É impressionante a força do agronegócio catarinense e o seu poder de articulação. A audiência pública de ontem na Assembleia Legislativa foi a maior já vista no parlamento, com quase duas mil pessoas representando o setor produtivo.
Realizado pela Comissão de Finanças, que é presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), o encontro foi organizado como forma de pressionar o Governo do Estado a defender na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a manutenção do convênio 100, que entre vários produtos, isenta de tributação os defensivos agrícolas. O assunto estará na pauta do encontro dos secretários de Estado da Fazenda no dia 3 de abril e Natal no Rio Grande do Norte.
É importante dizer que o Governo não se omitiu, pelo menos os secretários de Estado, Paulo Eli, da Fazenda, e Ricardo Gouvêa da Agricultura enfrentaram o debate e ao contrário do que fez o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no ano passado que se negou a dialogar, mostraram que o Governo entendeu o recado e, que nenhuma tentativa de tributação será aceita pacificamente, nem pela Alesc, muito menos pelo setor produtivo.
O que é importante destacar, é que o Confaz precisa o quanto antes se reunir para discutir a questão, já que a Reforma Tributária que ainda nem chegou ao Congresso Nacional, mas se for aprovada, extinguirá todos os incentivos, já que no texto que deve ser apresentado, os produtos da cesta básica serão tributados normalmente com o imposto voltando aos contribuintes, sobretudo aos que ganham menos.
Mesmo com a ameaça de extinção dos incentivos, caso o Confaz se antecipe a aprovação da reforma, a isenção poderá ser mantida por cinco anos até ser extinto o prazo do novo convênio, para depois começar a valer a nova lei.
A questão é que Santa Catarina devido a sua condição de estado produtor em longa escala, precisa assumir o protagonismo da discussão sobre a manutenção da isenção do ICMS aos defensivos devido a uma questão bem clara. Se o convênio 100 não for mantido, o nosso problema não será em relação aos demais Estados que também serão obrigados a tributar, será nas exportações de nossos produtos que encarecerão frente a tributação. Vale lembrar que das exportações catarinenses, o agronegócio é responsável por 70% do volume.
Ao final, Marcos Vieira que presidiu a audiência pública, parabenizou aos deputados que em sua quase totalidade participaram do encontro e defenderam os produtores rurais. “Assinaram a moção do parlamento que pede ao governador que oriente o voto de Santa Catarina no Confaz de forma a seguir com a isenção de ICMS nos defensivos. E parabéns a todas as entidades ligadas ao agro catarinense, em especial a Faesc, Fetaesc, Ocesc e Fecoagro, que mostraram muita força”, Afirmou.
Greve na capital
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), aprovou ontem em assembleia na capital, o início de uma greve por tempo indeterminado. A paralisação começa na próxima segunda-feira (16), atingindo a todos os serviços públicos municipais. De acordo com o sindicato, o prefeito Gean Loureiro (DEM) não abriu negociação da data-base e nem ofereceu um reajuste à categoria, além de não chamar mais aprovados em concurso público. A lei do piso do magistério e o não pagamento do plano de carreira também é motivo de reclamação. “Agora ainda quer confiscar 3% do salário dos trabalhadores com um projeto de reforma da previdência que aumenta a alíquota de 11% para 14%, disse um dirigente. A Prefeitura promete discutir com a categoria, mas não informou uma data.
Audiências sobre a TPA
Segue hoje o ciclo de audiências públicas para debater a chamada PEC dos Pedágios Urbanos, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta veda a cobrança de taxas para circulação nas áreas urbanas dos municípios catarinenses, a exemplo da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), já instituída para acesso às praias de Bombinhas e Governador Celso Ramos. Depois da audiência na semana passada em São Francisco do Sul, que também estuda implantar a taxa, hoje será a vez do debate com a comunidade de Porto Belo e Bombinhas, a partir das 19h no Salão Paroquial de Porto Belo.
Detran
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminarmente a determinação, que proíbe o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran/SC), de descredenciar médicos e psicólogos peritos e examinadores de trânsito. A corte também ampliou o entendimento sobre as irregularidades contidas nos atos normativos que mudam as regras para o credenciamento dos atuais e novos profissionais. Segundo a decisão da relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a nova regulamentação comete excessos em exigências sobre o local das perícias e a constituição de pessoa jurídica para credenciamento dos examinadores.
ACIJ Mulher
Para valorizar a presença feminina em cargos de liderança e gestão, o Núcleo das Mulheres Empreendedoras da Associação Empresarial de Joinville, lança o “Prêmio ACIJ Mulheres Que Inspiram”. O evento acontece hoje, às 19h, na sede da entidade. O regulamento estará disponível para consulta no site e a premiação oficial acontecerá em agosto. A cerimônia de lançamento terá as presenças das vencedoras do prêmio promovido pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), em 2019. As duas convidadas, Betina Giehl Zanetti Ramos e Ana Paula Calaes, irão expor suas experiências de vida e as trajetórias profissionais de sucesso. Para a presidente do Núcleo das Mulheres Empreendedoras, Silvia Maria Coleraus, o prêmio tem o intuito de valorizar quem faz a diferença na comunidade na qual está inserida.
Exportação
Estudo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), identificou 1,7 mil oportunidades para as exportações de Santa Catarina, nos cinco principais destinos dos embarques do estado: China, Estados Unidos, Argentina, México e Paraguai. Os dados estão na publicação “Santa Catarina – Perfil e Oportunidades de Exportações e Investimentos 2020”, apresentada pela Apex, durante seminário promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), realizado em Florianópolis. Máquinas e equipamentos; moda, higiene pessoal e cosméticos; metalurgia e produtos de metal; produtos de borracha e de material plástico e produtos químicos estão entre os segmentos com maior potencial de ampliar as vendas ao exterior.
