Coronavírus: Poderes decidem cortar gastos e deixam o Governo do Estado no compromisso de seguir o exemplo

Conversaram na tarde de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD); presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler; presidente do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes e o procurador geral de Justiça do Estado, Fernando Comin.

A pauta foi o corte de gastos dos poderes. O encontro mostrou grande sintonia entre os presidentes, que chegaram a definir em consenso, uma série de ações.

Através de nota foram enviadas as definições do encontro:

Os Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina RESOLVEM:

  • Congelar os proventos e subsídios dos seus servidores e agentes

políticos até dezembro de 2020;

  • Suspender o pagamento de horas extras, licenças-prêmio,

indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou

bonificações pessoais;

  • Suspender temporariamente as promoções funcionais;
  • Suspender as viagens a serviço e o consequente pagamento de

diárias, ressalvadas aquelas que se mostrarem imprescindíveis ao

atendimento do serviço;

  • Suspender a realização de cursos exceto os na modalidade EAD;
  • Contingenciar em 50%, pelo prazo de 60 dias, a verba de gabinete

(Alesc), podendo a medida ser reavaliada e estendida por maior

prazo;

  • Suspender processos licitatórios e de compras por Ata de Registro

de Preços que não se refiram a bens e serviços essenciais à

prestação do serviço público;

  • Suspender todas as novas obras desses Órgãos, pelo prazo inicial de

60 dias, podendo ser prorrogado;

  • Revisar os contratos administrativos para eventual redução de seus

valores