Exclusivo: A manobra do Governo do Estado para pagar os respiradores de forma antecipada

Uma informação obtida com exclusividade pelo SCemPauta, mostra que o Governo do Estado fez uma verdadeira manobra para pagar de forma antecipada os ventiladores pulmonares, vulgo, equipamentos respiradores, conforme divulgou o site The Intercept Brasil.

Acontece que no dia 31 de março passado, o Governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei, pedindo autorização para pagar antecipadamente insumos e serviços direcionados ao combate ao Coronavírus. O que chama a atenção, é que logo no dia seguinte, no dia 1º, retirou o projeto e, no dia 2 de abril, efetuou o pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli, sem a mínima garantia do recebimento dos equipamentos, que acabaram não sendo entregues. (Clique para ter acesso a comprovação do pagamento: sc ).

A retirada do projeto causou estranheza no parlamento, porém, o movimento ficou claro: se mantivesse o projeto (clique para acessar o projeto: msl_PJ_108_ru), o Governo do Estado não teria justificativa para fazer o pagamento enquanto houvesse a tramitação da matéria, por isso, a retirou e pagou por conta própria, burlando a Lei 4.320 de 1964, que proíbe o poder público de pagar as despesas de forma antecipada, o que pode gerar aos responsáveis processo de improbidade e de crime de responsabilidade, entre outras tipificações.

Essa situação fica comprovada pela falta do atestado que confirmaria o recebimento dos equipamentos. Vale destacar que somente no dia 18 passado, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) decretou Estado de Calamidade.