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Coronavírus: Ganha força na Câmara a possível transferência das eleições para 2022; Deputados defendem proibição de corte dos serviços essenciais por inadimplência; Fiesc orienta o setor produtivo entre outros destaques

O Coronavírus pode gerar uma grande mudança no calendário eleitoral brasileiro. Começa a ganhar força em Brasília, a defesa do cancelamento das eleições deste ano e a transferência do pleito municipal para 2022, quando seriam realizadas as eleições gerais.

Ontem o deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), pediu ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), para pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB), que transfere as eleições para prefeitos e vereadores para 2022.

Na mesma linha, o líder do Podemos na Câmara, o deputado de Rondônia, Léo Moraes, protocolou um outro projeto que adia o pleito deste ano por causa do Coronavírus. Ele também é favorável a integração das eleições em 2022, além disso, em outro projeto Moraes defende que os recursos do Fundo Eleitoral, sejam destinados para o combate ao Coronavírus.

O assunto promete ganhar força, já que deputados de vários estados já se mostraram favoráveis a ideia. O entendimento é de que dependendo do quanto durar a crise do Coronavírus, que não haverá tempo hábil para as campanhas.

 

Sem corte de serviços

O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) protocolou ontem na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que garante que as famílias e empresas não tenham a água, luz e gás cortados durante o período de combate ao Coronavírus, ou pelo período de 180 dias. Outro parlamentar, Ivan Naatz (PL), também apresentou uma proposta no mesmo sentido, que garante que nos casos de inadimplência, que mesmo assim o serviço continuará sendo prestado. Naatz explica que não se trata de estimular a inadimplência, sendo uma forma de ajudar principalmente os trabalhadores autônomos e informais, além dos pequenos e médios empresários neste momento de paralisação das atividades econômicas, enquanto que Altair, entende que a medida é uma forma de garantir que as pessoas mantenham a higiene, um dos fatores fundamentais para o enfrentamento do vírus. Em Florianópolis o vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT), apresentou uma proposta nos mesmos moldes.

 

Setor produtivo

Outra preocupação do deputado estadual Altair Silva (Progressistas), é quanto ao setor produtivo devido ao quadro econômico, o qual acredita que deve se agravar nas próximas semanas. Pensando nisso, Altair irá propor a suspensão por 60 dias da cobrança de impostos, taxas estaduais e outras, com parcelamento imediato após o período de suspensão. Já quanto as empresas do setor de turismo, o deputado indicará ao Estado que crie um programa de subsídios ao ICMS por um período indeterminado, além do parcelamento referente ao Simples.

 

Crédito

O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) também vai propor ao Governo do Estado, a abertura de linhas de crédito para capital de giro, sem burocracia e direcionada para custear o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas. Pela proposta, será concedida carência e taxas de juros especiais de longo prazo. Quanto a entrega das obrigações fiscais, Altair quer a dilatação dos prazos para que seja feita a entrega das obrigações fiscais e contábeis, além da suspensão dos prazos para a prática de atos administrativos e processuais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo prazo de 120 dias.

 

Também na esfera federal

O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), protocolou ontem em Brasília, dois Projetos de Lei que beneficiam pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro Empresas em relação à cobrança de água, luz, coleta de lixo e telefone. Pela proposta, os serviços em todo o país não poderão ser suspensos por falta de pagamento. Além disso, Chiodini pede a suspensão da cobrança nas praças de pedágio do país durante a epidemia do Coronavírus. A cobrança dos serviços poderá ser feita posteriormente.

 

Recursos aos hospitais

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de prevenção ao Coronavírus, aprovou requerimento conjunto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania) e do presidente do colegiado, deputado Luiz Antônio Teixeira. Eles querem que o Ministério da Saúde pague os R$191 milhões referentes as cirurgias eletivas realizadas no ano passado em todo o Brasil. Somente em Santa Catarina são R$ 46 milhões. “Essa decisão irá ajudar os hospitais, os estados e municípios a terem mais recursos porque os procedimentos já foram realizados. São recursos adicionais na Média e Alta Complexidade”, destaca a parlamentar.

 

Suporte pós crise

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mário de Aguiar, defende que haja uma organização para a criação de medidas para mitigar os impactos da crise. Ele determinou a criação de uma central de suporte à indústria, visando orientar sobre a interpretação do decreto estadual, disseminação de práticas para manter a produção, respeito aos princípios jurídicos fundamentais e para dúvidas na área de gestão de pessoas. Sobre o cumprimento do decreto no que diz respeito ao funcionamento das indústrias, a FIESC orienta as empresas de que devem fazer o máximo esforço para reduzir a circulação de pessoas.

 

Plano de contingenciamento

A FIESC também sugere que as empresas considerem em seus planos de contingenciamento, instrumentos jurídicos como banco de horas, home office, redução de jornada, antecipação de férias e outros previstos na legislação para momentos excepcionais como o atual. “A indústria vai colaborar com o enfrentamento da crise para a preservação das vidas e, concomitantemente, fará todos os esforços para manter a produção de alimentos e produtos básicos consumidos pela população. A FIESC vai apoiar o segmento nesse sentido”, diz Aguiar.

 

Jorginho propõe ações

Mesmo em quarentena, o senador Jorginho Mello (PL) finalizou e sua equipe protocolou dois projetos de lei. Entre as propostas estão a teleorientação médica pelo prazo de 180 dias, facilitando o atendimento dos médicos e o acesso dos pacientes. Ele também propôs um suporte financeiro para microempreendedores de até 2 salários mínimos para o período de quarentena, além da flexibilização das férias, o pagamento de banco de horas e a concessão do auxílio doença pago integralmente pelo INSS para os trabalhadores diagnosticados com Covid-19, além do acesso à justiça gratuita a portadores de doenças graves. As propostas foram encaminhadas em regime de urgência.

 

Câmara de Joinville

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Claudio Aragão (MDB), decidiu suspender as atividades legislativas e administrativas pelo prazo de sete dias, sendo prorrogável de forma sucessiva até quando for necessário. Os servidores seguirão trabalhando em casa de forma remota. Durante o período, os vereadores somente poderão votar projetos em caráter de urgência.

 

Chapecó também para

O presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Ildo Antonini (DEM), suspendeu todas as atividades do legislativo pelo período de 7 dias. A portaria, atende às orientações federais, decretos estaduais e municipais de enfrentamento ao Novo Coronavírus. As atividades retornam normalmente a partir do próximo dia 26. As próximas sessões foram marcadas para os dias 30 e 31 de março.

 

Estudantes carentes

 Um decreto assinado pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), cria o “cartão-merenda escola”, que vai pagar uma cesta básica mensal para cada aluno carente da rede municipal, durante o período em que não houver aula por causa do Coronavírus. Todas as crianças que são cadastradas no Bolsa Família terão acesso. A Prefeitura trabalha para viabilizar em até sete dias, os cartões que somente poderão comprar alimentos.