontece que a compra havia sido acertada com o novo fornecedor, para o pagamento ser feito de forma antecipada, por isso, Zeferino assinou o contrato emitindo a Ordem de Fornecimento de mercadoria para a empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli, que através de um representante respondeu ao Governo do Estado através do seguinte e-mail:

Veigamed: “Ok! Vou comprar os respiradores, mas preciso do pagamento”.
Helton: “Emita a nota fiscal como se já tivesse recebido os equipamentos”, respondeu o então secretário.

As notas fiscais foram emitidas, seguida da certificação de que tudo estava correto. Após, Zeferino determinou à contabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, que fizesse a liquidação dos empenhos.

Vale destacar que a liquidação somente é feita dentro do Sistema de Pagamento de Faturas do Governo, seguindo o que determina a Lei Federal 4.320 de 1964. “O sistema somente abre se alguém der a certificação do recebimento dos equipamentos em Santa Catarina. O sistema só abre se for assim”, relatou uma fonte técnica em condição de anonimato.

Com isso, segundo a fonte, o setor de Contabilidade com a posse do documento enviado pelo então secretário, constando que teria recebido os equipamentos, fez a liquidação do empenho, ou seja, constatou que estava tudo apto a ser pago. Com essa informação, o setor financeiro da Secretaria de Estado da Saúde, emitiu a Ordem de Pagamento e Helton usando de sua senha, mandou que se efetuasse a transferência bancária.

Contrato e equipamento inferior

O contrato da Secretaria de Estado da Saúde com a empresa Veigamed, foi assinado no dia 27 de março e, no dia 1º, foi efetuado o pagamento que entrou para a empresa no dia 2. Por sua vez, a contratada prometeu entregar o primeiro lote no dia 7 de abril e, o segundo lote, nesta sexta-feira (30), porém, não conseguiu cumprir nenhum dos prazos. As novas datas não foram definidas, mas deve ficar entre o final de maio e início de julho, segundo a empresa.

Outro descumprimento teria sido informado a Helton pela empresa do Rio de Janeiro, que não iria entregar o equipamento firmado em contrato, mas, sim, um respirador de modelo inferior. Os deputados da Comissão da Alesc também constataram que Helton aceitou a situação.

Presidente da Comissão

Liguei agora no fim da noite para o deputado Marcos Vieira, que confirmou as informações que recebi através de fontes ligadas ao Governo. Segundo ele, nunca na história de Santa Catarina, aconteceu o que está sendo revelado em relação ao contrato do Governo com a Veigamed. “E o governador vai para as suas lives dizer que tudo está normal e que afastou a funcionária. É tentar dizer que estão também, tentando encontrar algum mordomo para ser o culpado”, ironizou o presidente da Comissão.

Também de acordo com Vieira, a Comissão Especial somente pediu o afastamento de Zeferino, após visualizar o momento da operação financeira com todos os detalhes. “Por isso que pedimos o afastamento preventivo do então secretário, para que ele não continuasse a praticar atos administrativos ilícitos. Por isso foi aprovado por unanimidade”, me disse Vieira.