Destaque do dia

O deputado estadual Ivan Naatz (PL), está com o seu recurso contra o arquivamento do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no prelo, como se diz no jargão jurídico, ou seja, em vias de ser protocolado. A alegação é que o pedido feito pelo defensor de Justiça, Ralf Zimmer Júnior, não podia ter sido arquivado, sem a avaliação de uma comissão formada por deputados.

O pedido afeta além de Moisés, também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca e, o motivo foi a concessão de forma administrativa de equiparação de salários aos procuradores do Estado, com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa. A lei sustenta que o processo teria que ter passado pelo parlamento.

O recurso pede que o processo retorne ao seu procedimento normal, com a formação de uma Comissão Especial na Alesc com nove deputados, que devem analisar a denúncia e votar pelo prosseguimento, ou não. “A partir do período em que o presidente da Assembleia abriu um prazo para que os integrantes do Governo se manifestassem, já não havia a possibilidade de recuar”, explica Naatz, destacando que dado o prazo, o rito tem que seguir normalmente conforme determina o regimento interno do parlamento. “Com o prazo, somente a comissão que seria formada pelos deputados, poderia determinar o prosseguimento, ou não”, disse.

Quanto ao objeto da denúncia, ontem em sessão por videoconferência do Tribunal de Contas do Estado, foi apresentada a defesa oral do procurador geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, porém, o conselheiro Wilson Wan-Dall, pediu a suspensão do julgamento pelo prazo de duas sessões. O retorno deve acontecer entre quarta, ou sexta-feira da próxima semana.

O procurador em sua sustentação, chegou a sugerir aos conselheiros que se for para tirar o pagamento, que se anule a partir de dezembro. “O procurador geral chamou o TCE para ser sócio de uma possível fraude, para ser fiador, como se ganhassem pouco”, me disse uma fonte ligada a Corte de Contas.

A expectativa segundo pessoas ligadas a Zimmer Júnior, é quanto a análise do pedido de Naatz, mas também quanto a decisão do TCE, pois havendo a anulação do ato estará configurada a ilegalidade, o que sustentará uma possível decisão do judiciário a favor da retomada, ou até mesmo, motivará um novo pedido de impedimento.

A tese

A Procuradoria Geral do Estado segue defendendo que a concessão da equiparação dos salários dos procuradores do Estado, com os da Assembleia Legislativa, se deve ao cumprimento de uma decisão judicial. Só que segundo uma fonte ligada ao Tribunal de Contas, o que houve foi a indução do Tribunal de Justiça ao erro, quando foi dito que a situação da equiparação já havia sido definida em decisão administrativa do Governo. “Por isso que houve a decisão judicial, que somente ratificou o acordo, sem saber que havia sido feita uma manobra”, afirmou a fonte. De outro lado, também chamou a atenção a fala do procurador geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que falou sobre a importância dos procuradores, deixando a entender que se houver corte, que o Estado poderá ter prejuízo.

Evolução de remuneração

O Tribunal de Contas do Estado, através de um relatório comprovou que a evolução salarial dos procuradores do Estado, foi acima do que permite a lei estadual.

Planejamento

Uma fonte ligada ao Governo do Estado informou que o planejamento está pronto para o combate ao Coronavírus. De acordo com a liderança, no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen em Itajaí, serão instalados 39 novos leitos de UTI, totalizando 120, somado aos já existentes. Quanto a Lages, faltam os respiradores e o processo seletivo, enquanto que sobre a ampliação do Regional de Chapecó, serão repassadas informações até a próxima semana. O Governo projeta que até o final de maio serão necessários 2.600 leitos de UTI, por isso, o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, já está conversando com a rede privada, onde podem ser adquiridas mais UTIs.

Hospitais de Campanha

A fonte ligada ao Governo do Estado, explicou ainda que a estrutura disponível será de 1500 leitos, por isso, serão necessários os hospitais de campanha para chegar ao número de 2.600 leitos. Quem tem trabalhado em auxílio ao Estado junto ao Governo Federal, é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania).

Informação

O deputado estadual, Sergio Motta (Republicanos), protocolou pedidos de informação ao Governo do Estado, sobre temas relacionados ao trabalho de combate à pandemia. À Secretaria de Estado da Saúde, Motta questionou a respeito dos kits de testagem rápida do Covid-19, assim como a quantidade de pacientes que precisaram de ventilação mecânica nos casos diagnosticados de Coronavírus. Também solicitou informações sobre os pacientes que tiveram alta e quanto aos resultados dos testes.

Número de casos

O colega jornalista Leonel Camasão, questiona o Governo do Estado sobre os números reais de infectados pelo Coronavírus. Segundo Camasão, as cidades com mais casos omitidos do boletim estadual, são Florianópolis (+67), Braço do Norte (+46), Criciúma (+32) e Blumenau (+17). O levantamento incluiu as 15 maiores cidades e também o município de Braço do Norte, uma das cidades com mais casos no estado. “A diferença no número total de infectados é de 17%. Ao invés de 1.091 casos, já são 1.276. Não podemos aceitar desculpas como demora nas comunicações entre Prefeituras e Estado, ou problemas de informática. Moisés precisa dar explicações imediatamente”, cobrou Camasão.

Falta de água

A preocupação é grande devido a falta de chuva em Santa Catarina. Segundo uma fonte, já são 27 estações hidrológicas em situação de estiagem, sendo que no ano passado o máximo foi de 25 estações. A previsão de meteorologistas é que chuvas mais ou menos regulares, devem chegar ao estado somente na próxima semana, entre os dias 28 e 30. A situação é extremamente preocupante, o que demonstra falha de planejamento da Casan. Um exemplo é o prometido investimento na captação do Rio Chapecozinho no Oeste. Esse e outros investimentos até agora não saíram da promessa, situação que fez com que prefeitos, a exemplo de Clésio Salvaro (PSDB) de Criciúma, ameaçasse romper o contrato com a companhia.

Dário discorda

O senador Dário Berger (MDB) se manifestou publicamente contra o Projeto de Lei de auxílio aos Estados, que alterou o chamado Plano Mansueto. O senador afirmou que não concorda com o texto da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, informou que o Senado deverá alterar a proposta. “O projeto foi desfigurado do seu principal objetivo, que é o auxílio financeiro de forma responsável aos estados e municípios, excluindo os pré-requisitos e critérios necessários contidos na proposta original. Sou municipalista. Fui prefeito 16 anos. Entendo que a situação enfrentada no país e no mundo exige um plano de socorro fiscal aos entes federados, especialmente porque nosso sistema é centralizador de recursos. Mas não podemos abrir mão de que esse socorro seja balizado nos princípios de responsabilidade fiscal. No final, quem pagará a conta será toda a sociedade brasileira”, afirmou Dário.

Solidariedade

Fica a minha solidariedade à família Petrelli e ao Grupo ND, pela passagem de Mário Petrelli. O empresário que deu a sua contribuição a Santa Catarina não somente através da comunicação, mas também no setor empresarial e até político, faleceu ontem aos 84 anos.